Conselho de Recursos Hídricos (CERH)

O Conselho  Estadual  de  Recursos  Hídricos  –  CERH/PR, é o órgão deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos  que constitui-se a partir da articulação  de  três  níveis  institucionais  distintos,  com  identidades  e  instrumentos próprios de atuação:

  • primeiro, a instância de decisão e recurso, com identidade pública e estadual, concentrando as tarefas de planejamento estratégico e a condução política do processo:  o Conselho  Estadual  de  Recursos  Hídricos  –  CERH/PR;  a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo - SEDEST e Instituto  das  Águas  do  Paraná  -  AGUASPARANÁ exercem as funções indelegáveis de Estado;
  • segundo,  colegiado,  de  âmbito  e  identidade  regionais,  com  o  encargo  de cotejar e convergir os interesses particulares dos usuários frente ao interesse público mais amplo, mediante a análise e aprovação dos mencionados Planos de Bacia: os Comitês de Bacia Hidrográfica – CBH; e
  • terceiro,  as Agências  de  Bacia  Hidrográfica,  braço  executivo  do  Sistema, cujas  funções  e  competências,  no  caso  paranaense,  são  assumidas  pelo Instituto  das  Águas  do  Paraná  -  AGUASPARANÁ,  conforme  determina  a  Lei Estadual nº 16.242, de 13 de outubro de 2009.

 

 Informações Institucionais

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/PR regulamentado pelo Decreto nº 9129 de 27 de dezembro de 2010, tem por competência:

  • Opinar sobre propostas de legislação relativa à gestão de recursos hídricos;
  • Aprovar princípios e diretrizes da Política Estadual para os Planos de Bacias e Plano Estadual de Recursos Hídricos;
  • Aprovar proposição do Plano Estadual de Recursos Hídricos, sua implementação e revisões;
  • Aprovar a proposição de Comitês de Bacia Hidrográfica;
  • Arbitrar e decidir conflitos entre Comitês de Bacias;
  • Definição das Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
  • Deliberar sobre projetos de aproveitamento que extrapolem o âmbito de um Comitê de Bacia;
  • Estabelecer critérios e normas gerais para outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, bem como sobre a cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos;
  • Aprovação do Plano de aplicação dos recursos advindos de compensações financeiras que integram o Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

 

Regimento Interno do CERH, alterado pela Resolução nº 95 CERH/PR, de 14 de outubro de 2015:

 

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/PR, é o órgão deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH/PR), , tem sua composição definida pelo pelo Decreto nº 9129/2010.

Presidente:
Márcio Nunes
Secretário de Estado da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo

Secretário Executivo:
João Batista de Campos

Relação de Conselheiros 2019-2020

 

Contato

R. Desembargador Motta, 3384 - 80430-200 - Curitiba - PR

Fone: (41) 3304-7771 ou (41) 3304-7797
E-mail: cerhpr@iat.pr.gov.br

 

 

  Convocações das Próximas Reuniões

 Reuniões do Conselho

33ª Reunião Ordinária - 11 de dezembro de 2020

32ª Reunião Ordinária - 24 de julho de 2019

31ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 28 de Março de 2018

PAUTA

ATA

SLIDES DA REUNIÃO

ANEXO 1 - PLANO DE CAPACITAÇÃO PARA O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - 2018-2021

ANEXO 2 - RESOLUÇÃO QUE APROVA O PLANO DE CAPACITAÇÃO PARA O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - 2018-2021

ANEXO 3 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO2 2017 - INICIAL

ANEXO 3 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO2 2017 - PG1 FORMULARIO_DE_AUTOAVALIACAO_2016_pg1.pdf

ANEXO 3 -   FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO2 2017 - PG2

ANEXO 3 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO2 2017 - PG3

ANEXO 3 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO2 2017 - PG4 PROGESTAO_2_Formulario_de_Autoavaliacao_pg4.pdf

ANEXO 3 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO2 2017 - PG5

ANEXO 3 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO2 2017 - PG6

ANEXO 3 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO2 2017 - PG7

ANEXO 3 -   FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO2 2017 - PG8

ANEXO 3 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO2 2017 - PG9

ANEXO 3 -   FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO2 2017 - PG10

ANEXO 3 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO2 2017 - RESUMO PROGESTAO_2_Formulario_de_Autoavaliacao_resumo.pdf

ANEXO 4 -   NOTA TÉCNICA PROGESTÃO2

ANEXO 5 - RESOLUÇÃO QUE APROVA A AVALIAÇÃO DAS METAS DE GESTÃO DE ÁGUAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS EM 2017 DO PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO PACTO NACIONAL DE GESTÃO DAS ÁGUAS - PROGESTÃO 2º CICLO

ANEXO 6 - DEMOSTRATIVO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGESTÃO ATÉ DEZEMBRO DE 2017

ANEXO 7 -  PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROGESTÃO NO PERÍODO 2018 - 2021

ANEXO 8 - APRESENTAÇÃO "CARTA DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO PARANÁ"

30ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 21 de novembro de 2017

29ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 19 de julho de 2017

28ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 17 de agosto de 2016

PAUTA

ATA

SLIDES DA REUNIÃO

ANEXO 1 -  PRESTAÇÃO DE CONTAS APLICAÇÃO RECURSOS DO FRHI/PR EM 2015

ANEXO 2 -  APRESENTAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE COMBATE À EROSÃO URBANA

ANEXO 4 -  RESOLUÇÃO QUE APROVA A ADEQUAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FRHI/PR PARA 2016

NOTA TÉCNICA REFERENTE AO PLANO DE APLICAÇÃO

ANEXO 1 DA NOTA TÉCNICA

ANEXO 3 -  ANEXO 2 DA NOTA TÉCNICA

ANEXO 5 -  APRESENTAÇÃO DE AÇÕES DO ESTADO COM RECURSOS DO BIRD

ANEXO 6 -  APRESENTAÇÃO ENQUADRAMENTO BACIA DO RIO TIBAGI

ANEXO 7 -  RESOLUÇÃO QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DE CORPOS D'ÁGUA NA BACIA DO RIO TIBAGI

ANEXO 8 -  MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA COBRANÇA - REVISADO

27ª REUNIÃO ORDINÁRIA  - 01 de março de 2016

PAUTA

ATA

ANEXO 1 - SLIDES DA REUNIÃO

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO 2016 - INICIAL

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO 2016 - PG1

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO 2016 - PG2

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO 2016 - PG3

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO 2016 - PG4

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO 2016 - PG5

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO 2016 - PG6

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO 2016 - PG7

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO 2016 - PG8

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AUTOAVALIAÇÃO PROGESTÃO 2016 - RESUMO

ANEXO 3 -  NOTA TÉCNICA PROGESTÃO

ANEXO 4 -  RESOLUÇÃO PROGESTÃO 2016

ANEXO 5 -  APRESENTAÇÃO ÁREAS CONTAMINADAS PELA MINEROPAR

ANEXO 6 -  TABELA PLANO DE APLICAÇÃO FRHI/PR 2016

ANEXO 7 -  NOTA TÉCNICA PLANO DE APLICAÇÃO 2016

ANEXO 8 -  RESOLUÇÃO PLANO DE APLICAÇÃO 2016 APROVADO

26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, de 14 de outubro de 2015

PAUTA

MINUTA DA ATA

ANEXO 1 - SLIDES DA REUNIÃO

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PROGESTÃO

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PROGESTÃO PG1

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PROGESTÃO PG2

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PROGESTÃO PG3

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PROGESTÃO PG4

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PROGESTÃO PG5

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PROGESTÃO PG6

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PROGESTÃO PG7

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PROGESTÃO PG8

ANEXO 2 -  FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PROGESTÃO PG RESUMO

NOTA TÉCNICA PROGESTÃO

RESOLUÇÃO Nº 92 CERH/PR - APROVA AVALIAÇÃO DE METAS PROGESTÃO

RESOLUÇÃO Nº 93 CERH/PR - APROVA PLANO DE APLICAÇÃO ANO 2015

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA COBRANÇA

ANEXO 3 -  APRESENTAÇÃO DO MANUAL

RESOLUÇÃO Nº 94 CERH/PR - APROVA MANUAL DE APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 95 CERH/PR - ALTERA REGIMENTO INTERNO

RESOLUÇÃO Nº 96 CERH/PR - APROVA CT INSTRUMENTOS DE GESTÃO

25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, de 02 de dezembro de 2014

PAUTA

ATA

ANEXO 1 -  APRESENTAÇÃO ATIVIDADES REALIZADAS PELO CERH/PR

ANEXO 2 -  APRESENTAÇÃO ATIVIDADES REALIZADAS PELO CEMA

24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, de 08 e 17 de outubro de 2014

PAUTA

ATA

SLIDES DE ANDAMENTO DA REUNIÃO

ANEXO 1 -  APRESENTAÇÃO SANEPAR MANANCIAIS PARANÁ E RMC

NOTA TÉCNICA REFERENTE ICMS ECOLÓGICO

MINUTA DE DECRETO REFERENTE AO ICMS ECOLÓGICO (alt. Decreto nº 2.791/96)

ANEXO 2 - ESTAGIO IMPLEMENTAÇÃO PLERH/PR

ANEXO 3 -  RESOLUÇÃO Nº 90 CERH/PR REFERENTE PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FRHI/PR

NOTA TÉCNICA REFERENTE ALTERAÇÃO PRAZO REVISÃO PLERH/PR

ANEXO 4 -  RESOLUÇÃO Nº 91 CERH/PR REFERENTE ALTERAÇÃO PRAZO PLERH/PR

RELATÓRIO DO ESTÁGIO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLERH/PR

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, de 19 de maio de 2014

PAUTA

ATA

SLIDES DE ANDAMENTO DA REUNIÃO

PLANILHA DE DESEMBOLSO 2013 - 2014  - anexo da ata

RESOLUÇÃO Nº 89 CERH/PR - ALTERA RESOLUÇÃO Nº 79 - PLANO DE APLICAÇÃO RECURSOS FRHI/PR

NOTA TÉCNICA REFERENTE RESOLUÇÃO Nº 89 CERH/PR

PRESTAÇÃO DE CONTAS RECURSOS FRHI/PR 2013  anexo da ata

TABELAS PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013

23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, de 24 de março de 2014

PAUTA

ATA

SLIDES DE ANDAMENTO DA REUNIÃO

FORMULÁRIO AUTOAVALIAÇÃO 2014 - PROGESTÃO

RESOLUÇÃO Nº 87 CERH/PR - APROVA AVALIAÇÃO PROGESTÃO

RESOLUÇÃO Nº 88 CERH/PR - RENOVAÇÃO CTIL

APRESENTAÇÃO MINEROPAR ÁREAS CONTAMINADAS  - anexo da ata

APRESENTAÇÃO IPARDES INDICADORES AMBIENTAIS  - anexo da ata

22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, de 28 de agosto de 2013

21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, de 28 de maio de 2013

 

20ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 11 de dezembro de 2012

PAUTA

ATA

SLIDES DE ANDAMENTO DA REUNIÃO

RESOLUÇÃO Nº 78 CERH/PR - proposta de instituição do Comitê do Alto Ivaí

PROPOSTA DE INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DO ALTO IVAÍ

JUSTIFICATIVA INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DO ALTO IVAÍ

DESCRIÇÃO SUCINTA UGRHI ALTO IVAÍ

RELATÓRIO PRESTAÇÃO CONTAS FRHI/PR 2011

RESOLUÇÃO Nº 79 CERH/PR - Plano de aplicação FRHI/PR 2013-2014

NOTA TÉCNICA RESOLUÇÃO Nº 79 CERH/PR

MINUTA DECRETO PAUTA TIPIFICADA APROVADA

ANEXO ATA - APRESENTAÇÃO ONS - REGRAS OPERATIVAS RESERVATÓRIOS RIO IGUAÇU

ANEXO ATA - APRESENTAÇÃO ANA - LEI SEGURANÇA BARRAGENS

RESOLUÇÃO Nº 77 CERH/PR - Inclusão APPA no Comitê da Bacia Litorânea

NOTA TÉCNICA RESOLUÇÃO Nº 77 CERH/PR

SLIDES DE ANDAMENTO DA REUNIÃO

19ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 16 de maio de 2012

PAUTA

ATA

ANEXO  ATA - APROVAÇÃO COMITÊ BACIA LITORÂNEA

ANEXO  ATA - RELATO ANDAMENTO GESTÃO RECURSOS HÍDRICOS

ANEXO  ATA - RELATO CTCNRH

ANEXO  ATA - APRESENTAÇÃO RIO+20 MMA

RESOLUÇÃO Nº 72 CERH/PR - APROVA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DA BACIA LITORÂNEA

RESOLUÇÃO Nº 73 CERH/PR - APROVA MDP COMITÊ PIQUIRI - PARANÁ 2

PROPOSTA DE INSTITUIÇÃO DO COMITÊ DOS AFLUENTES DO BAIXO IGUAÇU

JUSTIFICATIVA PARA CRIAÇÃO DO COMITÊ DOS AFLUENTES DO BAIXO IGUAÇU

DIAGNÓSTICO SUCINTO DA BACIA DO BAIXO IGUAÇU

RESOLUÇÃO Nº 74 CERH/PR - APROVA MDP COMITÊ DOS AFLUENTES DO BAIXO IGUAÇU

OFÍCIO COMITÊ DA BACIA DO RIO JORDÃO

RESOLUÇÃO Nº 75 CERH/PR - ALTERA RESOLUÇÃO Nº 49 E Nº 69 CERH/PR

NOTA TÉCNICA CRIAÇÃO CTEM

RESOLUÇÃO Nº 76 CERH/PR - APROVA CTEM

7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 16 de agosto de 2011

PAUTA

ATA

ANEXO ATA - andamento reunião

Resolunão nº 71 - Plano de aplicação FRHI/PR

Decreto cobrança aprovado

18ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 05 de julho de 2011

PAUTA

ATA

Anexo 1 - andamento reunião

Apresentação POLÍTICA E SISTEMA GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

Anexo 2 - Apresentação PROESAS

Resolução Nº 68 CERH/PR - Recursos FRHI/PR

Resolução Nº 69 CERH/PR - Prazo Adequação às Unidades Hidrográficas

Resolução Nº 70 CERH/PR - Composição CTIL - CTCNRH - CTPLAN - CTCOB

anexo 3 - relato CTCNRH

17ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 22 de março de 2011

PAUTA

ATA

ANEXO 1 - Decreto de nomeação dos Conselheiros para o 5º mandato

Lista de presença - PG1Lista de presença - PG2

Lista de presença - PG3

Lista de presença - PG4

 

16ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 01 de dezembro de 2010

PAUTA

ATA

ANEXO 1 ATA - Slides andamento reunião

ANEXO 2 ATA - Apresentação Comitê Baixo Ivaí / Paraná 1

ANEXO 3 ATA - Apresentação MDP Litorânea

ANEXO - Resolução Comitê Baixo Ivaí / Paraná 1

ANEXO - Resolução MDP Bacia Litorânea

ANEXO - Decreto CERH/PR

ANEXO - Decreto Comitês

ANEXO - Decreto participação Sociedade Civil

ANEXO - Decreto FRHI/PR

ANEXO - Decreto FRHI/PR - anexo

ANEXO 4 - Relato CTCNRH

15ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 05 de julho de 2010

PAUTA

ATA

ANEXO 1 - MDP Baixo Ivaí e Paraná 1

ANEXO 2 - Apresentação PGAIM

ANEXO 3 - Relato CTCNRH

ANEXO 4 - Apresentação Parque Nacional de Ilha Grande

ANEXO 5 - Parecer CTIL - TV Educativa

ANEXO 6 - Slides andamento reunião

14ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 09 de dezembro de 2009

  • PAUTA
  • ATA
  • ANEXO 1 - Apresentação andamento PLERH/PR
  • ANEXO 2 - Apresentação do PLERH/PR
  • ANEXO 3 - MDP Piquiri - Paraná 2
  • ANEXO 4 - Relato CTCNRH
  • ANEXO 5 - Apresentação CORIPA
  • ANEXO 6 - Slides andamento reunião

