Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA

Presidente:

Everton Luiz da Costa Souza

Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável

 

Secretaria Executiva:

Alyne Conti Damiani Ferreira 

Tel.: (41) 3304-7743 

cema@sedest.pr.gov.br

 

No Estado do Paraná, o CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CEMA, criado pela Lei Estadual nº. 7.978/84 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 4.447/2001, é órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, instituído pela Lei Federal nº. 6.938/81 e que integra órgãos da União, Estados, Distrito Federal e Município, bem como as fundações criadas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, formulação de políticas públicas de caráter ambiental, estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle  e à manutenção da qualidade de meio ambiente, dentre outras atribuições.  

 

O CEMA é composto por Plenário, Câmaras Temáticas, Grupos de Trabalho e Comitê Gestor do Cadastro Estadual de Entidades Não Governamentais (CEENG). O Conselho Estadual do Meio Ambiente é presidido pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável, e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do CEMA.  

 

O Conselho é um colegiado composto por Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, Diretores-Presidentes de Órgãos Ambientais, representantes de entidades ambientalistas, representantes das instituições de ensino superior, das categorias patronais e de trabalhadores, bem como de representantes dos Secretários(as) Municipais de Meio Ambiente.

 

REVISÃO da Resolução CEMA 110/2021

A Câmara Temática de Qualidade Ambiental/CTQA deliberará sobre a revisão da Resolução CEMA 110/2021, a partir de 03.maio.2023.

As reuniões, híbridas, são públicas e a convocação e documentos de apoio são publicados nesta página em https://www.sedest.pr.gov.br/Pagina/Camara-Tematica-de-Qualidade-Ambiental-CTQACEMA

Esclarecimento aos municípios:

“Para satisfazer a exigência de composição paritária, na composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, mencionada no Artigo 3°, item I, da Resolução CEMA 110/2021, admite-se que os Conselhos de Classe sejam considerados representantes governamentais, pois são de natureza jurídica de direito público. [texto atualizado em 07.jun.23]

O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA, órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, instituído com a finalidade de formulação da Política Estadual do Meio Ambiente, passa a ter seu funcionamento regido pelo disposto na Resolução CEMA 104/2019.

Regimento Interno do CEMA

EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA
Rua Desembargador Motta, 3384 - CEP: 80430-200 – Curitiba - PR

Tel: (41) 3304-7752 / 3304-7853 / 3304-7855

gabinete@sedest.pr.gov.br

 

ALYNE CONTI DAMIANI FERREIRA - Secretária Executiva 

Rua Desembargador Motta, 3384 - CEP: 80430-200 – Curitiba - PR

Tel.: (41) 3304-7743 

cema@sedest.pr.gov.br

 

Lista Atualizada de Membros do CEMA - mandato 2023-2025

 

As Câmaras Temáticas do Conselho Estadual do Meio Ambiente são instâncias deliberativas encarregadas de desenvolver, examinar e relatar ao Plenário as matérias de sua competência e terão todas caráter permanente.

I - Câmara Temática de Biodiversidade

II - Câmara Temática de Economia e Meio Ambiente

III - Câmara Temática de Qualidade Ambiental

IV -Câmara Temática de Educação Ambiental

 

CEMA_Câmaras_Temáticas_Atualizado

 Contato

  • Rua Desembargador Motta, 3384 - 80430-200 - Curitiba - PR
  • Fone: 41 3304-7740 / 41 3304-7786
  • E-mail: cema@sedest.pr.gov.br

Perguntas & Respostas - Resolução CEMA 110/2021​​

109ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 16 de setembro de 2024, às 09h30

Convocação:  Ofício Circular 02/2024    E-mail envio dos documentos   E-mail envio dos documentos - Parte 2

Pauta:1) Deliberação sobre a Ata da 108ª Reunião Ordinária do CEMA; e 2) Proposta de alteração do artigo 15 da Resolução CEMA nº. 94/2014, que dispõe sobre o distanciamento de aterros sanitários sobre núcleos populacionais, referente ao Protocolo nº. 20.630.368-9, instruído com o parecer de vistas apresentado pelo CEDEA e TOXISPHERA e com a manifestação do Presidente da CTQA/CEMA.

