Coleta Seletiva na Administração Pública
Com o propósito de efetuar a separação e gestão dos resíduos sólidos administrativos recicláveis provenientes do poder executivo a SEDEST, deu início a um projeto que visa a gestão eficiente dos resíduos sólidos dentro dos órgãos da administração pública demandando não apenas com a adoção de práticas adequadas de segregação, mas também o estabelecimento de parcerias estratégicas com cooperativas e associações de materiais recicláveis. Reconhecendo a importância dessas entidades como agentes fundamentais na cadeia da reciclagem, este projeto se propõe a fortalecer e ampliar a colaboração com as cooperativas e associações, visando não apenas a destinação correta dos resíduos, mas também o estímulo à economia circular e o desenvolvimento socioeconômico.
Para implementação da coleta seletiva dos resíduos administrativos observa as disposições contidas no Decreto n.º 8.426, de 7 de dezembro de 2017, que estabeleceu a obrigatoriedade da separação seletiva dos resíduos sólidos administrativos recicláveis gerados pelos órgãos do Poder Executivo.
Além de ir de encontro com as precisas estabelecidas no Decreto Federal nº 11.414/2023, esse decreto vai de encontro com a Resolução Conama nº 257/2001 que especifica sobre a separação seletiva por cor dos resíduos sólidos gerados.
Cartilha
Neste sentido a SEDEST elaborou um material de apoio para as entidades do poder executivo implementar a coleta seletiva dentro de cada órgão. Além da cartilha, será elaborado um questionário com perguntas pertinentes para realizar o levantamento de informações de como cada entidade governamental está trabalhando com sua comissão executiva, qual o alcance que o projeto estabelece, desta forma, deverá ser definida metas, atividades, responsáveis, cronograma e indicadores. Como forma de acompanhamento e avaliação das atividades poderão ser realizadas reuniões semestrais que poderão ocorrer de maneira presencial ou virtual para acompanhamento e andamento de todo projeto.
Documentos
Cartilha para Gestão de Resíduos Sólidos na Administração Pública: