A Superintendência-Geral de Proteção Animal (SGPA) foi criada pelo
Governo do Paraná por meio do Decreto Estadual nº 13.466/2026,
publicado em 27 de abril de 2026, com o objetivo de fortalecer as políticas
públicas de cuidado, proteção e bem-estar dos animais em todo o Estado.
Vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável
(Sedest), a Superintendência atua na defesa dos animais domésticos e da
fauna silvestre, promovendo ações integradas entre o poder público,
instituições de ensino, entidades de proteção animal e sociedade civil.
A SGPA tem como missão coordenar e acompanhar programas e ações
voltados à proteção animal, além de contribuir para a construção de
políticas públicas mais eficientes e humanizadas. Também trabalha para
fortalecer o combate aos maus-tratos, apoiar campanhas de
conscientização e garantir mais organização e unidade nas ações
desenvolvidas em todo o Paraná.
 

São competências da SGPA:
I – Assessorar o Governo do Estado na formulação de diretrizes
estratégicas para a Política Estadual de Direitos Animais;
II – Atuar como elo de articulação entre a Rede Estadual de Direitos
Animais (REDA) e o Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA);
III – Supervisionar e acompanhar metas, programas e ações voltadas à
proteção animal executadas pelos órgãos estaduais;
IV – Articular parcerias com universidades, instituições de pesquisa e
organismos nacionais e internacionais para o desenvolvimento de estudos
e indicadores sobre bem-estar animal;
V – Supervisionar diretrizes técnicas para centros de acolhimento e
proteção animal, promovendo unidade de atuação em todo o Paraná;

VI – Fortalecer a interlocução com Ministério Público, Poder Judiciário e
órgãos de segurança pública para aprimorar a fiscalização e o combate aos
maus-tratos;
VII – Avaliar campanhas educativas e ações de conscientização sobre
proteção e bem-estar animal;
VIII – Acompanhar protocolos de manejo e atendimento de animais em
situações de desastres e calamidades, em parceria com a Defesa Civil.
 

Legislação
Decreto Estadual nº 13.466/2026.
 

Principais Programas
CastraPet
VET MOVÉL
Banco de Ração Paranaense
 

Endereço
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável
R. Des. Motta, 3384 - Mercês, Curitiba - PR, 80430-200, 3ª andar
e-mail: sgpa@sedest.pr.gov.br
telefone: (41) 3313-7759