Link de acesso à reunião: https://us02web.zoom.us/j/83515722093?pwd=bQqOWXPMU6GrNuuPxY7kbCkD13wbRW.1

Documentos pertinentes:    

1)  Ata da 108ª Reunião Ordinária

2)  Processo 20.630.368-9_Revisão da Resolução CEMA 94_2024

3) Processo 22.538.684-6 (Solicitação de cópias - Arayara)

4)  Solicitação TOXISPHERA_13.09.24

5)  Manifesto Sociedade Civil sobre riscos ambientais

6)  Campanha Raio do Lixão

7)  Apresentação CEDEA

8)  Lista de presença participantes presenciais

9)  Lista de presença participantes presenciais - ouvintes

10)  Chat do ZOOM

ATA: Aguardando aprovação na próxima reunião.

 

108ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 24 de julho de 2024, às 14h30

Convocação:  Ofício_Convocação_108ª_Reunião_Ordinária_do_CEMA

Pauta:1) Deliberação sobre a Ata da 107ª Reunião Ordinária do CEMA, ocorrida em 22 de novembro de 2023; e 2) Apresentação e deliberação sobre a proposta de alteração normativa do art. 15 da Resolução CEMA n°94/2014, que dispõe sobre o distanciamento de Aterros Sanitários sobre núcleos populacionais, e que fora objeto de aprovação pela Câmara Temática de Qualidade ambiental do CEMA – protocolo n°20.630.368-9.

Link de acesso à reunião: https://us02web.zoom.us/j/89446011668?pwd= lbNLSKTH2CRFgb8WAB03EBIYmeATHp.1

Documentos pertinentes: 

1)  Ata_Reunião_107_CEMA   

2)  Processo_Administrativo_Alteração_Res.94_2014_Íntegra  

3)  Chat do ZOOM

ATA:  Ata da 108ª Reunião Ordinária - Aprovada na 109ª reunião ordinária realizada em 16.09.2024

 

2023 

107ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 22 de novembro de 2023

Convite:  Ofício_Convocação_107__Reunião_Ordinária_CEMA

Link da minuta da Resolução que dispõe sobre procedimentos para Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas e sobre o Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Estado do Paraná:  Minuta_Resolução_Gerenciamento_Áreas_Contaminadas

Link de acesso à reunião: https://us02web.zoom.us/j/86048136951?pwd=TTRqa0dRNnhGUUZUTDFzak1PcnRGdz09 (o acesso estará liberado a partir das 14h30).

ATA:  ata_reuniao_107_cema_22_11_23_aprovada  Aprovada na 108ª Reunião Ordinária realizada em 24/07/2024.

 

106ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 13 de junho de 2023

Convite:   of._31.2023_-_convocacao_106a_ro_cema

Pauta: 1) Deliberação sobre a Ata da 105ª Reunião Ordinária; 2) Proposição da Resolução CEMA 125 em substituição da CEMA 121, referente alteração do processo de eleição dos representantes do CEENG; 3) Encaminhamento para deliberação, após retorno do Pedido de Vistas, da Resolução CEMA, sobre limites do parâmetro Escherichia coli, em águas naturais, no Estado do Paraná, aprovada na Câmara Temática de Qualidade Ambiental e analisada pela área jurídica; 4) Apresentação da Coordenação de Captação de Recursos da SEPL, sobre o Programa “Paraná Eficiente”.

