Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais

 

O Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais, foi instituído pela Lei nº 16.019, de 19 de dezembro de 2008 e alterada pela 20.741, de 05 de outubro de 2021, contido como um instrumento da Política Estadual sobre Mudança do Clima, Lei nº 17.133, de 25 de abril de 2012. Possui como objetivo central ser um espaço de diálogo e cooperação entre os diversos atores da sociedade, incluindo representantes governamentais, especialistas em mudanças climáticas, organizações não governamentais e setor privado. 

O Fórum esteve atuante no Estado no período de 2008 a 2016, nesse espaço foram realizadas importantes discussões que culminaram na implementação de Políticas Públicas que se perpetuaram ao longo do tempo, como o Selo Clima Paraná.

Em 2023, a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável retorna com as atividades, realizando a primeira reunião extraordinária do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais.

 

 Convocação da Sociedade Civil

Conforme a Lei 16.019/2008, o Fórum é composto por entidades de diferentes setores, os seguintes integrantes da sociedade civil poderão manifestar seu interesse de participação: 

  1. Representantes do setor empresarial, do terceiro setor, de trabalhadores, de instituições de ensino, pesquisa e extensão, associações, fundações, demais órgãos e pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, cujas finalidades institucionais guardem pertinência com o tema mudanças climáticas, constituído nos termos da lei civil por, pelo menos, dois anos.  Minuta - Instituições
  2. Representantes dos municípios do Estado, e;  Minuta - Municípios
  3. Personalidades e representantes da sociedade civil, com notório conhecimento da matéria ou que atuem como agentes com responsabilidades sobre a mudança do clima.  Minuta - Personalidades e representantes da sociedade civil

O Decreto 7520/2013, que aprova o Regulamento do Fórum, em seu Art. 6º, esclarece que, apenas membros oficialmente inscritos terão direito a voz e ao voto. Os membros convidados (prefeituras e personalidades e representantes da sociedade civil com notório conhecimento da matéria) poderão participar das reuniões com direito a voz.

A solicitação de participação se dará por meio de ofício direcionado ao Secretário do Desenvolvimento Sustentável (Presidente do Fórum), que poderá ser encaminhado ao e-mail: forum.clima@sedest.pr.gov.br ou via E-protocolo (www.eprotocolo.pr.gov.br/), direcionado ao Gabinete do Secretário da SEDEST.

 

 Periodicidade das reuniões

Serão realizadas duas reuniões ao ano. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas conforme o entendimento da Presidência do Fórum. 

 

 Comissão Executiva, Secretaria Executiva e Presidência do Fórum - 2025

Abaixo segue a atualização das indicações dos Coordenadores e Vice Coordenadores das Câmaras Temáticas, bem como da Secretaria Executiva do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. 

 

Câmara Temática – Mitigação e Descarbonização da Economia

Coordenador: Jorge Campelo – Associação dos Profissionais Geógrafos do Estado do Paraná (Aprogeo-PR)

Vice Coordenador: Gabriel Hubner de Macedo – Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP)

 

Câmara Temática - Adaptação e Resiliência das Comunidades
Coordenadora:Luciene Ribeiro – Conselho Regional de Biologia – CRBio-07   

Vice Coordenador: Murilo Noli da Fonseca – Pessoa Física                                                                                                                                                                                                            

 

Câmara Temática - Pesquisas e Inovação em Mudanças Climáticas
Coordenador: Eduardo Henrique Baltrusch de Gois – Município de São Sebastião da Amoreira
Vice Coordenador: Wilson Flavio Feltrim Roseghini – Universidade Federal do Paraná (UFPR)

 

Câmara Temática – Educação Ambiental Climática e Comunicação
Coordenadora: Maria Cristina Dias Bittencourt – Secretaria de Estado da Educação (SEED)
Vice Coordenadora: Irene Carniatto de Oliveira – Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

 

Câmara Temática – Promoção da Justiça Climática
Coordenador: Murilo Noli da Fonseca – Pessoa Física
Vice Coordenadora: Ana Caroline Giordani – Prefeitura de Piraquara

 

Câmara Temática – Política Estadual sobre Mudanças do Clima
Coordenadora: Joema Carvalho – Elo Soluções Sustentáveis
Vice Coordenadora: Ana Marise Auer – Associação dos Engenheiros Florestais (APEF)

 

Secretaria Executiva do Fórum
Secretário Executivo Titular: Rafael Andreguetto – SEDEST
Secretária Executiva Suplente: Walquíria Biscaia – SEDEST

 Regimento interno

A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, por meio da Diretoria de Políticas Ambientais, irá formular o Regimento do Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. Este será encaminhado aos participantes indicados para que seja avaliado, a aprovação do documento será pauta da primeira reunião ordinária.

Quando aprovado, o regimento ficará disponível neste espaço.
 

 Câmaras temáticas

A atuação do fórum se dará por meio de câmaras temáticas para discussão de temas relacionados à mudança do clima e atrelados às principais discussões a nível mundial. A formalização dessas se dará por meio da aprovação do Regimento Interno, e a constituição e escopo de atuação serão definidos posteriormente.

A formalização, composição e outros resultados, serão apresentados neste espaço.

 

 Documentos históricos: