CONSULTA PÚBLICA - PROJETO DE LEI QUE INSTITUI AS MICRORREGIÕES DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ESTADO DO PARANÁ

O Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável – SEDEST, objetivando a universalização do saneamento básico, está recebendo contribuições referentes ao projeto de lei que institui as microrregiões de resíduos sólidos urbanos no Estado. A seguir são apresentados os documentos e informações referentes à proposta.

✔️ Projeto de Lei   

✔️ EVTE

✔️ Representação da divisão proposta para as 6 microrregião

✔️ Mapa da microrregião Leste

✔️  Mapa da microrregião Centro

✔️ Mapa da microrregião Nordeste  

✔️  Mapa da microrregião Noroeste

✔️  Mapa da microrregião Oeste

✔️ Mapa da microrregião Sudoeste  

✔️ Resolução SEDEST N° 49/2025

✔️ Resolução SEDEST N° 65/2025

Para envio das contribuições, clique aqui

O prazo final para envio de contribuições por escrito é até o dia 22/11/2025.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

📍 Londrina – 09/10/2025 – Local: Câmara Municipal - (R. Gov. Parigot de Souza, 145 - Centro Cívico) - Início: 09h - Link da gravação 

📍 Maringá – 10/10/2025 – Local: CREA-PR Regional Maringá - (Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 1139 - Zona 7) - Início: 09h - Link da gravação 

📍 Cascavel – 15/10/2025 – Local: Câmara Municipal - (R. Pernambuco, 1843 - Centro) - Início: 9h - Link da gravação 

📍 Pato Branco – 16/10/2025 – Local: Câmara Municipal - (R. Araribóia, 491 - Centro) - Início: 14h - Link da gravação

📍 Ponta Grossa – 20/10/2025 – Local: ACIPG -  (Av. Visc. de Taunay, 1855 - Ronda) - Início: 14h - Link da gravação 

📍 Curitiba – 21/10/2025 – Local: 3° andar - Auditório Sala Multiuso - (R.  José Loureiro, 578 - Centro) - Início: 14h - Link da gravação 

📜 Para se inscrever, clique aqui 

⚠️ Atenção: Os horários correspondem à abertura da mesa e ao início das apresentações. Para inscrição no local e participação na fala, os interessados devem chegar com antecedência. As inscrições estão limitadas à capacidade máxima dos auditórios e plenários onde serão realizados os eventos.

Regulamento das Audiências Públicas

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