Documentos Pertinentes:  ata_cema_105a_ro_25.10.22   apr_parana_eficiente_cema_13_06_23_vf   minuta_resolucao_cema_125.2023_-_ceeng   minuta_de_resolucao_e._coli_revisao_final_14.fev_.23   Ata reunião CTQA aprova minuta de resolução   Manifestação Jurídica Resolução  

Link de acesso à reunião: https://us02web.zoom.us/j/81598166077?pwd=ZEU3ZWFCcEJxcWVoMzRvQmlBOHZEUT09

Transcrição da Reunião:   ata_106a_ro_cema_13.06.23  Aprovada na 107ª Reunião Ordinária realizada em 22/11/2023.

 

2022

105ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 25 de outubro de 2022

105ª Reunião Ordinária - Transcrição da 105ª Reunião Ordinária

 

2021

26ª Reunião Extraordinária - 11 de maio de 2021

25ª (A) Reunião Extraordinária "Projeto I9" - 11 de março de 2021

 

104ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 09 de fevereiro de 2021

104ª Reunião Ordinária - Transcrição da 104ª Reunião Ordinária

 

103ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 09 de setembro de 2020

103ª Reunião Ordinária - Transcrição da 103ª Reunião Ordinária

 

102ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 17 de dezembro de 2019

​​ 102ª Reunião Ordinária - Transcrição da 102ª Reunião Ordinária

 

101ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 03 de setembro de 2019

​​​​​ 101ª Reunião Ordinária - Transcrição da 101ª Reunião Ordinária           

 

100ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ​​​​11 de junho de 2019

99ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 13 de setembro de 2017


99ª Reunião Ordinária - Transcrição

 

25ª REUNIÃO EXTRARDINÁRIA 

25ª Reunião Extraordinária - Transcrição

 

98ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 22 de junho de 2017

 

97ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 07 de março de 2017

97ª Reunião Ordinária - Transcrição

 

2016

96ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 13 de setembro de 2016


96ª Reunião Ordinária - 13 de setembro de 2016

95ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 08 de março de 2016

95ª Reunião Ordinária - 08 de março de 2016

2015:

94ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 01 de dezembro de 2015


94ª Reunião Ordinária - 01 de dezembro de 2015

 

93ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 06 de outubro de 2015

93ª Reunião Ordinária - 06 de outubro de 2015

 

92ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 29 de abril de 2015

92ª Reunião Ordinária - 29 de abril de 2015

2014:
91ª Reunião Ordinária - 02 de dezembro de 2014

24ª Reunião Extraordinária - 15 de outubro de 2014

90ª Reunião Ordinária - 05 de agosto de 2014

23ªReunião Extraordinária - 10 de junho de 2014

89ª Reunião Ordinária - 01 de abril de 2014

2013:
88ª Reunião Ordinária - 03 de dezembro de 2013

22ª Reunião Extraordinária - 15 de outubro de 2013

21ª Reunião Extraordinária - 27 de agosto de 2013

87ª Reunião Ordinária - 06 de agosto de 2013

20ª Reunião Extraordinária - 09 de julho de 2013

86ª Reunião Ordinária - 02 de abril de 2013

2012:
85ª Reunião Ordinária - 04 de dezembro de 2012

84ª Reunião Ordinária - 07 de agosto de 2012

83ª Reunião Ordinária - 03 de abril de 201

2011:
82ª Reunião Ordinária - 06 de dezembro de 2011

81º Reunião Ordinária - 02 de agosto de 2011

19º Reunião Extraordinária - 30 de junho de 2011

80ª Reunião Ordinária - 23 de maio de 2011

1994:

36ª Reunião Ordinária - 21/12/1994
35ª Reunião Ordinária - 18/11/1994,
34ª Reunião Ordinária - não disponível
33ª Reunião Ordinária - não disponível

1991:
32ª Reunião Ordinária - 23/05/1991
31ª Reunião Ordinária - 05/03/1991

convocações anteriores a 2023

Acesse as Webreuniões

18 de agosto de 2023 - Convocação das Entidades Ambientalistas Não-Governamentais integrantes do CEENG para representatividade do setor perante o CEMA

Eleição, via sistema CELEPAR, das ONG's que comporão o CEMA no biênio 2023-2025;