 

5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 31 de março de 2009

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 17 de fevereiro de 2009

12ª Reunião Ordinária - 25 de fevereiro de 2008

PAUTA

ATA

ANEXO 1

ANEXO 2

ANEXO 3 - APRESENTAÇÃO

 

XI - Reunião Ordinária - 12/07/2007

 

PAUTA

ATA

ANEXO I - proposta de composição de Mesa Diretora Provisória para coordenar a organização e instalação do Comitê das Bacias do Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4.

ANEXO II - Ofício solicitando a instituição do Comitê das Bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4

ANEXO III - Resolução constituindo a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e de Conformidade de Matérias Legais – CTIL

ANEXO IV - Resolução CNRH Nº 70, DE 19 DE MARÇO DE 2007

ANEXO V - Apresentação Plano Energético

ANEXO VI -  Apresentação - Aprovação da  Mesa Diretora Provisória do Comitê das Bacias do Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4.
 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS - 2007

IV - Reunião Extraordinária - 27/08/2007

 

PAUTA

ANEXO I - Apresentação Liga Ambiental

ANEXO II - Apresentação Mar Territorial

X - Reunião Ordinária - 20/12/2006

PAUTA

ATA

ANEXO I - Apresentação - CTAC

ANEXO II - Apresentação - Planejamento da Expansão do Setor Energético e Aproveitamento do Potencial Hidráulico do Paraná
 

IX - Reunião Ordinária - 14/09/2006

 

PAUTA

ATA

ANEXO I - Apresentação Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos principais deliberações do CERH/PR

ANEXO II - Apresentação - CTAC

ANEXO III - Apresentação - Gestão de Bacias Hidrográficas

VIII - Reunião Ordinária - 28/11/2005

  • PAUTA
  • ATA
  • ANEXO I - Proposta de composição do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
  • ANEXO II - Minuta de Rosolução para constituir Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais
  • ANEXO III - Minuta de Resolução para constituir Câmara Técnica de Águas Subterrâneas
  • ANEXO IV - Minuta de Resolução para instituir a Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
  • ANEXO V - Minuta de Resolução para aprovar as modificações dos artigos 7º e 8º do Regimento Interno do CERH/PR
  • ANEXO VI - Apresentação sobre o andamento do convênio ANA / SUDERHSA

 

VII - Reunião Ordinária - 14/06/2005

  • PAUTA
  • ATA
  • ANEXO I - composição para a Unidade do Estado do Paraná de Execução do Projeto Aqüífero Guarani
  • ANEXO II - Requerimentos ao CERH/PR - Cedea  /  Liga Ambiental
  • ANEXO III - Proposta de garantia de quantidade mínima diária de água potável para todos os cidadãos residentes no Estado do Paraná
  • ANEXO IV - Proposta de cobrança pelo uso da água, em razão da alteração da qualidade causada por agrotóxicos
  • ANEXO V - Proposta de democratização da informação sobre gestão dos Recursos Hídricos no Paraná
  • ANEXO VI - Deliberação sobre a proposta de moção referente a emenda Constitucional nº 43
  • ANEXO VII - Moção manifestando-se contra a proposta de Emenda Constitucional nº 43
  • ANEXO VIII - Moção apresentando emenda para alteração do Art. 50, Inciso IV, parágrafo 3º da Lei nº 12.726/99

 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS - 2005

III - Reunião Extraordinária - 04/10/2005

  • PAUTA
  • ATA
  • ANEXO I - Minuta de Decreto para extinguir o Comitê das Bacias do Alto Iguaçu/Alto Ribeira, instituído pelo Decreto Estadual nº 5.304, de 05 de fevereiro de 2002
  • ANEXO II - Proposta de composição do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
  • ANEXO III - Termo de referência para elaboração do plano de recursos hídricos do PR
  • ANEXO IV -  Resolução para constituindo Câmara Técnica de análise e proposta de delimitação das áreas de atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas
  • ANEXO V - Minuta de Resolção para constituir Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais, de caráter permanente
  • ANEXO VI - Minuta de Resolução para constituir Câmara Técnica de Águas Subterrâneas, de caráter permanente
  • ANEXO VII - Apresentação - Termo de Referência do Plano Estadual de Recursos Hídricos

 

VI - Reunião Ordinária - 08/12/2004

PAUTA

ATA

ANEXO I - Apresentação do Plano Estadual de Recursos Hídricos


V - Reunião Ordinária - 19/05/2004

PAUTA

ATA

ANEXO I - Minuta de Anteprojeto para alterações da Lei Estadual 12.726/99

ANEXO II - Modelo de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Paraná

ANEXO III - Proposta de Regulamento da SUDERHSA

ANEXO IV - Minuta de Decreto aprovando o Regulamento da SUDERHSA

 

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS - 2004

II - Reunião Extraordinária - 28/06/2004

PAUTA

ATA

ANEXO I - Apresentação Plano Nacional de Recursos Hídricos

ANEXO II - Apresentação Processo de Construção do Plano Nacional de Recursos Hídricos

