Regimento Interno - CEMA
RESOLUÇÃO Nº 104/2019
O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA, órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, instituído com a finalidade de formulação da Política Estadual do Meio Ambiente, passa a ter seu funcionamento regido pelo disposto na Resolução CEMA 104/2019.
PUBLICADO: 11 DE OUTUBRO DE 2019