Horário da votação: das 09h00 às 16h00;

Link de acesso enviado ao e-mail pessoal dos representantes das ONG's habilitadas no pleito;

Link de acesso à apuração da Eleição: https://us02web.zoom.us/j/81165766826?pwd=K3ArNDF6eUtSUVBoZ0xMQVc5emhoQT09 

Resultado da Eleição e Ata do Processo Eleitoral:  Ata_Completa_com_dctos_comprobatórios ​​​​​​

 

 

07 de julho de 2023 – Convocação para a Reunião das Entidades Ambientais Não Governamentais

Continuidade do processo eleitoral – 07/07/2023, às 09h00;

Resolução CEMA n°125/2023 ;

Link_Reunião_CEEN_07-07-2023

20 de junho de 2023 -  Convocação_Reunião_CTQA_04_2023

Pauta: 1) discussão e encaminhamentos relativos à proposta de Resolução que dispõe sobre a gestão de áreas contaminadas no Estado do PR.

Link de acesso à reunião: https://us02web.zoom.us/j/84799486654?pwd=azFRUXcxMmczcXBwQ05wdFRIN2RZdz09

ONGs Ambientalistas

Resoluções 2023

 

Resolução CEMA nº. 129/2023 - Resolução CEMA nº. 129/2023

Dispõe sobre procedimentos para Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas e sobre o Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

Resolução CEMA nº. 128/2023 - Resolução CEMA nº. 128/2023

Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Ponta Grossa, das tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA nº 110/2021, com exceção dos Grupos de Atividades “1. Extração Mineral”; “3. Atividades Industriais”, “5.2 Barracão para Transbordo e Triagem de Resíduos Recicláveis”, “5.3 Usinas de Compostagem”, e “7. Serviços Médicos, Hospitalar, Laboratorial e Veterinário”.

 

Resolução CEMA nº. 127/2023 - Resolução CEMA nº. 127/2023

Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Piraquara, das tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA 110/2021, com exceção dos Grupos de Atividades “1. Extração Mineral”, “2. Atividades Agropecuárias”; “3. Atividades Industriais” e da Atividade Específica “5.3 Usinas de Compostagem”.

 

Resolução CEMA nº. 126/2023 -  Resolução CEMA nº. 126/2023

Estabelece limites para o parâmetro Escherichia coli em águas naturais no Estado do Paraná.

 

Resolução CEMA nº. 125/2023 - Resolução CEMA nº. 125/2023

Anula o procedimento de votação do processo de eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais para o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA, período 2023-2024, realizada no dia 30 de março de 2023.

 

Resolução CEMA nº. 124/2023 - Resolução CEMA nº. 124/2023

Revogada pela Resolução CEMA 127 de 04/07/2023

 

Resolução CEMA nº. 123/2023 - Resolução CEMA nº. 123/2023

Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Fazenda Rio Grande, com as tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA 110/2021, com exceção dos Grupos de Atividades “1. Extração Mineral”, “3. Atividades Industriais” e da Atividade Específica “5.2 Barracão para transbordo e triagem de resíduos recicláveis”.

 

Resolução CEMA nº. 122/2023 - Resolução CEMA nº. 122/2023

Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Araucária, com todas as tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA 110/2021.

 

Resolução CEMA nº. 121/2023 - Resolução CEMA nº. 121/2023

Estabelece procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2023-2024.

 

Resoluções 2022

 

120/2022 - Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Pinhais, com todas as tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA 110/2021.

 

119/2022 -  Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Guarapuava, com todas as tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA 110/2021.

 

118/2022 -  Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Londrina, com todas as tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA 110/2021.

 

117/2022 - Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Curitiba, com todas as tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA 110/2021.

 

116/2022 - Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de São José dos Pinhais, com todas as tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA 110/2021.

