Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA
Presidente:
Rafael Valdomiro Greca de Macedo
Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Executiva:
Tel.: (41) 3304-7786
cema@sedest.pr.gov.br
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No Estado do Paraná, o CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CEMA, criado pela Lei Estadual nº. 7.978/84 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 4.447/2001, é órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, instituído pela Lei Federal nº. 6.938/81 e que integra órgãos da União, Estados, Distrito Federal e Município, bem como as fundações criadas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, formulação de políticas públicas de caráter ambiental, estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade de meio ambiente, dentre outras atribuições.
O CEMA é composto por Plenário, Câmaras Temáticas, Grupos de Trabalho e Comitê Gestor do Cadastro Estadual de Entidades Não Governamentais (CEENG). O Conselho Estadual do Meio Ambiente é presidido pelo Secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável, e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do CEMA.
O Conselho é um colegiado composto por Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, Diretores-Presidentes de Órgãos Ambientais, representantes de entidades ambientalistas, representantes das instituições de ensino superior, das categorias patronais e de trabalhadores, bem como de representantes dos Secretários(as) Municipais de Meio Ambiente. |
Eleições CEENG 2025
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As entidades interessadas em se cadastrarem ou renovarem seu cadastro junto aos Conselhos, para se habilitarem a participar das eleições do CEENG, concorrendo a uma vaga como conselheiro, devem enviar o formulário ( ) e a documentação, de acordo com a até o dia 28 de fevereiro de 2025, via Sistema Integrado de Documentos e-protocolo (https://www.eprotocolo.pr.gov.br), conforme Comunicação sobre a decisão da Câmara Temática Permanente do CEEN sobre as ONG com cadastro deferido para compor o CEENG no biênio 2025-2027: Ofício de Convocação das entidades ambientalistas integrantes do CEENG para avaliar a possibilidade de indicação, em comum acordo entre as ONG's, de 4 (quatro) entidades titulares e 4 (quatro) suplentes que representarão a categoria no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o biênio 2025-2027: |
O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA, órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, instituído com a finalidade de formulação da Política Estadual do Meio Ambiente, passa a ter seu funcionamento regido pelo disposto na Resolução CEMA 104/2019.
RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO
Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA
Rua Desembargador Motta, 3384 - CEP: 80430-200 – Curitiba - PR
Tel: (41) 3304-7752 / 3304-7853 / 3304-7855
gabinete@sedest.pr.gov.br
ALEX JUSTUS DA SILVEIRA - Secretário Executivo
Rua Desembargador Motta, 3384 - CEP: 80430-200 – Curitiba - PR
Tel.: (41) 3304-7786
cema@sedest.pr.gov.br
As Câmaras Temáticas do Conselho Estadual do Meio Ambiente são instâncias deliberativas encarregadas de desenvolver, examinar e relatar ao Plenário as matérias de sua competência e terão todas caráter permanente.
I - Câmara Temática de Biodiversidade
II - Câmara Temática de Economia e Meio Ambiente
III - Câmara Temática de Qualidade Ambiental
IV -Câmara Temática de Educação Ambiental
Contato
- Rua Desembargador Motta, 3384 - 80430-200 - Curitiba - PR
- Fone: 41 3304-7740 / 41 3304-7786
- E-mail: cema@sedest.pr.gov.br
- Resolução CEMA 110/2021
109ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 16 de setembro de 2024, às 09h30
Convocação:
Pauta:1) Deliberação sobre a Ata da 108ª Reunião Ordinária do CEMA; e 2) Proposta de alteração do artigo 15 da Resolução CEMA nº. 94/2014, que dispõe sobre o distanciamento de aterros sanitários sobre núcleos populacionais, referente ao Protocolo nº. 20.630.368-9, instruído com o parecer de vistas apresentado pelo CEDEA e TOXISPHERA e com a manifestação do Presidente da CTQA/CEMA.
