Reuniões Plenárias - Ordinárias
Ofício de Convocação: Ofício de Convocação para a 43ª Reunião Ordinária do CERH
Pauta:
1. Abertura – Verificação do quórum e Inscrição para a Tribuna Livre;
2. Aprovação da Ata da 13ª Reunião Extraordinária do CERH, ocorrida em 03 de outubro de 2025;
3. Ordem do dia:
3.1. Devolução do pedido de vistas realizado pelo CEDEA relativo ao Enquadramento da Bacia do Rio Paraná 3 - Processo n°21.488.233-7 (Parecer de vistas e resposta); e Processo n° 24.813.216-7 (Ofício do CBH do Paraná 3 reiterando a necessidade de enquadramento);
3.2. Homologação da proposição de mecanismos de cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos e valores a serem cobrados nas Bacias dos Rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4, bem como na Bacia Hidrográfica Litorânea – processo n°24.366.538-8;
3.3. Orientação da Procuradoria Geral do Estado acerca da representação da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná no âmbito de colegiados vinculados à SEDEST, particularmente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. Conclusão pela inconstitucionalidade da presença da ALEP como Conselheira. Necessidade de deliberação pela substituição ou exclusão da ALEP no âmbito do CERH, bem como deliberação pela emissão de Recomendação à ALEP e à Casa Civil com vistas à revogação da redação do inciso II do art. 34 da Lei nº 12.726/1999, bem como do inciso II e § 4º do art. 3º do Decreto nº 9.129/2010, ou então sua alteração, indicando qual ente irá substituí-lo – processo n° 24.473.542-8;
4. Assuntos Gerais e Tribunal Livre;
5. Encerramento.
Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/87864014826?pwd=0LqeK4tZgI23tfEeBVfJZ5KSzFLxgW.1
Documentos Pertinentes:
Ata da 13ª Reunião Extraordinária do CERH
Processo n°21.488.233-7 - Parecer de vista e resposta
Processo n°24.813.216-7 - Ofício do CBH Paraná 3 reiterando a necessidade de enquadramento
Ofício de Convocação: Convocação_42ªReunião_Ordinária_do_CERH
Pauta:
1. Abertura - Verificação do quórum e Inscrição para a Tribunal Livre;
2. Aprovação da Ata da 41ª Reunião Ordinária do CERH, ocorrida em 17/12/2024;
3. Apresentação e deliberação sobre o 2° Período do PROGESTÃO III, relativo às atividades executadas no ano de 2024 – documentos: Planilha de Desembolso, dos recursos do Programa, transferidos ao Estado até dezembro de 2024; Formulário de Autoavaliação 2024; e Formulário de Autodeclaração (Protocolo nº. 23.649.737-2);
4. Apresentação e deliberação sobre a prestação de contas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FHRI – referente ao exercício de 2024 (Processo n°23.469.419-7), com exceção do item relativo à desapropriação de área do Rio Palmital;
5. Assuntos Gerais e Tribuna Livre;
6. Encerramento.
Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/89456295070?pwd=arPBb8mZMbYoKVlJMLYrx1uelIR5s9.1
Documentos Pertinentes:
1) Ata_da_41ªReunião_Ordinária_do_CERH
2) Processo_23.649.737-1_ProgestãoIII_2°Ciclo
2.1.) Processo_23.801.281-3_Informação_Técnica_ante_Pedido_de_Vistas
2.2.) Controle_Financeiro_Progestão_Pagamentos_2024
2.3.) Desembolso_Anual_Progestão_3°Ciclo
2.4.) Apresentação_ProgestãoIII
3) Processo_23.469.419-7_Prestação_de_Contas_Exercício_2024_FERHI
3.1.) Anexo 1 Processo_21.198.465-1_Aquisição_de_Tubos_Município_de_Japurá
3.2.) Anexo 2 Processo_20.973.038-3_Parque_Urbano_Município_de_Jaguapita
3.3.) Anexo 3 Processo_19.683.051-0_Canaletas_Municipio_de_Guaratuba.pdf
3.4.) Anexo 4 Processo_21.061.330-7_Aterro_Sanitário_Município_de_Guaratuba
3.5.) Anexo 5 Processo_21.252.745-9-Repasse_Operação_Verão_Guaratuba
3.6.) Anexo 6 Processo_19.903.915-6_Dragagem_Pontal_do_PR
3.7.) Anexo 7 Processo_21.087.784-3_Limpeza_de_Canais_Pontal_do_PR
Pauta:
