Atuação dos Conselhos CEMA e CERH - relatório sintético set.2022

1. Promovidas 16 Reuniões para deliberar sobre Política Ambiental no Estado do Paraná.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
  • As datas e as pautas de todas as reuniões são previamente divulgadas ao público, na página dos Conselhos, na internet, ficando acessíveis a qualquer cidadão.
  • As reuniões são de alto nível técnico e científico. Contam com representantes de diversos setores do governo estadual, dos municípios, de universidades, de empresas do ramo industrial, do Ministério Público, de consultores especialistas, de Organizações não-Governamentais/ONGs. Por exemplo: Federação das Indústrias do Paraná/FIEP, Sanepar, IAT, SESA, Conselho Regional de Biologia/CRbio, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/CREA, Mater Natura, CEDEA, Instituto ARAYARA, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária/ABES, Associação de Engenheiros Ambientais, COHAPAR, Prefeituras Municipais, Ministério Público do Paraná.

A Secretaria Executiva dos Conselhos prepara a pauta, convoca a reunião, coordena a reunião, redige/revisa a Ata, salva os registros nos arquivos dos Conselhos e torna público os eventos na página dos Conselhos.
2. Emissão de 8 Resoluções, publicadas no Diário Oficial do Estado do Paraná.

  • São 5 Resoluções do CEMA, fortalecendo o Sistema Estadual de Meio Ambiente, culminando um longo processo de habilitação da Gestão Municipal para o licenciamento de atividades de impacto local.
  • São 3 Resoluções do CERH, aprimorando e fortalecendo a Gestão Estadual dos Recursos Hídricos.

3. Recepção, avaliação, resposta e encaminhamento de dezenas de Processos Protocolados, oriundos dos mais diversos setores da sociedade e do Governo.


● Os Conselhos CEMA e CERH atuam de forma articulada. Os temas são de interesse comum, como demonstrado na pauta das reuniões, no item 1 acima. Em torno de 50% dos membros representantes de instituições públicas, privadas e não-governamentais compartilham a participação nos dois Conselhos.
● Os Conselhos CEMA e CERH se manifestam em 3 instâncias decisórias: Assembleia Plenária, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.

  • É nas Câmaras Técnicas e nos Grupos de Trabalho que ocorre o esforço mais intenso, e complexo, de concepção de instrumentos de Políticas Públicas, de busca de consenso entre os participantes dos diversos segmentos sociais.

[Síntese até 25.set.22]