ANEXO III - Minuta de Anteprojeto para alterações da Lei Estadual 12.726/99 - versão aprovada pelo CERH/PR

IV - Reunião Ordinária - 17/12/2002

PAUTA

ATA

ANEXO I - Solicitação do Comitê da Bacia do Rio Paranapanema III

ANEXO II - Solicitação do Comitê da Bacia do Rio Paranapanema IV

ANEXO III - Solicitação do Comitê da Bacia do Rio Piquiri

ANEXO IV - Composição do Comitê da Bacia do Rio Pirapó

ANEXO V - Composição do Comitê do Rio Paraná III

ANEXO VI -  MInuta do Contrato de Gestão entre o Estado do Paraná e os Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Jordão

MAPA DA UNIDADE DE GESTÃO

PLANO DE TRABALHO

ANEXO VII - Estatuto da Associação de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Jordão

ANEXO VIII - Contrato de Gestão entre o Estado do Paraná e COPATI

PLANO DE TRABALHO

ANEXO IX - Estatuto COPATI

ANEXO X - Estudos para a implantação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Iguaçu

III - Reunião Ordinária - 28/05/2002

PAUTA

ATA

ANEXO I -  Membros Indicados para o Comitê da Baia do Rio Jordão

ANEXO II - Composição do Comitê da Bacia do Rio Tibagi

ANEXO III - Apresentação do Sistema de Informações Geográficas para Gestão de Recursos Hídricos - SIG

REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS - 2002

I - Reunião Extraordinária - 11/10/2002

PAUTA

ATA

ANEXO I - Minuta do Contrato de Gestão entre o Estado do Paraná e os usuários das Bacias Hidrográficas do Alto Iguaçu e Alto Ribeira

MAPA DA UNIDADE DE GESTÃO

PLANO DE TRABALHO

ANEXO II - Estatuto da Associação de Usuários de Recursos Hídricos das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira

II - Reunião Ordinária - 04/12/2001

  • Pauta
  • Ata
  • Anexo I - Cobrança pelo Direito de Uso da Água
  • Anexo II - Grupo Técnico do Modelo de Gestão
  • Anexo III - Mesa Diretora Provisória Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira
  • Anexo IV - Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira

I - Reunião Ordinária - 26/07/2001

  • Ata
  • Anexo I - Descrição e Diagnóstico da Bacia do Altíssimo Iguaçu e Alto Ribeira com vistas à criação do Comitê de Bacia
  • Anexo II - Indicação de nomes para composição do Comitê Alto Iguaçu e Alto Ribeira
  • Anexo III - Competências do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Paraná
  • Anexo IV - Composição do CERH/PR

Atos Legais

 

RESOLUÇÃO Nº 4/2019, de 11 de dezembro de 2019

Aprova o enquadramento dos corpos de água superficiais na área de abrangência do Comitê da Bacia Litorânea, em classes, de acordo com os usos preponderantes.

RESOLUÇÃO Nº 3/2019, de 24 de julho de 2019

Aprova a autodeclaração dos investimentos realizados no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos em 2018 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas 2º Ciclo - PROGESTÃO II

RESOLUÇÃO Nº 2/2019, de 24 de julho de 2019

Aprova a avaliação das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos em 2018 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas 2º Ciclo - PROGESTÃO II

 

RESOLUÇÃO Nº 1/2019, de 24 de julho de 2019

Estabelece a elaboração e divulgação periódica do Relatório Conjuntura de Recursos Hídricos do Paraná.

 

RESOLUÇÃO Nº 107, de 28 de março de 2018

Aprova a avaliação das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos em 2017 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas 2º Ciclo - PROGESTÃO II

RESOLUÇÃO Nº 106, de 28 de março de 2018

Aprova o Plano de Capacitação para o Sistema Estadual de Recursos Hídricos no período de 2018 a 2021 e a programação anual das atividades de capacitação previstas para o ano de 2018.

RESOLUÇÃO Nº 105, de 19 de julho de 2017
Aprova aplicação de recursos do FRHI para manutenção de estações meteorológicas

RESOLUÇÃO Nº 104, de 19 de julho de 2017
Aprova o Quadro de Metas de Gestão de Águas 2017-2021- PROGESTÃO 2º Ciclo

RESOLUÇÃO Nº 103, de 19 de julho de 2017
Aprova a avaliação das Metas de Gestão de Águas - PROGESTÃO

RESOLUÇÃO Nº 102, de 19 de julho de 2017
Aprova enquadramento dos rios das bacias do Cinzas, Itararé e Paranapanema 1 e 2

RESOLUÇÃO Nº 101, de 19 de julho de 2017
Aprova critérios de enquadramento

RESOLUÇÃO Nº 100, de 17 de agosto de 2016
Aprova enquadramento da Bacia do Rio Tibagi

RESOLUÇÃO Nº 99, de 17 de agosto de 2016
Altera Plano de Aplicação dos recursos do FRHI/PR para 2016

RESOLUÇÃO Nº 98, de 01 de março de 2016
Aprova Plano de Aplicação dos recursos do FRHI/PR para 2016

RESOLUÇÃO Nº 97, de 01 de março de 2015
Aprova a avaliação das Metas de Gestão de Águas - PROGESTÃO

RESOLUÇÃO Nº 96, de 14 de outubro de 2015
Aprova Câmara Técnica dos Instrumentos de Gestão