1. Abertura da Sessão pelo Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, para:
1.1. Verificação do quórum;
1.2. Inscrição na Tribuna Livre;
2. Deliberação sobre a Ata da 11ª Reunião Extraordinária do CERH.
3. Discussão e deliberação das matérias da ordem do dia:
3.1. Retorno do pedido de vistas do CEDEA referente ao Plano de Aplicação 2024/2025 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FRHI/PR, especificamente em relação a ação de Monitoramento (Protocolo nº. 22.772.488-9);
3.2. Plano de Aplicação 2024/2025 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FRHI/PR, aprovado parcialmente pela Resolução CERH nº. 034, de 05 de setembro de 2024, com proposta de inclusão de mais duas ações (Protocolo nº. 22.665.892-0);
3.3. Retorno do pedido de vistas sobre os questionamentos do CEDEA em relação à Planilha de Desembolso dos Recursos (exercício 2023) e Plano de Aplicação dos Recursos (exercício 2024), ambos referentes ao PROGESTÃO (Protocolo nº. 22.533.382-3);
3.4. Informação GEBH nº. 029/2014, referente a solicitação do CEDEA de abertura de uma Notícia de Fato e investigação sobre questões relacionadas aos PROCOMITÊS e ao PROGESTÃO (Protocolo nº. 22.710.580-1).
4. Informações.
5.Tribuna Livre.
6. Encerramento.
Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/85702772926?pwd=YBrA2N6TVok9lq4oVkEg8j3YkOy4aq.1
Documentos Pertinentes:
1)
2)
3)
4)
5)
(onde se lê Convocação_39ªReunião, leia-se "Convocação_40ªReunião...")
Pauta: Deliberação sobre os seguintes itens: 1. Solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí para a prorrogação do mandato da Mesa Diretora desse Comitê; 1.1. Aprovação dos seguintes documentos com vistas à obtenção da Certificação do Estado do Paraná no 1° período do PROGESTÃO III: 1.2. Plano Plurianual de Capacitação 2024 – 2027; 1.3. Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos do Progestão – PPA-Progestão; 1.4. Planilha de desembolsos dos recursos do programa; e, 1.5. Formulário de Autoavaliação 2023 – 3º Ciclo; com vistas à obtenção da Certificação do Estado Paraná no 1º período do PROGESTÃO III.
Documentos pertinentes: ,
Ata: - Aprovada na 10ª Reunião Extraordinária realizada em 15/07/2024.
Documentos que serão apreciados ou sujeitos a deliberação durante a reunião:
- Reunião Extraordinária
, ano 2022, Programa PROCOMITÊS - prot. 21.153.486-9
da 38a. RO - prot. 20.621.322-1
da 38a. RO - prot. 20.674.315-8
da 38a. RO - prot. 20.674.315-8
da 38a. RO - prot. 20.777.795-1
da 38a. RO - prot. 20.777.795-1
da 38a. RO - prot. 20.068.529-7
da 38a. RO - prot. 20.068.529-7
da 38a. RO
da 9a. RE
Versão integral do
Versão integral do
Versão integral do
Enquadramento da Bacia Hidrográfica Paraná 3
Ata:
Documentos Pertinentes:
Transcrição da Reunião: - Aprovada na 9ª Reunião Extraordinária realizada em 05/07/2023.
