Câmara Temática de Biodiversidade
No Conselho Estadual do Meio Ambiente, a Câmara Temática Permanente de Biodiversidade é estabelecida com as respectivas competências materiais:
a) padrões de proteção à biodiversidade;
b) padrões de proteção ao patrimônio genético;
c) padrões de proteção ao patrimônio paisagístico;
d) padrões de proteção ao patrimônio espeleológico;
e) criação e implementação de áreas protegidas públicas ou particulares;
f) gestão integrada de corredores ecológicos e dos ambientes costeiro e marinho;
g) áreas de proteção permanente;
h) Sistema Estadual de Unidades de Conservação;
i) Sistema Estadual de Proteção à Fauna Nativa – SISFAUNA;
j) Outros temas relacionados.
2017
2016
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2015
Grupos de Trabalho
Grupo de Trabalho Diretrizes para Legislação Municipal sobre APP no entorno de corpos d'água urbanos
Ata da Reunião 01/2022 - GT "Diretrizes para Legislação Municipal sobre APP no entorno de corpos d'água urbanos"