RESOLUÇÃO Nº 95, de 14 de outubro de 2015
Altera redação do Regimento Interno

RESOLUÇÃO Nº 94, de 14 de outubro de 2015
Aprova Manual de Orientação de aplicação dos recursos da Cobrança

RESOLUÇÃO Nº 93, de 14 de outubro de 2015
Aprova Plano de Aplicação ano 2015

RESOLUÇÃO Nº 92, de 14 de outubro de 2015
Aprova avaliação das metas do PROGESTÃO

RESOLUÇÃO Nº 91, de 17 de outubro de 2014
Altera prazo de revisão do PLERH/PR

RESOLUÇÃO Nº 90, de 17 de outubro de 2014
Dispõe sobre aplicação de recursos do FRHI/PR

RESOLUÇÃO Nº 89, de 19 de maio de 2014
Aprova alterações plano de aplicação FRHI/PR 2013/2014

RESOLUÇÃO Nº 88, de 24 de março de 2014
Aprova renovação CTIL

RESOLUÇÃO Nº 87, de 24 de março de 2014
Aprova avaliação PROGESTÃO 2013


RESOLUÇÃO Nº 86, de 28 de agosto de 2013
Aprova Pacto Nacional pela Gestão das Águas

RESOLUÇÃO Nº 85, de 28 de agosto de 2013
Aprova cobrança COALIAR

RESOLUÇÃO Nº 84, de 28 de agosto de 2013
Aprova enquadramento COALIAR

RESOLUÇÃO Nº 83, de 28 de maio de 2013
Aprova alterações no Plano de aplicação FRHI/PR 2013/2014

RESOLUÇÃO Nº 82, de 28 de maio de 2013
Aprova composição do Comitê da Bacia do Alto Ivaí

RESOLUÇÃO Nº 81, de 28 de maio de 2013
Aprova composição do Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu

RESOLUÇÃO Nº 80, de 28 de maio de 2013
Aprova composição do Comitê das Bacias do rio Piquiri e Paraná 2

RESOLUÇÃO Nº 79, de 11 de3 dezembro de 2012

alterada pela Resolução nº 83 CERH/PR, de 28 de maio de 2013

RESOLUÇÃO Nº 79, de 11 de dezembro de 2012  - original
Aprova a proposta de aplicação dos recursos do FRHI/PR referente ao biênio de 2013 e 2014

RESOLUÇÃO Nº 78, de 11 de dezembro de 2012
Aprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia do Alto Ivaí e a proposição de sua Mesa Diretora Provisória

RESOLUÇÃO Nº 77, de 30 de agosto de 2012
Aprova a inclusão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina no Comitê da Bacia Litorânea

RESOLUÇÃO Nº 76, de 16 de maio de 2012

Aprova Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Comunicação, Mobilização Social e Informações em Recursos Hídricos - CTEM

RESOLUÇÃO Nº 75, de 16 de maio de 2012

Altera Resolução nº 49 e nº 69 CERH/PR

RESOLUÇÃO Nº 74, de 16 de maio de 2012

Aprova proposta de instituição do Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu e sua MDP

RESOLUÇÃO Nº 73, de 16 de maio de 2012

Aprova proposta de instituição do Comitê das Bacias do Piquiri e Paraná 2 e sua MDP

RESOLUÇÃO Nº 72, de 16 de maio de 2012

Aprova composição do Comitê da Bacia Litorânea

RESOLUÇÃO Nº 71, de 16 de agosto de 2011
Plano de aplicação Fundo Estadual de Recursos Hídricos

RESOLUÇÃO Nº 70, de 05 de julho de 2011 Estabelece nova composição da CTIL, CTCNRH, CTPLAN e CTCOB

RESOLUÇÃO Nº 69, de 05 de julho de 2011 Prorroga prazo de adequação de Comitês às suas Unidades Hidrográficas

RESOLUÇÃO Nº 68, de 05 de julho de 2011 Destina recursos de compensações financeiras ao FRHI/PR

RESOLUÇÃO Nº 67  Nomeia membros da Mesa Diretora Provisória da Bacia Litorânea

RESOLUÇÃO Nº 67 de 01 de fevereiro de 2011

Nomeia membros da Mesa Diretora Provisória do Comitê da Bacia Litorânea

RELOLUÇÃO Nº 66 de 01 de dezembro de 2010
Nomeia membros do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Aluentes do Alto Ribeira

RESOLUÇÕES Nº 65 de 01 de dezembro de 2010
Aprova a proposta de ampliação da composição do CERH/PR

RESOLUÇÕES Nº 64 de 01 de dezembro de 2010
Aprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia Litorânea e a proposição de composição de sua Mesa Diretora Provisória

RESOLUÇÃO Nº 63 de 01 de dezembro de 2010
Aprova composição do Comitê das Bacias do Baixo Ivaí e Paraná1

RESOLUÇÃO Nº 62  de 05 de julho de 2010 Aprova a proposta de instituição do Comitê das Bacias do Baixo Ivaí e Paraná 1 e a proposição de composição de sua Mesa Diretora Provisória

RESOLUÇÃO Nº 61 de 09 de dezembro 2009
Aprova o Plano Estadual de Recursos Hídricos 

RESOLUÇÃO Nº 60 de 17 de fevereiro de 2009

Aprova composição do Comitê das Bacias do Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e Paranapanema 2

