Plano Diretor do Municipio de Guaratuba

DECRETO ESTADUAL PLANO DIRETOR

 

PROPOSTA TÉCNICA

RELATORIAS

 

PLANO DIRETOR APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL

Diagnóstico   

Lei Municipal 1163 - Institui Plano Diretor

Lei Municipal 1164 - Zoneamento

Lei Municipal 1165 - Parcelamento do Solo Urbano

Lei Municipal 1166 - Define Perímetro Urbano

Lei Municipal 1167 - Diretrizes à Drenagem Urbana

Lei Municipal 1168 - Cria Fundo de Desenvolvimento Urbano

Lei Municipal 1169 - Cria Fundo Municipal do Meio Ambiente

Lei Municipal 1170 - Impacto de Vizinhança

Lei Municipal 1171 - Direito de Construir

Lei Municipal 1172 - Transferência do Direito de Construir

Lei Municipal 1173 - Código de Obras e Posturas

Lei Municipal 1174 - Código Ambiental

Lei Municipal 1175 - Código de Vigilância Ambiental de Saúde, Saneamento,Infrações Sanitárias

Lei Municipal 1176 - Sistema Viário