Resoluções 2021

 

115/2021 - Prorroga prazo para que os Municípios que exercem a gestão dos recursos ambientais e o licenciamento ambiental de atividades de impacto local se adequem aos ditames da Resolução CEMA nº 110/2021.

  • Deliberação favorável na 105ª Reunião Ordinária, de 25.out.2022

 

114/2021 - Aprova ad Referendum Programa Estadual De Educação Ambiental.

 

113/2021 - Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Maringá, com todas as tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA 110/2021.

 

112/2021 - Comenda por Relevantes Serviços Prestados à Biodiversidade, ao proprietário de RPPN.

  • Deliberação favorável na 105ª Reunião Ordinária, de 25.out.2022

 

111/2021 - Comenda por Relevantes Serviços Prestados à Biodiversidade, ao proprietário de RPPN.

  • Deliberação favorável na 105ª Reunião Ordinária, de 25.out.2022

 

110/2021 - Estabelecer critérios, procedimentos e tipologias de atividades, empreendimentos e obras que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.

 

109/2021 - Estabelece os critérios e procedimentos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado do Paraná.

Resoluções 2020

 

108/2020 - Estabelecer procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2021-2022.

 

107/2020 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências.

 

106/2020 - Alterar, ad referendum,  dispositivos da Resolução CEMA 105/2019.

 

Resoluções 2019

 

105/2019 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências.

 

104/2019 - Dispõe e aprova o novo Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMA.

Resoluções 2018

 

103/2018 - Alterar as datas dispostas no Art. 5º da Resolução nº 102/2018 – CEMA.

 

102/2018 - Estabelece procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2018 - 2020.

Resoluções 2017

 

101/2017 - Estabelece normas e diretrizes para reconhecimento e regulamentação das coleções biológicas científicas no estado do Paraná e dá outras providências.

 

100/2017 - Estabelece critérios para o cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de equipamentos para medições ambientais e revoga a Resolução CEMA nº 095/2014.

 

099/2017 - Altera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA que integra a Resolução nº 69 de 28 de abril de 2009, com a criação da Câmara Temática Permanente de Educação Ambiental.

 

Resoluções 2016

098/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de diagnóstico, monitoramento e mitigação dos atropelamentos de animais silvestres nas estradas, rodovias e ferrovias do estado do Paraná.

 

097/2016 - Estabelecer procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2016-2018.

 

Resoluções 2014

096/2014 - Altera o Artigo 18 do Regimento Interno que integra a Resolução n.º 69, de 28 de abril de 2009, do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA.

 

095/2014 - Estabelece critérios para o cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e dá outras providências (Revogada, consultar Resolução CEMA 100/2017).

 

094/2014 - Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e dá outras providências.

 

093/2014 - Estabelecer procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2014-2016.

Resoluções 2013

 

092/2013 - Altera o § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA, que integra a Resolução n.º 69 de 28 de abril de 2009.

 

091/2013 - Proíbe o abate e posse das espécies robalo-flecha (Centropomus undecimalis) e robalo-peva (Centropomus parallelus) nos meses de novembro e dezembro no Litoral do Paraná e estabelece critérios para a pesca amadora e profissional nas águas interiores no Litoral Paranaense.

 

090/2013 - Estabelece condições, critérios e dá outras providências, para empreendimentos de compostagem de resíduos sólidos de origem urbana e de grandes geradores e para o uso do composto gerado.

 

089/2013 - Estabelece prazos de validade, diferenciados para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Rodoviários considerados de utilidade pública, objetivando compatibilizar a natureza dos mesmos aos prazos de execução.

 

088/2013 - Estabelece critérios, procedimentos e tipologias para o licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local e determina outras providências.


087/2013 - Altera a Resolução CEMA nº 086, de 02 de abril de 2013, que passa a vigorar com as inclusões, conforme deliberação na 85ª Reunião Ordinária do CEMA.

 

086/2013 - Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e dá outras providências (Revogada, consultar Resolução CEMA 094/2014).

