Câmara Temática de Economia e Meio Ambiente

A Câmara Temática Permanente de Economia e Meio Ambiente é estabelecida com as respectivas competências:

a) zoneamento ecológico-econômico;
b) programas de incentivo ambiental;
c) padrões de proteção e controle dos recursos florestais;
d) padrões de proteção e controle dos recursos agropecuários e extrativistas;
e) padrões de proteção e controle dos recursos minerários;
f) padrões de proteção e controle dos recursos pesqueiros;
g) padrões de proteção e controle dos recursos energéticos;
h) padrões para o controle e gestão da implantação de obras e atividades de infraestrutura e transportes.

 

Reuniões da Câmara Técnica

Grupos de Trabalhos

Foi criado no âmbito da Câmara Temática de Economia e Meio Ambiente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) um Grupo de Trabalho objetivando a proposição de normas e ações para Coleções Biológicas.

O resultado desse trabalho foi a elaboração da Resolução CEMA nº 101, de 25 de setembro de 2017 e publicada no Diário Oficial nº. 10037, de 27 de setembro de 2017, de acordo com a deliberação da 99ª Reunião Ordinária do CEMA realizada no dia 13 de setembro de 2017.

Resolução CEMA nº 101/2017
Estabelece normas e diretrizes para reconhecimento e regulamentação das coleções biológicas científicas no estado do Paraná e dá outras providências

Atas das reuniões do GTCB

I    Reunião - 25 de abril de 2016
II   Reunião - 9 de maio de 2016
III   Reunião - 23 de maio de 2016
IV  Reunião - 15 de junho de 2016
V   Reunião - 7 de julho de 2016
VI  Reunião - 8 de agosto de 2016
VII Reunião - 10 de outubro de 2016

Histórico das Coleções Biológicas

O governo brasileiro, após a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), assinada em 1992 na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, instituiu a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), no Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A Conabio implementa os compromissos assumidos pelo Brasil junto à CDB e implementa a Política Nacional de Biodiversidade que contém os componentes básicos para a demanda relacionada à biodiversidade em ciência e tecnologia do país: conhecimento, conservação e sustentabilidade.
A promulgação da CDB evidenciou as coleções paleontológicas, zoológicas, microbiológicas e os herbários, sediados em diferentes instituições brasileiras, principalmente museus, universidades e jardins botânicos, por serem responsáveis pela guarda dos espécimes que documentam a biodiversidade no tempo e no espaço.
Os espécimes depositados nessas instituições – que compõem as chamadas Coleções Biológicas – são registros da variação morfológica e genética passada e recente, da distribuição geográfica, bem como de outras valiosas informações. Muitas vezes eles são o único registro de uma espécie extinta ou de espécies vistas na natureza apenas uma vez em sua forma selvagem. Com a incorporação de novas metodologias à taxonomia e novas tecnologias para estudos moleculares, as coleções biológicas passaram a representar importantes bancos genéticos que permitem a realização de análises moleculares e muitas vezes servem como objeto de estudo e material base para utilização em biotecnologia. (MARINONI e PEIXOTO, 2010)

Coleções Biológicas no estado do Paraná

O Estado do Paraná possui um rico histórico em estudos que contemplam a biodiversidade, sendo conhecido nacional e internacionalmente por seus pesquisadores, principalmente em taxonomia biológica. Dois dos mais importantes naturalistas brasileiros, referências nacionais e internacionais em taxonomia de plantas e insetos, fizeram suas vidas profissionais no Paraná e são os responsáveis por duas das mais importantes coleções biológicas do Brasil: Dr. Gerdt Guenther Hatschbach e Padre Jesus Santiago Moure.
Dr. Gerdt foi o grande responsável pelo acervo atual do Museu Botânico Municipal de Curitiba (MBM) considerado um dos maiores herbários do Brasil e o maior da flora paranaense; Padre Jesus Santiago Moure foi responsável pela Coleção Entomológica que leva seu nome e é a terceira maior coleção do Brasil, a Coleção Entomológica Pe. Jesus Santiago Moure da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Há ainda no Estado importantíssimas coleções, depositadas na Universidade Federal do Paraná, Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Maringá, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná e no Museu de História Natural do Capão da Imbuia.
A Rede Taxonline – Rede Paranaense de Coleções Biológicas, implantada em dezembro de 2005, sob a coordenação da Universidade Federal do Paraná, integra o Sistema de Informação Sobre a Biodiversidade Brasileira – SIBBR e Global Biodiversity Information Facility. Conta com cerca de oito milhões plantas, animais e micro-organismos que estão sendo digitalizados para serem disponibilizados on-line para a comunidade.
A implantação da Rede ocorreu a partir de um auxílio concedido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq a nove coleções botânicas e zoológicas no Estado. De agosto de 2008 ao final de 2010 recebeu recursos da Secretaria do Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) para viabilizar a integração das coleções das Universidades Estaduais de Maringá e Ponta Grossa, que inicialmente não participavam do Projeto. Posteriormente, a Rede Taxonline passou por outro processo de expansão e desde o início de 2013 abriga os registros das coleções de culturas biológicas incluindo coleções de culturas microbianas com a criação do primeiro “Centro de Coleções de Culturas Biológicas do Estado do Paraná”.  Para a efetivação dessa etapa recebeu recursos da Fundação Araucária.
Atualmente a Rede conta com 48 coleções do Estado do Paraná pertencentes a 14 instituições distribuídas no âmbito municipal, estadual e federal.