RESOLUÇÃO Nº 59 de 17 de fevereiro de 2009
Compõe Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e de Conformidade de Matérias Legais - CTIL

RESOLUÇÃO Nº 58 de 17 de fevereiro de 2009
Compõe Câmara Técnica de Acompanhamento das Ações do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CTCNRH

RESOLUÇÃO Nº 57 de 17 de fevereiro de 2009
Constitui Câmara Técnica de Acompanhamento das Ações do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CTCNRH

RESOLUÇÃO Nº 56, de 25 de fevereiro de 2008
Aprova MDP Comitê Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2

RESOLUÇÃO Nº 55, de 25 de fevereiro de 2008
Aprova composição Comitê Piraponema

RESOLUÇÃO Nº 54, de 25 de fevereiro de 2008

Acrescenta competências CTPLAN

RESOLUÇÃO Nº 53 CERH/PR, de 12 de julho de 2007
Aprova a proposição de composição de Mesa Diretora Provisória do Comitê das Bacias do Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4

RESOLUÇÃO Nº 52 CERH/PR, de 12 de julho de 2007
Constitui Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e de Conformidade de Matérias Legais – CTIL

RESOLUÇÃO Nº 51 CERH/PR, de 05 de fevereiro de 2007
Compõe Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e de Conformidade de Matérias Legais - CTIL

RESOLUÇÃO Nº 50 CERH/PR, de 20 de dezembro de 2006
Dispõe sobre critérios e normas gerais sobre a cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos

RESOLUÇÃO Nº 49 CERH/PR, de 20 de dezembro de 2006
Anexo I - Regiões Hidrográficas do PR
Anexo II - Bacias Hidrográficas do PR
Anexo III - Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos do PR Dispõe sobre a instituição de Regiões Hidrográficas, Bacias Hidrográficas e Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Paraná

RESOLUÇÃO Nº 48 CERH/PR, de 20 de dezembro de 2006
Constitui Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e de Conformidade de Matérias Legais - CTIL

RESOLUÇÃO Nº 47 CERH/PR, de 20 de dezembro de 2006
Renumera Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

RESOLUÇÃO Nº 46 CERH/PR, de 23 de fevereiro de 2006

Aprova redação para os artigos 7º e 8º do Regimento Interno do CERH/PR

RESOLUÇÃO Nº 45 CERH/PR, de 12 de dezembro de 2005
Constitui Câmara Técnica de Águas Subterrâneas, de caráter permanente

RESOLUÇÃO Nº 44 CERH/PR, de 12 de dezembro de 2005
Institui Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

Constitui Câmara Técnica de Enquadramento de Corpos de Água para funcionamento em caráter permanente

RESOLUÇÃO Nº 43 CERH/PR, de 03 de novembro de 2005



RESOLUÇÃO Nº 42 CERH/PR, de 14 de junho de 2005

Constitui Câmara Técnica de análise e proposta de delimitação das áreas de atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, de caráter provisório

RESOLUÇÃO Nº41 CERH/PR, de 22 de março de 2005
Constitui Câmara Técnica para análise e discussão sobre enquadramento de cursos d’água de domínio do Estado do Paraná

RESOLUÇÃO Nº40 CERH/PR, de 22 de março de 2005
Aprova a Resolução nº 39/2004 – CERH/PR de criação da Câmara Técnica de acompanhamento do processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, e a constitui

RESOLUÇÃO Nº 39 CERH/PR, de 08 de novembro de 2004
Institui Câmara Técnica do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para acompanhar o processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos

RESOLUÇÃO Nº 38 CERH/PR, de 28 de junho de 2004
Aprova indicação dos representantes paranaenses nas Comissões Executivas Regionais para elaboração dos Cadernos Regionais que comporão o Plano Nacional de Recursos Hídricos

RESOLUÇÃO Nº 37 CERH/PR, de 19 de maio de 2004
Determina prazo em que a SUDERHSA exercerá as funções de Agência de Bacia Hidrográfica

RESOLUÇÃO Nº 36 CERH/PR, de 19 de maio de 2004
Aprova a criação de Agência de Bacia Hidrográfica na área de atuação do Comitê da Bacia do Rio Jordão

RESOLUÇÃO Nº 35 CERH/PR, de 19 de maio de 2004
Constitui Câmara Técnica, para analisar e propor revisão da legislação estadual de recursos hídricos

RESOLUÇÃO Nº 34 CERH/PR, de 19 de maio de 2004
Aprova a incorporação na Estrutura Organizacional da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, de competências inerentes às Agências de Bacia Hidrográfica

RESOLUÇÃO Nº 33 CERH/PR, de 11 de março de 2004
Nomeia membros para integrar a Mesa Diretora Provisória do Comitê dos Afluentes Integralmente Paranaenses da Bacia do Médio Iguaçu

RESOLUÇÃO Nº 32 CERH/PR, de 08 de outubro de 2003
Designa composição da Mesa Diretora Provisória do Comitê dos Afluentes Integralmente Paranaenses da Bacia do Médio Iguaçu

RESOLUÇÃO Nº 31 CERH/PR, de 08 de outubro de 2003
Designa composição da Mesa Diretora Provisória do Comitê da Bacia do Rio Piquiri

RESOLUÇÃO Nº 30 CERH/PR, de 08 de outubro de 2003
Designa composição da Mesa Diretora Provisória do Comitê da Bacia do Paranapanema IV

