Plano de Ação Climática
Foi instituído como um instrumento da Política Estadual sobre Mudanças do Clima, Lei nº 17.133/2012, com o objetivo de elaborar estratégias e ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e fortalecer a capacidade de adaptação às Mudanças Climáticas no Estado do Paraná.
Para alcançar esses objetivos, o Plano é estruturado considerando quatro eixos principais:
- Mitigação, focado em reduzir as emissões de GEE;
- Vulnerabilidade, impacto e adaptação, que visa identificar áreas mais suscetíveis e adotar medidas adaptativas;
- Pesquisa e desenvolvimento, buscando soluções inovadoras e
- Educação e divulgação, com o intuito de sensibilizar a população sobre as causas e consequências da mudança do clima, promovendo ações individuais e coletivas de mitigação e adaptação.
Em relação à sua elaboração e implementação, conforme o Art. 11º da Lei Estadual 17.133/2012, o plano deverá prever a realização de consultas públicas no âmbito do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, de forma a garantir a participação da sociedade, respeitando os princípios da informação, transparência e participação cidadã.
Adicionalmente, de acordo com o Art. 12º da Lei Estadual 17.133/2012, o plano em consonância com a Política Estadual de Educação Ambiental, deverá incorporar ações de educação ambiental, utilizando uma linguagem acessível e compatível com diferentes públicos, com o intuito de sensibilizar a população sobre as causas e impactos da mudança do clima, bem como sobre as alternativas de ações individuais e coletivas de mitigação e adaptação.
Diagnóstico
O Diagnóstico faz parte do Plano de Ação Climática do estado do Paraná (PAC-PR) que foi elaborado a partir de uma parceria entre Sedest, IAT e Simemar e apresenta uma visão abrangente dos projetos e ações implementados pelo estado para combater os efeitos da mudança climática. Este documento oferece informações detalhadas sobre as iniciativas em andamento, destacando os esforços do Paraná na mitigação das questões climáticas.
PAC-PR - Volume 1 - Diagnóstico
Mapeamento de Vulnerabilidades
O Mapeamento de Vulnerabilidades foi elaborado a partir de uma parceria entre Sedest, IAT e Simepar e fornece as fragilidades dos municípios paranaenses acerca dos efeitos oriundos das mudanças climáticas, tais como eventos extremos e severos de precipitação, vento, umidade do ar e temperatura.
Inventário de Gases
O Paraná é um dos estados mais populosos e desenvolvidos economicamente do Brasil, e assim como outros países e estados também enfrenta o desafio de monitorar e reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) com o objetivo de mitigar a mudança do clima.
Dessa forma, foi elaborado o 2.º Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Paraná (2INVPR), com a finalidade de fornecer as estimativas de emissões de GEE no estado do Paraná no período de 2005 a 2019.
Este é o primeiro inventário a apresentar estimativas a nível municipal, permitindo identificar de forma mais criteriosa as principais atividades e setores que contribuem para as emissões de GEE no Paraná.
PAC-PR - Inventário de Emissões
Ações e Metas
Com o avanço dos eventos climáticos severos, como o aumento das temperaturas, as chuvas intensas e períodos de secas, o estado do Paraná tem adotado estratégias de mitigação das emissões de GEE, com o objetivo de reduzir a sua contribuição para o aquecimento global.
PAC-PR - Volume 2 - Ações e Metas
Plano de Adaptação Baseada em Ecossistemas
A mudança do clima e como a atividade humana intensifica essa problemática é uma das maiores preocupações mundiais, das quais medidas que visam reduzir os efeitos negativos oriundos desta problemática se tornam cada vez mais relevantes no cenário atual. Partindo dessa premissa, medidas como a preservação e conservação de áreas naturais e a recuperação de áreas degradadas, somadas a ações de sustentabilidade, como a Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) e Soluções baseadas na Natureza (SbN), são maneiras de mitigar as mudanças climáticas.
Plano ABC+
O Plano ABC+ PR foi elaborado a partir de uma parceria entre a SEAB e o MAPA e é uma iniciativa estratégica desenvolvida para orientar e promover práticas sustentáveis na agropecuária, com o fito de mitigar os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa no setor agropecuário. O plano visa estabelecer diretrizes e ações específicas para tornar a agricultura mais resiliente, produtiva e ambientalmente responsável. O ABC+ concentra-se em técnicas e práticas que contribuam para a adaptação às mudanças climáticas e para a redução da emissão de carbono na agropecuária.
Consulta Pública
A equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedest), do Sistema de Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) e do Instituto Água e Terra (IAT) realizaram a redação da primeira versão do Plano de Ação Climática (PAC-PR), a partir dos resultados e experiências do Programa PARANACLIMA.
O Plano é composto por dois volumes, o primeiro apresenta o Diagnóstico Climático do Estado, o segundo trata das Ações e Metas. Apenas o segundo volume será objeto da presente consulta pública.
O objetivo da consulta pública é obter contribuições da sociedade paranaense na definição das metas de descarbonização, ações de adaptação e planos intersecretariais.
Todas as proposições estão disponíveis para opinião pública e poderão ser alteradas no decorrer do processo de validação. De forma sintética, as etapas para esse processo são:
- Elaboração da versão técnica (1ª versão);
- Consulta Pública;
- Consolidação do texto;
- Validação do texto por meio do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais;
- Consolidação da versão final por meio do Comitê Intersecretarial de Mudanças Climáticas;
- Encaminhamento para publicação do Decreto de regulamentação;
- Monitoramento e avaliação dos resultados.
Portanto, acesse o material do segundo volume do PAC-PR e o formulário abaixo para participar da Consulta Pública!