CONSULTA PÚBLICA - PROJETO DE LEI QUE INSTITUI AS MICRORREGIÕES DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ESTADO DO PARANÁ
O Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável – SEDEST, objetivando a universalização do saneamento básico, está recebendo contribuições referentes ao projeto de lei que institui as microrregiões de resíduos sólidos urbanos no Estado. A seguir são apresentados os documentos e informações referentes à proposta.
O prazo final para envio de contribuições por escrito é até o dia 19/10/2025.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
- Londrina – 09/10/2025 – Câmara Municipal (R. Gov. Parigot de Souza, 145 - Centro Cívico) – Início: 09h00
- Maringá – 10/10/2025 – Câmara Municipal (Av. Papa João XXIII, 239 - Zona 2) – Início: 09h00
- Cascavel – 15/10/2025 – Local: Em definição – Horário: Em definição
- Pato Branco – 16/10/2025 – Câmara Municipal (R. Araribóia, 491 - Centro) – Início: 14h00
- Ponta Grossa – 20/10/2025 – Local: Em definição – Horário: Em definição
- Curitiba – 21/10/2025 – Colégio Sesc Centro (R. Pedro Ivo, 755 - Centro) – Início: 14h00
Link de Inscrição:
https://forms.gle/DbXA2ZPNV8q6wYrM6
Àqueles que desejarem acompanhar a audiência pública de forma online, via youtube, ficam dispensados da necessidade de inscrição. O link será divulgado no dia anterior a programação.
Conforme regulamento, a inscrição para fala e participação social no local ocorrerá na data de realização do evento junto à mesa de recepção.
Dúvidas? Entre em contato:
consultapublica-mrs@sedest.pr.gov.br
Whatsapp: (41) 99248-2170
Telefone: (41) 2117-1422