RESOLUÇÃO Nº 29 CERH/PR de 08 de outubro de 2003
Designa para composição da Mesa Diretora Provisória do Comitê da Bacia do Paranapanema III

RESOLUÇÃO Nº 28 CERH/PR, de 20 de dezembro de 2002
Aprova a instituição do Comitê da Bacia do Paranapanema IV e proposição de composição provisória de Mesa Diretora

RESOLUÇÃO Nº 27 CERH/PR, de 20 de dezembro de 2002
Aprova a instituição do Comitê da Bacia do Paranapanema III e proposição de composição provisória de Mesa Diretora

RESOLUÇÃO Nº 26 CERH/PR, de 20 de dezembro de 2002
Aprova instituição do Comitê dos Afluentes Integralmente Paranaenses da Bacia do Médio Iguaçu e proposição de composição provisória de Mesa Diretora

RESOLUÇÃO Nº 25 CERH/PR, de 20 de dezembro de 2002
Aprova a instituição do Comitê da Bacia do Rio Piquiri

RESOLUÇÃO Nº 24 CERH/PR, de 20 de dezembro de 2002

Aprova composição do Comitê da Bacia do Paraná III

RESOLUÇÃO Nº 23 CERH/PR, de 20 de dezembro de 2002

Aprova composição do Comitê da Bacia do Rio Pirapó

RESOLUÇÃO Nº 22 CERH/PR, de 17 de dezembro de 2002
Reconhece a Associação de Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Jordão como Unidade Executiva Descentralizada integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos

RESOLUÇÃO Nº 21 CERH/PR, de 17 de dezembro de 2002
Aprova Contrato de Gestão entre o Estado do Paraná e a Associação dos Usuários de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Jordão

RESOLUÇÃO Nº20 CERH/PR, de 17 de dezembro de 2002
Reconhece o Consórcio para a Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi/ COPATI como Unidade Executiva Descentralizada integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

RESOLUÇÃO Nº 19 CERH/PR, de 17 de dezembro de 2002
Aprova Contrato de Gestão entre o Estado do Paraná e o Consórcio para Proteção Ambiental da Bacia do Rio Tibagi


Reconhece a Associação de Usuários de Recursos Hídricos das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira como Unidade Executiva Descentralizada integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos

RESOLUÇÃO Nº 17 CERH/PR, de 11 de outubro de 2002
Aprova contrato de Gestão entre o Estado do Paraná e a Associação dos Usuários de Recursos Hídricos das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira

RESOLUÇÃO Nº 16 CERH/PR, de 31 de julho de 2002
Designa composição da Mesa Diretora Provisória do Comitê da Bacia do Paraná III

RESOLUÇÃO Nº 15 CERH/PR, de 29 de julho de 2002
Designa composição da Mesa Diretora Provisória do Comitê do Rio Pirapó

RESOLUÇÃO Nº 14 CERH/PR, de 19 de julho de 2002
Aprova Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

RESOLUÇÃO Nº 13 CERH/PR, de 28 de maio de 2002
Aprova instituição do Comitê da Bacia do Paraná III

RESOLUÇÃO Nº 12 CERH/PR, de 28 de maio de 2002
Aprova instituição do Comitê da Bacia do Rio Pirapó

RESOLUÇÃO Nº 11 CERH/PR, de 28 de maio de 2002
Aprova composição do Comitê da Bacia do Rio Jordão

RESOLUÇÃO Nº 10 CERH/PR, de 28 de maio de 2002
Aprova composição do Comitê da Bacia do Rio Tibagi
RESOLUÇÃO Nº 09 CERH/PR, de 16 de janeiro de 2002
Designa composição da Mesa Diretora Provisória do Comitê da Bacia do Rio Jordão

RESOLUÇÃO Nº 08 CERH/PR, 16 de janeiro de 2002
Designa composição da Mesa Diretora Provisória do Comitê da Bacia do Rio Tibagi

RESOLUÇÃO Nº 07 CERH/PR, de 04 de dezembro de 2001
Aprova composição do Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Alto Ribeira

RESOLUÇÃO Nº 06 CERH/PR, de 04 de dezembro de 2001
Aprovar a instituição do Comitê da Bacia do Rio Jordão e proposição de composição provisória de Mesa Diretora

RESOLUÇÃO Nº 05 CERH/PR, de 04 de dezembro de 2001
Aprova instituição do Comitê da Bacia do Rio Tibagi e proposição de composição provisória de Mesa Diretora

RESOLUÇÃO N° 04 CERH/PR, de 30 de julho de 2001
Confere a Mesa Diretora Provisória das Bacias do Alto Iguaçu / Alto Ribeira a prerrogativa de emitir manifestação formal à Agência Nacional de Águas no que se refere ao Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas

RESOLUÇÃO Nº 03 CERH/PR, de 30 de julho de 2001
Designa composição provisória da Mesa Diretora do Comitê do Alto Iguaçu e Alto Ribeira

RESOLUÇÃO Nº 02 CERH/PR, de 27 de julho de 2001
Aprova instituição do Comitê das Bacias do Altíssimo Iguaçu / Alto Ribeira e proposição de composição provisória de Mesa Diretora

RESOLUÇÃO Nº 01 CERH/PR, de 27 de julho de 2001 Aprova Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos– CERH/PR

2010

2009

2008

2005