Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais

 

O Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, foi instituído pela Lei nº 16.019, de 19 de dezembro de 2008 e contido como um instrumento da Política Estadual sobre Mudança do Clima, Lei nº 17.133, de 25 de abril de 2012. Possui como objetivo central ser um espaço de diálogo e cooperação entre os diversos atores da sociedade, incluindo representantes governamentais, especialistas em mudanças climáticas, organizações não governamentais e setor privado. 

O Fórum esteve atuante no Estado no período de 2008 a 2016, nesse espaço foram realizadas importantes discussões que culminaram na implementação de Políticas Públicas que se perpetuaram ao longo do tempo, como o Selo Clima Paraná.

Em 2023, a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável retorna com as atividades, realizando a primeira reunião extraordinária do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais.

 

 Convocação da Sociedade Civil

Conforme a Lei 16.019/2008, o Fórum é composto por entidades de diferentes setores, os seguintes integrantes da sociedade civil poderão manifestar seu interesse de participação: 

  1. Representantes do setor empresarial, do terceiro setor, de trabalhadores, de instituições de ensino, pesquisa e extensão, associações, fundações, demais órgãos e pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, cujas finalidades institucionais guardem pertinência com o tema mudanças climáticas, constituído nos termos da lei civil por, pelo menos, dois anos.  Minuta - Instituições
  2. Representantes dos municípios do Estado, e;  Minuta - Municípios
  3. Personalidades e representantes da sociedade civil, com notório conhecimento da matéria ou que atuem como agentes com responsabilidades sobre a mudança do clima.  Minuta - Personalidades e representantes da sociedade civil

O Decreto 7520/2013, que aprova o Regulamento do Fórum, em seu Art. 6º, esclarece que, apenas membros oficialmente inscritos terão direito a voz e ao voto. Os membros convidados (prefeituras e personalidades e representantes da sociedade civil com notório conhecimento da matéria) poderão participar das reuniões com direito a voz.

A solicitação de participação se dará por meio de ofício direcionado ao Secretário do Desenvolvimento Sustentável (Presidente do Fórum), que poderá ser encaminhado ao e-mail: forum.clima@sedest.pr.gov.br ou via E-protocolo (www.eprotocolo.pr.gov.br/), direcionado ao Gabinete do Secretário da SEDEST.

 

 Periodicidade das reuniões

Serão realizadas duas reuniões ao ano, previstas para primeira quinzena dos meses de abril e outubro. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas conforme o entendimento da Presidência do Fórum. 

 

 Regimento interno

A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, por meio da Diretoria de Políticas Ambientais, irá formular o Regimento do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. Este será encaminhado aos participantes indicados para que seja avaliado, a aprovação do documento será pauta da primeira reunião ordinária.

Quando aprovado, o regimento ficará disponível neste espaço.
 

 Câmaras temáticas

A atuação do fórum se dará por meio de câmaras temáticas para discussão de temas relacionados à mudança do clima e atrelados às principais discussões a nível mundial. A formalização dessas se dará por meio da aprovação do Regimento Interno, e a constituição e escopo de atuação serão definidos posteriormente.

A formalização, composição e outros resultados, serão apresentados neste espaço.

 

 Documentos históricos:

 

FPMCG