Conselho Estadual de Proteção à Fauna (CONFAUNA)
Órgão Consultivo e Normativo do SISFAUNA, cuja finalidade é subsidiar e assessorar tecnicamente a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA e o IAP na regulamentação e execução das ações previstas na Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa.
O Conselho Estadual de Proteção à Fauna possui um caráter de funcionamento dinâmico, o que propicia autonomia às CTRs e às CPEs em atuarem, em casos específicos, independentemente das deliberações ou aprovação do Plenário. Sendo assim, os fluxos internos de demandas do CONFAUNA ocorrerão da seguinte forma:
- Encaminhamento e solicitação de demandas pelo Presidente/Secretaria Executiva (ou Plenário) às CTRs e às CPEs à Secretaria Executiva do CONFAUNA, a qual encaminhará, quando necessário, as mesmas a apreciação e votação pelo Plenário;
- Envio de matérias pelas CTRs e CPEs referentes as suas atuações e decisões tomadas junto à Secretaria Executiva, a qual fará a gestão dessas informações;
- Solicitação das CTRs e CPEs de intervenção do Presidente ou da Secretaria Executiva em temas que requeiram orientação ou apoio;
- Demandas regionais, geradas pelas CTRs, as quais podem solicitar apoio técnico-científico às CPEs;
- Demandas técnico-científicas geradas pelas CPEs, as quais podem solicitar apoio regional às CTRs;
- Criação de Sub-câmaras pelas CTRs e de Grupos de Trabalho ou Comitês Técnicos pelas CPEs para discussão de temas específicos (seguindo as recomendações constantes nos Artigos 35 e 43 do seu Regimento Interno).
O CONFAUNA é estruturado por um plenário, uma Secretaria Executiva, sete CTRs e sete CPEs.
Câmaras Técnicas Regionais
As CTRs foram criadas de acordo com a divisão administrativa da Secretaria, sendo elas:
- CTR de Curitiba;
- CTR de Francisco Beltrão;
- CTR de Guarapuava;
- CTR de Londrina;
- CTR de Maringá;
- CTR de Ponta Grossa;
- CTR de Toledo.
Câmaras Técnicas Especialistas
As CPEs foram constituídas de acordo com as diferentes áreas do conhecimento:
- CPE de Insetos;
- CPE de Outros Invertebrados;
- CPE de Peixes;
- CPE de Anfíbios e Répteis;
- CPE de Aves;
- CPE de Mamíferos;
- CPE da Medicina da Conservação.
Cada CPE constituída deverá buscar competência técnico-científica, para tratar de temas referentes a:
- Biologia da Conservação;
- Manejo sanitário;
- Manejo de fauna em vida livre;
- Manejo de fauna em cativeiro;
- Licenciamento e fiscalização.
O Plenário do CONFAUNA é integrado por representantes:
- Da SEDEST;
- Do IAP;
- Da Gerência Executiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Paraná (IBAMA - GerEx/PR);
- Da Secretaria de Segurança Pública do Paraná - SESP/PR;
- Da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná - SEAB/PR;
- De uma das Instituições que mantém fauna nativa em cativeiro no Paraná;
- De entidade ambientalista não governamental;
- Das CTRs;
- E das CPEs.