 

085/2013 - Estabelece procedimentos para a escolha das duas representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros suplentes no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2013-2014.

 

084/2013 - Estabelece critérios para o Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e dá outras providências.

Resoluções 2012

 

083/2012 - Estabelece procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2013-2014.

Resoluções 2011

 

082/2011 - Altera o art. 20 e 24 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA, que integra a Resolução CEMA n.º 69 de 28 de abril de 2009.

Resoluções 2010

 

081/2010 - Dispõe sobre critérios e padrões de ecotoxicidade para o controle de efluentes líquidos lançados nas águas superficiais no Estado do Paraná.

 

080/2010 - Estabelecer procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2010-2012.

 

079/2010 - Adotar o referendo da Câmara temática "Controle e Qualidade Ambiental" aos pareceres técnicos e jurídicos do Instituto Ambiental do Paraná, no protocolo nº 7.071.018-8 - AMBISERV Sul Serviços Ambientais.

 

078/2010 - Substituição de membro da Câmara Temática de Biodiversidade, Biomas e Educação Ambiental.

 

077/2010 - Substituição de membro da Câmara Temática de Controle e Qualidade Ambiental.

Resoluções 2009

 

076/2009 - Estabelece a exigência e os critérios na solicitação e emissão de Autorizações Ambientais para coprocessamento de resíduos em fornos de cimento, com fins de substituição de matéria prima ou aproveitamento energético.

 

075/2009 - Composição da Câmara Temática de Economia e Meio Ambiente.

 

074/2009 - Composição da Câmara Temática de Biodiversidade, Biomas e Educação Ambiental.

 

073/2009 - Composição da Câmara Temática de Controle e Qualidade Ambiental.

 

072/2009 - Re-ratificação da Resolução CEMA nº. 070/2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental para Empreendimentos Industriais.

 

071/2009 - Estabelece a exigência e os critérios na solicitação e emissão de Autorizações Ambientais para coprocessamento de resíduos em fornos de cimento, com fins de substituição de matéria prima ou aproveitamento energético (Revogada, consultar Resolução CEMA 076/2009).

 

070/2009 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais.

 

069/2009 - Aprova Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Resoluções 2008

 

068/2008 - Cria a composição da Comissão Especial para revisão do Regimento Interno do CEMA, que passa a funcionar com os seguintes membros, sem quaisquer outras alterações em suas atribuições e prazos de funcionamento.

 

067/2008 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Revogada, consultar Resolução CEMA 069/2009).

 

066/2008 - Estabelecer procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2008-2010.

 

065/2008 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências.

Resoluções 2007

 

064/2007 - Cria Câmara Temática para propor Plano de recolhimento de produtos tóxicos (agrotóxicos sem recomendação de uso) do meio rural, BHC inclusive.

 

063/2007 - Institui Comissão Especial Permanente do Cadastro Estadual de Entidades Ambientais, com a finalidade de proceder o cadastramento e recadastramento de entidades ambientalistas junto ao CEENG.

 

062/2007 - Cria a Comissão Especial para análise da proposição da norma que “dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais”.

 

061/2007 - Cria a Comissão Especial para análise da proposição da norma que “dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências”.

 

059/2007 - Cria a Câmara Temática permanente para acompanhar e propor políticas públicas capazes de assegurar a conservação, a preservação e recuperação de áreas de Florestas com Araucária e de Campos Naturais, sem alteração dos objetivos e atribuições anteriormente estabelecidos pela Resolução 023/2002.

 

058/2007 - Altera a composição da Câmara Temática criada por meio da Resolução 19/2002 e alterada pela Resolução 31/02.

 

057/2007 - Cria a Câmara Temática permanente com os objetivos de analisar e relatar as propostas encaminhadas pelo IAP, emitindo pareceres e recomendações, conforme parágrafo 3° do artigo 3° da RESOLUÇÃO nº 050/2005, e propor alterações necessárias para atender as disposições legais, que serão objeto de deliberação do plenário.