ANEXO 1 -
ANEXO 2 -
ANEXO 3 -
ANEXO 3 -
ANEXO 3 -
ANEXO 3 -
ANEXO 3 -
ANEXO 3 -
ANEXO 3 -
ANEXO 3 -
ANEXO 3 -
ANEXO 3 -
ANEXO 3 -
ANEXO 3 -
ANEXO 4 -
ANEXO 5 -
ANEXO 6 -
ANEXO 7 -
ANEXO 8 -
- ANEXO 1 -
- ANEXO 2 -
- ANEXO 2.1 -
- ANEXO 2.2 -
- ANEXO 2.3.DA ATA - APRESENTAÇÃO - CONSIDERAÇÕES SOBRE O PEDIDO DE VISTAS
- ANEXO 1 -
- ANEXO 2 - RESOLUÇÃO 01/2017 CBH NORTE PIONEIRO QUE APROVA OS CRITÉRIOS DE ENQUADRAMENTO, A PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO NORTE PIONEIRO, BEM COMO O PLANO DE EFETIVAÇÃO DO ENQUADRAMENTO.
- ANEXO 2.1 -
- ANEXO 3 -
- ANEXO 4 -
- ANEXO 5 -
- ANEXO 6 - .
- ANEXO 7 -
- ANEXO 7 -
- ANEXO 7 -
- ANEXO 7 -
- ANEXO 7 -
- ANEXO 7 -
- ANEXO 7 -
- ANEXO 7 -
- ANEXO 7 -
- ANEXO 7 -
- ANEXO 8 -
- ANEXO 9 -
- ANEXO 10 -
- ANEXO 11 -
- ANEXO 11 -
- ANEXO 11 -
- ANEXO 11 -
- ANEXO 11 -
- ANEXO 11 -
- ANEXO 12 -
- ANEXO 13 -
- ANEXO 14 -
ANEXO 1 -
ANEXO 2 -
ANEXO 4 -
ANEXO 3 -
ANEXO 5 -
ANEXO 6 -
ANEXO 7 -
ANEXO 8 -
ANEXO 1 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 3 -
ANEXO 4 -
ANEXO 5 -
ANEXO 6 -
ANEXO 7 -
ANEXO 8 -
ANEXO 1 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 2 -
ANEXO 3 -
ANEXO 1 -
ANEXO 2 -
ANEXO 1 -
ANEXO 2 -
ANEXO 3 -
ANEXO 4 -
- anexo da ata
- anexo da ata
- ANEXO 3 -
- ANEXO 2 -
ANEXO ATA -
ANEXO ATA -
anexo 3 - relato CTCNRH
PAUTA
ATA
ANEXO 1 ATA - Slides andamento reunião
ANEXO 2 ATA - Apresentação Comitê Baixo Ivaí / Paraná 1
ANEXO 3 ATA - Apresentação MDP Litorânea
ANEXO - Resolução Comitê Baixo Ivaí / Paraná 1
ANEXO - Resolução MDP Bacia Litorânea
ANEXO - Decreto CERH/PR
ANEXO - Decreto Comitês
ANEXO - Decreto participação Sociedade Civil
ANEXO - Decreto FRHI/PR
ANEXO - Decreto FRHI/PR - anexo
ANEXO 4 - Relato CTCNRH
PAUTA
ATA
ANEXO 1 - MDP Baixo Ivaí e Paraná 1
ANEXO 2 - Apresentação PGAIM
ANEXO 3 - Relato CTCNRH
ANEXO 4 - Apresentação Parque Nacional de Ilha Grande
ANEXO 5 - Parecer CTIL - TV Educativa
ANEXO 6 - Slides andamento reunião
- PAUTA
- ANEXO 1 - Apresentação andamento PLERH/PR
- ANEXO 2 - Apresentação do PLERH/PR
- ANEXO 3 - MDP Piquiri - Paraná 2
- ANEXO 4 - Relato CTCNRH
- ANEXO 5 - Apresentação CORIPA
- ANEXO 3 - Requerimento SANEPAR - mandato Conselheiros
- ANEXO 4 - Aprovação Comitê CBH Norte Pioneiro
- ANEXO 5 - Aprovação CTCNRH
- ANEXO 6 - Composição CTIL
- ANEXO 7 - Slides andamento reunião
- proposta de composição de Mesa Diretora Provisória para coordenar a organização e instalação do Comitê das Bacias do Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4.
