O Fórum Paranaense de Economia Circular, foi instituído pelo Decreto Estadual n° 7.577, de 14 de outubro de 2024, e compreendido pela Lei Estadual n° 21.619, de 5 de setembro de 2023, que dispõe sobre o incentivo à economia circular. O FOPEC busca como objetivo central a integração dos setores públicos, privados e acadêmicos para um espaço para debates, consultas, articulações e promoções de ações voltadas à economia circular.

Objetivos do FOPEC

• Promover a conscientização sobre os benefícios da economia circular para a sociedade;
• Oferecer programas de educação e capacitação para empresas e profissionais interessados em adotar práticas de economia circular;
• Fomentar a pesquisa e a inovação relacionadas à economia circular, incentivando o desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e modelos de negócios;
• Estabelecer redes de colaboração com fóruns de economia circular em níveis nacional e internacional, para compartilhar experiências e melhores práticas;
• Servir como um centro de informações e recursos relacionados à economia circular, fornecendo orientação e dados relevantes;
• Identificar e promover boas práticas existentes em economia circular no estado e reconhecer empresas e iniciativas que adotam abordagens sustentáveis.

Estrutura do Fórum

• A estrutura do fórum é composta em quatro (4) partes, sendo elas: presidência, plenária, câmaras técnicas e observatório.
• Presidência: Organiza e preside as reuniões e garante o envio dos encaminhamentos das discussões.
• Plenária: Engloba as principais entidades do Estado que atuam na pauta de economia circular, representando o setor público, produtivo e acadêmico.
• Câmaras Técnicas: Reúne atores de relevância, conforme a respectiva temática, para construir estratégias conjuntas para promover a economia circular no Paraná.
• Observatório: É composto por pesquisadores e técnicos do setor público, produtivo e acadêmico. Tem por objetivo buscar, organizar os dados e realizar estudos no âmbito da economia circular.     

Regimento Interno

A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SEDEST), por meio da Diretoria de Políticas Ambientais (DIPAM), irá formular o Regimento do Fórum Paranaense de Economia Circular. Este será encaminhado aos participantes indicados para que seja avaliado, a aprovação do documento será pauta da primeira reunião ordinária.

Periodicidade das Reuniões

Serão realizadas três reuniões ao ano. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas conforme o entendimento da Presidência do Fórum.

Convocação da sociedade civil

O FOPEC não envolve controvérsias ou riscos. Muito pelo contrário, trata-se de uma ferramenta que promove os princípios constitucionais, como isonomia, legalidade, liberdade e igualdade. Isso se justifica em virtude de que por meio do Fórum órgãos públicos, privados, organizações da sociedade civil terão voz.

A solicitação de participação se dará por meio de ofício direcionado ao Secretário do Desenvolvimento Sustentável (Presidente do Fórum), que poderá ser encaminhado ao e-mail: fopec@sedest.pr.gov.br ou via E-protocolo (www.eprotocolo.pr.gov.br/), direcionado ao Gabinete do Secretário da SEDEST.

Representantes do setor empresarial, do terceiro setor, de trabalhadores, de instituições de ensino, pesquisa e extensão, associações, fundações, demais órgãos e pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, cujas finalidades institucionais guardem pertinência com o tema economia circular. - Arquivo Minuta de Ofício

Representantes dos municípios do Paraná - Arquivo Minuta de Ofício

Representantes da sociedade civil, com notório conhecimento da matéria ou que atuem no contexto da economia circular - Arquivo Minuta de Ofício

Em caso de dúvidas, entrar em contato com:
fopec@sedest.pr.gov.br
(41) 3304-7775  |  (41) 3304-7757