Conselho Estadual de Proteção à Fauna (CONFAUNA)

Presidente:
 

Secretária Executiva:
 

 

Órgão Consultivo e Normativo do SISFAUNA, cuja finalidade é subsidiar e assessorar tecnicamente a Secretaria Estadual de Meio Ambiente - SEMA e o IAP na regulamentação e execução das ações previstas na Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa.

O Conselho Estadual de Proteção à Fauna possui um caráter de funcionamento dinâmico, o que propicia autonomia às CTRs e às CPEs em atuarem, em casos específicos, independentemente das deliberações ou aprovação do Plenário. Sendo assim, os fluxos internos de demandas do CONFAUNA ocorrerão da seguinte forma:

  • Encaminhamento e solicitação de demandas pelo Presidente/Secretaria Executiva (ou Plenário) às CTRs e às CPEs à Secretaria Executiva do CONFAUNA, a qual encaminhará, quando necessário, as mesmas a apreciação e votação pelo Plenário;
  • Envio de matérias pelas CTRs e CPEs referentes as suas atuações e decisões tomadas junto à Secretaria Executiva, a qual fará a gestão dessas informações;
  • Solicitação das CTRs e CPEs de intervenção do Presidente ou da Secretaria Executiva em temas que requeiram orientação ou apoio;
  • Demandas regionais, geradas pelas CTRs, as quais podem solicitar apoio técnico-científico às CPEs;
  • Demandas técnico-científicas geradas pelas CPEs, as quais podem solicitar apoio regional às CTRs;
  • Criação de Sub-câmaras pelas CTRs e de Grupos de Trabalho ou Comitês Técnicos pelas CPEs para discussão de temas específicos (seguindo as recomendações constantes nos Artigos 35 e 43 do seu Regimento Interno).

regimento_interno_confauna_07_12_04.pdf Regimento Interno

 

Informações Institucionais

O Conselho Estadual de Proteção à Fauna Nativa - CONFAUNA, órgão de caráter consultivo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), instituído pelo Decreto n.º 3148 de 15/06/2004, que estabelece a Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa, integra o Sistema Estadual de Proteção à Fauna Nativa - SISFAUNA, com a finalidade de subsidiar e assessorar tecnicamente a SEMA e o IAP na regulamentação e execução das ações previstas no SISFAUNA, referentes à gestão e ao manejo da fauna nativa.

Ao CONFAUNA compete:

I - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno

II - participar ativamente na formulação e normatização de políticas, programas e planos governamentais, dentre outros, que envolvam a fauna nativa;

III - sugerir deliberações, sob a forma de resoluções, portarias, proposições, recomendações, planos de ação, dentre outros, que visem o cumprimento dos objetivos da Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa;

IV. orientar o processo de licenciamento ambiental, no caso de obras ou atividades de significativa degradação, em especial à fauna silvestre nativa, podendo requisitar aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como às entidades privadas, informações indispensáveis à apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios;

V. opinar sobre a aplicação de recursos, em especial aqueles oriundos de compensações ambientais, no caso de empreendimentos ou atividades que causem impactos sobre a fauna silvestre;

VI. elaborar e estabelecer normas, procedimentos operacionais e funções das Câmaras Técnicas Regionais (CTRs) e Câmaras Permanentes de Especialistas (CPEs);

VII. elaborar e estabelecer planos de trabalho conjuntos às CTRs, CPEs e ao IAP;

VIII. garantir a funcionalidade, envolvimento e motivação das Câmaras em participar ativamente das suas atividades;

IX. avaliar regularmente a implementação e a execução da Política Estadual de Proteção à Fauna, bem como dos planos de trabalho, e estabelecer indicadores para tal avaliação;

X. orientar a padronização das ações dos órgãos fiscalizadores;

XI. determinar a elaboração, atualização e publicação de listas das espécies que integram os alvos preferenciais da Política Estadual de Proteção à Fauna Nativa;

XII. orientar, encaminhar e deliberar sobre problemas relacionados à fauna nativa, contribuindo para proteção das espécies e de seus habitats;

XIII. orientar e deliberar sobre temas referentes às inter-relações de saúde animal e humana, bem como sobre aspectos econômicos e sociais, onde a fauna nativa esteja envolvida;

XIV. promover integração, articulação e comunicação entre os órgãos ambientais, bem como entre aqueles que integram o seu plenário e as CTRs;

XV. estabelecer um sistema de divulgação de informações sobre as suas atividades e trabalhos desenvolvidos com a fauna nativa no Estado;

XVI. participar de toda e qualquer iniciativa de apoio e fomento a programas, projetos e estudos que visem à proteção à fauna nativa, elaborados pela SEMA e/ou pelo IAP;

XVII. outras atribuições pertinentes à implantação da Política Estadual de Proteção à Fauna

Além das atividades formais enumeradas acima, reforçamos que cabe à Secretaria Executiva o papel de articulação de soluções entre inúmeras instituições Federais, Estaduais e Municipais, além da iniciativa privada e terceiro setor.

 

As CTRs foram criadas de acordo com a divisão administrativa da Secretaria, sendo elas:

CTR de Curitiba;

CTR de Francisco Beltrão;

CTR de Guarapuava;

CTR de Londrina;

CTR de Maringá;

CTR de Ponta Grossa;

CTR de Toledo.

 

As CPEs foram constituídas de acordo com as diferentes áreas do conhecimento:

CPE de Insetos;

CPE de Outros Invertebrados;

CPE de Peixes;

CPE de Anfíbios e Répteis;

CPE de Aves;

CPE de Mamíferos;

CPE da Medicina da Conservação.

Cada CPE constituída deverá buscar competência técnico-científica, para tratar de temas referentes a:

Biologia da Conservação;

Manejo sanitário;

Manejo de fauna em vida livre;

Manejo de fauna em cativeiro;

Licenciamento e fiscalização.

 

 

 

O Conselho Estadual de Proteção à Fauna - CONFAUNA, é órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo. O CONFAUNA  apresenta a sua composição conforme o disposto no Decreto Estadual nº ....

Presidente:

 

Secretária Executiva:
 

 

 

Decreto ...

Publicado no Diário Oficial nº. ...
 

Súmula: 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e VI do art. 87, o inciso XVIII do § 1º do art. 207, da Constituição Estadual e o disposto na Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987,


DECRETA:

Art. 1.º ...

Art. 2.º ...
Art. 3.º ...

MaDu S2 

 

O Plenário do CONFAUNA é integrado por representantes:

Da SEDEST;

Do IAP;

Da Gerência Executiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Paraná (IBAMA - GerEx/PR);

Da Secretaria de Segurança Pública do Paraná - SESP/PR;

Da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná - SEAB/PR;

De uma das Instituições que mantém fauna nativa em cativeiro no Paraná;

De entidade ambientalista não governamental;

Das CTRs;

E das CPEs.