Link de acesso à reunião: https://us02web.zoom.us/j/83515722093?pwd=bQqOWXPMU6GrNuuPxY7kbCkD13wbRW.1
Documentos pertinentes:
1)
2)
3) Processo 22.538.684-6 (Solicitação de cópias - Arayara)
4)
5)
6)
7)
8)
9)
10)
ATA:
108ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 24 de julho de 2024, às 14h30
Convocação:
Pauta:1) Deliberação sobre a Ata da 107ª Reunião Ordinária do CEMA, ocorrida em 22 de novembro de 2023; e 2) Apresentação e deliberação sobre a proposta de alteração normativa do art. 15 da Resolução CEMA n°94/2014, que dispõe sobre o distanciamento de Aterros Sanitários sobre núcleos populacionais, e que fora objeto de aprovação pela Câmara Temática de Qualidade ambiental do CEMA – protocolo n°20.630.368-9.
Link de acesso à reunião: https://us02web.zoom.us/j/89446011668?pwd= lbNLSKTH2CRFgb8WAB03EBIYmeATHp.1
Documentos pertinentes:
1)
2)
3)
ATA:
2023
107ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 22 de novembro de 2023
Convite:
Link da minuta da Resolução que dispõe sobre procedimentos para Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas e sobre o Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Estado do Paraná:
Link de acesso à reunião: https://us02web.zoom.us/j/86048136951?pwd=TTRqa0dRNnhGUUZUTDFzak1PcnRGdz09 (o acesso estará liberado a partir das 14h30).
ATA: Aprovada na 108ª Reunião Ordinária realizada em 24/07/2024.
106ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 13 de junho de 2023
Convite:
Pauta: 1) Deliberação sobre a Ata da 105ª Reunião Ordinária; 2) Proposição da Resolução CEMA 125 em substituição da CEMA 121, referente alteração do processo de eleição dos representantes do CEENG; 3) Encaminhamento para deliberação, após retorno do Pedido de Vistas, da Resolução CEMA, sobre limites do parâmetro Escherichia coli, em águas naturais, no Estado do Paraná, aprovada na Câmara Temática de Qualidade Ambiental e analisada pela área jurídica; 4) Apresentação da Coordenação de Captação de Recursos da SEPL, sobre o Programa “Paraná Eficiente”.
Documentos Pertinentes:
Link de acesso à reunião: https://us02web.zoom.us/j/81598166077?pwd=ZEU3ZWFCcEJxcWVoMzRvQmlBOHZEUT09
Transcrição da Reunião: Aprovada na 107ª Reunião Ordinária realizada em 22/11/2023.
2022
105ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 25 de outubro de 2022
- Transcrição da 105ª Reunião Ordinária
2021
- 11 de maio de 2021
- 11 de março de 2021
104ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 09 de fevereiro de 2021
- Transcrição da 104ª Reunião Ordinária
103ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 09 de setembro de 2020
- Transcrição da 103ª Reunião Ordinária
102ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 17 de dezembro de 2019
- Transcrição da 102ª Reunião Ordinária
101ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 03 de setembro de 2019
- Transcrição da 101ª Reunião Ordinária
100ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 11 de junho de 2019
99ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 13 de setembro de 2017
- Transcrição
25ª REUNIÃO EXTRARDINÁRIA
- Transcrição
98ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 22 de junho de 2017
97ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 07 de março de 2017
- Transcrição
2016
96ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 13 de setembro de 2016
- 13 de setembro de 2016
95ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 08 de março de 2016
- 08 de março de 2016
2015:
94ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 01 de dezembro de 2015
- 01 de dezembro de 2015
93ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 06 de outubro de 2015
- 06 de outubro de 2015
92ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 29 de abril de 2015
- 29 de abril de 2015
- <
2014:
91ª Reunião Ordinária - 02 de dezembro de 2014
24ª Reunião Extraordinária - 15 de outubro de 2014
- 05 de agosto de 2014
- 10 de junho de 2014
- 01 de abril de 2014
2013:
88ª Reunião Ordinária - 03 de dezembro de 2013
- 15 de outubro de 2013
- 27 de agosto de 2013
- 06 de agosto de 2013
- 09 de julho de 2013
- 02 de abril de 2013
2012:
- 04 de dezembro de 2012
- 07 de agosto de 2012
- 03 de abril de 201
2011:
- 06 de dezembro de 2011
- 02 de agosto de 2011
- 30 de junho de 2011
- 23 de maio de 2011
2010:
- 14 de dezembro de 2010
- 03 de novembro de 2010
- 29 de setembro de 2010
- 30 de junho de 2010
- 29 de março de 2010
2009:
- 30 de novembro de 2009
- 27 de outubro de 2009
2008:
2007:
Reuniões Extraordinárias - CEMA
2009:
2008:
2007:
2006:
2005:
2004:
2003:
Reuniões Extraordinárias - CEMA
2006:
2005:
9ª Reunião Extraordinária - 16/11/2005
7ª Reunião Extraordinária - 06/06/2005
2004:
2003:
2002:
2001:
2000:
1998:
1997:
1996:
1995:
Reuniões Extraordinárias - CEMA
2002:
2001:
1994:
- 21/12/1994
- 18/11/1994,
34ª Reunião Ordinária - não disponível
33ª Reunião Ordinária - não disponível
1991:
- 23/05/1991
- 05/03/1991
1990:
29ª Reunião Ordinária - 30/10/1990
1989:
18ª Reunião Ordinária - não disponível
17ª Reunião Ordinária - não disponível
1988:
11ª Reunião Ordinária - não disponível
10ª Reunião Ordinária - não disponível
9ª Reunião Ordinária - não disponível
8ª Reunião Ordinária - não disponível
1987:
6ª Reunião Ordinária - não disponível
Convocação para a reunião das entidades integrantes do CEENG, nos termos do art. 5° da Resolução CEMA n°134/2025, a ser realizada no dia 10 de abril de 2025, às 09h30:
Comunicação sobre a decisão da Câmara Temática Permanente do CEEN sobre as ONG com cadastro deferido para compor o CEENG no biênio 2025-2027:
- Estabelece procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2025-2026.
18 de agosto de 2023 - Convocação das Entidades Ambientalistas Não-Governamentais integrantes do CEENG para representatividade do setor perante o CEMA
Eleição, via sistema CELEPAR, das ONG's que comporão o CEMA no biênio 2023-2024;
Horário da votação: das 09h00 às 16h00;
Link de acesso enviado ao e-mail pessoal dos representantes das ONG's habilitadas no pleito;
Link de acesso à apuração da Eleição: https://us02web.zoom.us/j/81165766826?pwd=K3ArNDF6eUtSUVBoZ0xMQVc5emhoQT09
Resultado da Eleição e Ata do Processo Eleitoral:
Resolução SEDEST n°08/2025 -
Designa o servidor Alex Justus da Silveira, para exercer a função de Secretário-Executivo do CEMA.
Resolução CEMA nº. 134/2025 -
Estabelece procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2025-2026.
Resolução CEMA nº. 133/2025 -
Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Foz do Iguaçu também para as atividades dos Grupos “4. Serviços de Infraestrutura”, e “8. Empreendimentos Imobiliários”, constantes do Anexo I da Resolução CEMA nº. 110/2021.
Resoluções 2024
Resolução CEMA nº. 132/2024 -
Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Foz do Iguaçu, das tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA 110/2021, COM EXCEÇÃO dos seguintes Grupos de Atividades: “4. Serviços de Infraestrutura”, e “8. Empreendimentos Imobiliários”.
Resolução CEMA nº. 131/2024 -
Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Cascavel, das tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA 110/2021, COM EXCEÇÃO dos seguintes Grupos de Atividades: “1. Extração Mineral”, “itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.5, 4.6, e 4.9, referentes aos Serviços de Infraestrutura”, e “8. Empreendimentos Imobiliários”.