- Ofício solicitando a instituição do Comitê das Bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4
- Resolução constituindo a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e de Conformidade de Matérias Legais – CTIL
- Resolução CNRH Nº 70, DE 19 DE MARÇO DE 2007
- Apresentação Plano Energético
- Apresentação - Aprovação da Mesa Diretora Provisória do Comitê das Bacias do Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4.
- Apresentação - CTAC
- Apresentação - Planejamento da Expansão do Setor Energético e Aproveitamento do Potencial Hidráulico do Paraná
- Apresentação Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos principais deliberações do CERH/PR
- Apresentação - CTAC
- Apresentação - Gestão de Bacias Hidrográficas
- - Proposta de composição do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
- - Minuta de Rosolução para constituir Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais
- - Minuta de Resolução para constituir Câmara Técnica de Águas Subterrâneas
- - Minuta de Resolução para instituir a Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
- - Minuta de Resolução para aprovar as modificações dos artigos 7º e 8º do Regimento Interno do CERH/PR
- - Apresentação sobre o andamento do convênio ANA / SUDERHSA
- - composição para a Unidade do Estado do Paraná de Execução do Projeto Aqüífero Guarani
- - Requerimentos ao CERH/PR - Cedea / Liga Ambiental
- - Proposta de garantia de quantidade mínima diária de água potável para todos os cidadãos residentes no Estado do Paraná
- - Proposta de cobrança pelo uso da água, em razão da alteração da qualidade causada por agrotóxicos
- - Proposta de democratização da informação sobre gestão dos Recursos Hídricos no Paraná
- - Deliberação sobre a proposta de moção referente a emenda Constitucional nº 43
- ANEXO VII - Moção manifestando-se contra a proposta de Emenda Constitucional nº 43
- ANEXO VIII - Moção apresentando emenda para alteração do Art. 50, Inciso IV, parágrafo 3º da Lei nº 12.726/99
- Apresentação do Plano Estadual de Recursos Hídricos
- Minuta de Anteprojeto para alterações da Lei Estadual 12.726/99
- Modelo de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Paraná
- Proposta de Regulamento da SUDERHSA
- Minuta de Decreto aprovando o Regulamento da SUDERHSA
- Solicitação do Comitê da Bacia do Rio Paranapanema III
- Solicitação do Comitê da Bacia do Rio Paranapanema IV
- Solicitação do Comitê da Bacia do Rio Piquiri
- Composição do Comitê da Bacia do Rio Pirapó
- Composição do Comitê do Rio Paraná III
- MInuta do Contrato de Gestão entre o Estado do Paraná e os Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Jordão
- Estatuto da Associação de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Jordão
- Contrato de Gestão entre o Estado do Paraná e COPATI
- Estatuto COPATI
- Estudos para a implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Iguaçu
- Membros Indicados para o Comitê da Baia do Rio Jordão
- Composição do Comitê da Bacia do Rio Tibagi
- Apresentação do Sistema de Informações Geográficas para Gestão de Recursos Hídricos - SIG
REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS - 2002
- - Cobrança pelo Direito de Uso da Água
- - Grupo Técnico do Modelo de Gestão
- - Mesa Diretora Provisória Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira
- - Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira
- - Descrição e Diagnóstico da Bacia do Altíssimo Iguaçu e Alto Ribeira com vistas à criação do Comitê de Bacia
- - Indicação de nomes para composição do Comitê Alto Iguaçu e Alto Ribeira
- - Competências do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Paraná
- - Composição do CERH/PR