Resoluções 2006

 

056/2006 - Cria Comissão Especial para Alteração do Regimento Interno, Composição e Atribuições do CEMA.

 

055/2006 - Cria Câmara Temática temporária para propor medidas de controle da população de pombos (Columba Lívia) no Estado do Paraná.

 

054/2006 - Cria a Câmara Temática permanente para propor o estabelecimento de políticas públicas de promoção e apoio à erradicação e o controle de espécies exóticas invasoras.

 

053/2006 - Estabelece prazo para que todas as entidades se cadastrem no CEENG devido a Comissão Eleitoral 2006.

Resoluções 2005

 

052/2005 - Estabelece procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais para suas cadeiras reservadas no Conselho Estadual de Meio Ambiente para o triênio 2006-2008 (Revogada, consultar Resolução CEMA 053/2006).

 

051/2005 - Regulamenta o Cadastro de Entidades Não Governamentais – CEENG.

 

050/2005 - Proíbe, no Estado do Paraná, o armazenamento, o tratamento e/ou a disposição final de resíduos radioativos e explosivos oriundos de outros Estados da Federação e/ou de outros Países. (Revogada pela Resolução CEMA n°109, de 09 de fevereiro de 2021).

Resoluções 2004

 

047/2004 - Altera a composição dos Membros da Câmara Temática de ICMS - Ecológico.

 

046/2004 - Criar a composição da Câmara Temática do SISLEG - Sistema de Manutenção, Recuperação, Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente.

 

045/2004 - Cria a composição da Câmara Temática do ICMS Ecológico.  

 

044/2004 - Referendar as Resoluções 041, 042 e 043/2004, ratificando-as.

 

043/2004 - Cria a composição da Comissão Especial para alteração do Regimento Interno, Composição e Atribuições do CEMA .

 

042/2004 - Altera a composição da Câmara Temática criada através da Resolução 019/2002 .

 

041/2004 - Cria a composição da Câmara Temática de Unidades de Conservação .

Resoluções 2003

040/2003 - Altera a composição da Câmara Temática, criada através da Resolução 035/2002, com o objetivo de revisar os dispositivos da Resolução 006/2001 .

039/2003 - Altera a composição da Câmara Temática, criada através da Resolução 023/2002, para desenvolver estudos e propor a criação de Fundo para a preservação dos biomas Floresta com Araucária e Campos Gerais, em áreas de propriedades privadas .

038/2003 - Altera a composição da Câmara Temática para regulamentação e implementação do processo de análise e aprovação das solicitações de cadastramento junto ao CEENG .

037/2003 - Altera a composição da Câmara Temática criada através da Resolução 015/2001, para Acompanhamento, em cooperação com o IAP .

Resoluções 2002

036/2002 - Amplia os objetivos da Câmara Temática criada através da Resolução 023/2002-CEMA .

035/2002 - Cria Câmara Temática com o objetivo de revisar os dispositivos da Resolução 006/2001-CEMA .

034/2002 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução 024/2002-CEMA e dá outras providências .

033/2002 - Altera a composição da Câmara Temática criada através da Resolução 023/2002-CEMA .

032/2002 - Altera a composição da Câmara Temática criada através da Resolução 020/2002-CEMA .

031/2002 - Altera a composição da Câmara Temática criada através da Resolução 019/2002-CEMA .

030/2002 - Altera a composição da Câmara Temática criada através da Resolução 015/2001-CEMA .

029/2002 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Paraná - CINEA/PR .

028/2002 - Aprova o relatório elaborado pela Câmara Temática criada pela Resolução 023/2002-CEMA .

027/2002 - Aprova relatório final elaborado pela Câmara Temática criada pela Resolução 020/2002-CEMA .

026/2002 - Proíbe a destinação final, no território do Estado do Paraná, de quaisquer tipos de resíduos de agrotóxicos gerados em outros Estados da Federação, bem como em outros países (Revogada, consultar Resolução CEMA 050/2005).

