Legislação - CRBAL
2025
- Designa o servidor Alex Justus da Silveira, para exercer assessorar o Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados – CRBAL.
2022
: aprovação de manual, alteração de plano e aderências;
: aprovação de manual, alteração de plano e aderências;
: aprovação de recurso, GT, nota técnica e planos;
instituí Grupo de Trabalho;
aprova aderência de Programas e Projetos e Plano de Aplicação;
Plano de Aplicação dos recursos aprovados no Conselho;.
: composição de Comissão de Seleção;
: composição de Comissão Especial;
2021
aderência de Programas e Projetos aprovados no Conselho;
nomeia servidor para assessorar o Conselho;
aprova o Regimento Interno do Conselho;
: nomeação de membros do CRBAL;
regulamentação do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA);
Lei nº 20.742: institui o CRBAL.