Resolução CEMA nº. 130/2024 -
Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Colorado, das tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA 110/2021, COM EXCEÇÃO dos seguintes Grupos de Atividades: “1. Extração Mineral”, “3. Atividades Industriais”, “itens 4.1, 4.2, 4.3, 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9 e 4.10, referentes aos Serviços de Infraestrutura”, “itens 5.1 e 5.2, referentes à Gestão de Resíduos Sólidos”, “6. Comerciais e Serviços”, “7. Serviços Médico, Hospitalar, Laboratorial e Veterinário”, “8. Empreendimentos Imobiliários”.
Resoluções 2023
Resolução CEMA nº. 129/2023 - Resolução CEMA nº. 129/2023
Dispõe sobre procedimentos para Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas e sobre o Gerenciamento de Áreas Contaminadas no Estado do Paraná, e dá outras providências.
Resolução CEMA nº. 128/2023 - Resolução CEMA nº. 128/2023
Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Ponta Grossa, das tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA nº 110/2021, com exceção dos Grupos de Atividades “1. Extração Mineral”; “3. Atividades Industriais”, “5.2 Barracão para Transbordo e Triagem de Resíduos Recicláveis”, “5.3 Usinas de Compostagem”, e “7. Serviços Médicos, Hospitalar, Laboratorial e Veterinário”.
Resolução CEMA nº. 127/2023 - Resolução CEMA nº. 127/2023
Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Piraquara, das tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA 110/2021, com exceção dos Grupos de Atividades “1. Extração Mineral”, “2. Atividades Agropecuárias”; “3. Atividades Industriais” e da Atividade Específica “5.3 Usinas de Compostagem”.
Resolução CEMA nº. 126/2023 -
Estabelece limites para o parâmetro Escherichia coli em águas naturais no Estado do Paraná.
Resolução CEMA nº. 125/2023 - Resolução CEMA nº. 125/2023
Anula o procedimento de votação do processo de eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais para o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA, período 2023-2024, realizada no dia 30 de março de 2023.
Resolução CEMA nº. 124/2023 - Resolução CEMA nº. 124/2023
Revogada pela Resolução CEMA 127 de 04/07/2023
Resolução CEMA nº. 123/2023 - Resolução CEMA nº. 123/2023
Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Fazenda Rio Grande, com as tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA 110/2021, com exceção dos Grupos de Atividades “1. Extração Mineral”, “3. Atividades Industriais” e da Atividade Específica “5.2 Barracão para transbordo e triagem de resíduos recicláveis”.
Resolução CEMA nº. 122/2023 - Resolução CEMA nº. 122/2023
Defere o licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para o Município de Araucária, com todas as tipologias constantes no Anexo I da Resolução CEMA 110/2021.
Resolução CEMA nº. 121/2023 - Resolução CEMA nº. 121/2023
Estabelece procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2023-2024.
Resoluções 2022
120/2022 -
119/2022 -
118/2022 -
Resoluções 2021
- Deliberação favorável na 105ª Reunião Ordinária, de 25.out.2022
114/2021 - Aprova ad Referendum Programa Estadual De Educação Ambiental.
- Deliberação favorável na 105ª Reunião Ordinária, de 25.out.2022
112/2021 - Comenda por Relevantes Serviços Prestados à Biodiversidade, ao proprietário de RPPN.
- Deliberação favorável na 105ª Reunião Ordinária, de 25.out.2022
111/2021 - Comenda por Relevantes Serviços Prestados à Biodiversidade, ao proprietário de RPPN.
- Deliberação favorável na 105ª Reunião Ordinária, de 25.out.2022
109/2021 - Estabelece os critérios e procedimentos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Estado do Paraná.
Resoluções 2020
106/2020 - Alterar, ad referendum, dispositivos da Resolução CEMA 105/2019.
Resoluções 2019
104/2019 - Dispõe e aprova o novo Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMA.
Resoluções 2018
103/2018 - Alterar as datas dispostas no Art. 5º da Resolução nº 102/2018 – CEMA.
Resoluções 2017
Resoluções 2016
Resoluções 2014
095/2014 - Estabelece critérios para o cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e dá outras providências (Revogada, consultar Resolução CEMA 100/2017).
Resoluções 2013
086/2013 - Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e dá outras providências (Revogada, consultar Resolução CEMA 094/2014).
084/2013 - Estabelece critérios para o Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e dá outras providências.
Resoluções 2012
Resoluções 2011
Resoluções 2010
078/2010 - Substituição de membro da Câmara Temática de Biodiversidade, Biomas e Educação Ambiental.
077/2010 - Substituição de membro da Câmara Temática de Controle e Qualidade Ambiental.
Resoluções 2009
075/2009 - Composição da Câmara Temática de Economia e Meio Ambiente.
074/2009 - Composição da Câmara Temática de Biodiversidade, Biomas e Educação Ambiental.
073/2009 - Composição da Câmara Temática de Controle e Qualidade Ambiental.
071/2009 - Estabelece a exigência e os critérios na solicitação e emissão de Autorizações Ambientais para coprocessamento de resíduos em fornos de cimento, com fins de substituição de matéria prima ou aproveitamento energético (Revogada, consultar Resolução CEMA 076/2009).
069/2009 - Aprova Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Resoluções 2008
067/2008 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Revogada, consultar Resolução CEMA 069/2009).
Resoluções 2007
058/2007 - Altera a composição da Câmara Temática criada por meio da Resolução 19/2002 e alterada pela Resolução 31/02.
Resoluções 2006
056/2006 - Cria Comissão Especial para Alteração do Regimento Interno, Composição e Atribuições do CEMA.
053/2006 - Estabelece prazo para que todas as entidades se cadastrem no CEENG devido a Comissão Eleitoral 2006.
Resoluções 2005
052/2005 - Estabelece procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais para suas cadeiras reservadas no Conselho Estadual de Meio Ambiente para o triênio 2006-2008 (Revogada, consultar Resolução CEMA 053/2006).
051/2005 - Regulamenta o Cadastro de Entidades Não Governamentais – CEENG.
050/2005 - Proíbe, no Estado do Paraná, o armazenamento, o tratamento e/ou a disposição final de resíduos radioativos e explosivos oriundos de outros Estados da Federação e/ou de outros Países. (Revogada pela Resolução CEMA n°109, de 09 de fevereiro de 2021).
Resoluções 2004
047/2004 - Altera a composição dos Membros da Câmara Temática de ICMS - Ecológico.
045/2004 - Cria a composição da Câmara Temática do ICMS Ecológico.
044/2004 - Referendar as Resoluções 041, 042 e 043/2004, ratificando-as.
043/2004 - .
042/2004 - .
041/2004 - .
Resoluções 2003
040/2003 - .
039/2003 - .
038/2003 - .
037/2003 - .
036/2002 - .
035/2002 - .
034/2002 - .
033/2002 - .
032/2002 - .
031/2002 - .
030/2002 - .
029/2002 - .
028/2002 - .
027/2002 - .
026/2002 - Proíbe a destinação final, no território do Estado do Paraná, de quaisquer tipos de resíduos de agrotóxicos gerados em outros Estados da Federação, bem como em outros países (Revogada, consultar Resolução CEMA 050/2005).
025/2002 - .
024/2002 - .
023/2002 - .
022/2002 - .
021/2002 - .
020/2002 - (Revogada, consultar Resolução CEMA 051/2005).
019/2002 - .
018/2002 - .
017/2001 - .
016/2001 - .
015/2001 - .
014/2001 - .
013/2001 - .
012/2001 - .
011/2001 - Aprova o Regimento Interno do CEMA (Revogada, consultar Resolução CEMA 067/2008).
010/2001 - .
009/2001 - (Revogada, consultar Resolução CEMA 019/2002).
008/2001 - .
007/2001 - .
006/2001 - Delibera sobre importação de resíduos sólidos industriais. (Revogada, consultar Resolução CEMA 050/2005).
005/2001 - .
004/2000 - .
003/2000 - .
002/2000 - .
001/2000 - .
005/1998 - .
003/1997 - .
002/1997 - .
001/1997 - .
003/1989 - .
002/1989 - .
001/1989 - .
001/1988 - Regulamenta o cadastro estadual de associações da proteção ao meio ambiente.