025/2002 - Aprova Relatório da Câmara Temática criada pela Resolução 015/2001-CEMA, em anexo .

024/2002 - Delibera sobre a obrigatoriedade de realização de auditoria ambiental independente pelas empresas com atividade na área de manipulação de chumbo e seus derivados .

023/2002 - Cria Câmara Temática para estudar e propor um Fundo para Preservação dos biomas Floresta com Araucária e Campos Gerais .

022/2002 - Cria a Comissão Interinstitucional Estadual de Educação Ambiental - CINEA .

021/2002 - Aprova o Programa Estadual de Educação Ambiental .

020/2002 - Cria Câmara Temática para regulamentação e implementação do processo de análise e aprovação das solicitações de cadastramento junto ao CEENG (Revogada, consultar Resolução CEMA 051/2005).

019/2002 - Cria Câmara Temática para a gestão integrada do Programa Estadual de Educação Ambiental .

018/2002 - Estabelece prazos para a indicação e substituição dos Membros Designados .

Resoluções 2001

017/2001 - Cria Câmara Temática para regulamentação do processo de escolha dos membros designados deste Conselho .

016/2001 - Prorroga prazo estabelecido na Resolução CEMA 007/2001 .

015/2001 - Cria Câmara Temática para acompanhamento, em cooperação com o IAP, da execução dos projetos de municípios e entidades não governamentais, aprovados através da Resolução CEMA 014/2001 .

014/2001 - Aprova Relatório Final da Câmara Temática criada pela Resolução CEMA 013/2001 .

013/2001 - Cria Câmara Temática para julgamento dos projetos de municípios e entidades não governamentais .

012/2001 - Disciplina a transferência de recursos do FEMA para municípios e entidades não governamentais .

011/2001 - Aprova o Regimento Interno do CEMA (Revogada, consultar Resolução CEMA 067/2008).

010/2001 - Cria Câmara Temática para proposição de regulamentação de atividade de transporte de cargas perigosas em rodovias .

009/2001 - Cria Câmara Temática para proposição do Programa Estadual de Educação Ambiental  (Revogada, consultar Resolução CEMA 019/2002).

008/2001 - Cria a Câmara Temática para proposição de procedimentos relativos a projetos de municípios e de entidades não governamentais .

007/2001 - Delibera sobre a obrigatoriedade de realização de auditoria ambiental independente pelas empresas de petróleo e derivados .

006/2001 - Delibera sobre importação de resíduos sólidos industriais. (Revogada, consultar Resolução CEMA 050/2005).

005/2001 - Retifica a Resolução CEMA 002/2000 .

Resoluções 2000

004/2000 - Cria Câmara Temática sobre importação de resíduos sólidos industriais .

003/2000 - Delega competência ao IAP para autorizar importação de resíduos sólidos industriais .

002/2000 - Cria Câmara Temática para revisão do Regimento Interno do CEMA .

001/2000 - Aprova, em caráter provisório, o Regimento Interno do CEMA .

Resoluções 1998

005/1998 - Dá nova redação à Resolução CEMA 002/97 .

Resoluções 1997

003/1997 - Dá nova redação à Resolução CEDA 003/89 . 

002/1997 - Dá nova redação à Resolução CEDA 002/89 .

001/1997 - Dá nova redação à Resolução CEDA 001/89 .

Resoluções 1989

003/1989 - Disciplina a escolha dos representantes de Instituições de Ensino Superior para comporem o CEDA .

002/1989 - Disciplina a forma de escolha dos membros do CEDA .

001/1989 - Institui o Cadastro Estadual das Associações de Meio Ambiente .

Resoluções 1988

001/1988 - Regulamenta o cadastro estadual de associações da proteção ao meio ambiente.

Conselhos Municipais do Meio Ambiente

 

 

 Municípios com Certificado para a realização de Licenciamento Ambiental: