Superintendência-Geral de Proteção Animal (SGPA)
A Superintendência-Geral de Proteção Animal (SGPA) foi criada pelo Governo do Paraná por meio do Decreto Estadual nº 13.466/2026,
publicado em 27 de abril de 2026, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de cuidado, proteção e bem-estar dos animais em todo o Estado.
Vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), a Superintendência atua na defesa dos animais domésticos e da
fauna silvestre, promovendo ações integradas entre o poder público, instituições de ensino, entidades de proteção animal e sociedade civil.
A SGPA tem como missão coordenar e acompanhar programas e ações voltados à proteção animal, além de contribuir para a construção de
políticas públicas mais eficientes e humanizadas. Também trabalha para fortalecer o combate aos maus-tratos, apoiar campanhas de
conscientização e garantir mais organização e unidade nas ações desenvolvidas em todo o Paraná.
► São competências da SGPA:
I – Assessorar o Governo do Estado na formulação de diretrizes
estratégicas para a Política Estadual de Direitos Animais;
II – Atuar como elo de articulação entre a Rede Estadual de Direitos
Animais (REDA) e o Conselho Estadual de Direitos Animais (CEDA);
III – Supervisionar e acompanhar metas, programas e ações voltadas à
proteção animal executadas pelos órgãos estaduais;
IV – Articular parcerias com universidades, instituições de pesquisa e
organismos nacionais e internacionais para o desenvolvimento de estudos
e indicadores sobre bem-estar animal;
V – Supervisionar diretrizes técnicas para centros de acolhimento e
proteção animal, promovendo unidade de atuação em todo o Paraná;
VI – Fortalecer a interlocução com Ministério Público, Poder Judiciário e
órgãos de segurança pública para aprimorar a fiscalização e o combate aos
maus-tratos;
VII – Avaliar campanhas educativas e ações de conscientização sobre
proteção e bem-estar animal;
VIII – Acompanhar protocolos de manejo e atendimento de animais em
situações de desastres e calamidades, em parceria com a Defesa Civil.
► Legislação
Decreto Estadual nº 13.466/2026
► Principais Programas
O Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná), promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), com apoio das prefeituras, busca o controle populacional de cães e gatos e prevenção de zoonoses.
O Programa está no contexto da Saúde Única, que relaciona a saúde ambiental, animal e humana, conscientizando a população sobre a importância da castração na saúde dos animais, na prevenção de abandono (evitando ninhadas indesejáveis) e quanto à importância da vacinação, desvermifugação e visitas periódicas ao veterinário, bem como dicas de guarda responsável.
O Vet-Móvel Paraná é uma iniciativa do Governo do Estado, coordenada pela Superintendência-Geral de Proteção Animal, para ampliar o acesso à
saúde e ao bem-estar de cães e gatos por meio de atendimento veterinário gratuito e itinerante.
Com investimento de R$ 19,6 milhões, nesta primeira etapa, a campanha atenderá municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e do
Litoral do Paraná, levando atendimento veterinário gratuito e itinerante a cães e gatos, por meio de unidades móveis equipadas para serviços
clínicos e preventivos. A expectativa é realizar cerca de 80 mil atendimentos gratuitos ao longo da execução da campanha.
O que o Vet-Móvel oferece?
✔️ Avaliação clínica veterinária
✔️ Vermifugação
✔️ Controle de pulgas e carrapatos
✔️ Orientações sobre saúde animal e guarda responsável
✔️ Vacinação gratuita
Vacinação para cães:
• Vacina polivalente (V8)
• Vacina antirrábica
Vacinação para gatos:
• Vacina polivalente (V5)
• Vacina antirrábica
Por que vacinar e cuidar do seu pet?
✔️Protege contra doenças graves
✔️Ajuda a prevenir zoonoses (doenças transmitidas entre animais e pessoas)
✔️Garante mais saúde e qualidade de vida ao seu pet
✔️Promove saúde para toda a família
Como participar?
CLIQUE AQUI PARA CADASTRAR
O tutor deverá cadastrar o animal na plataforma oficial da campanha.
Após o cadastro, serão divulgadas as informações sobre datas, horários e
local de atendimento no município.
Importante: As datas, horários e locais de atendimento poderão ser
ajustados conforme a organização municipal. Os tutores devem
acompanhar os canais oficiais das prefeituras e do Governo do Paraná
para informações atualizadas e orientações sobre o cadastro dos animais.
► Endereço
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável
R. Des. Motta, 3384 - Mercês, Curitiba - PR, 80430-200, 3ª andar
e-mail: sgpa@sedest.pr.gov.br
telefone: (41) 3313-7759