Resolução COLIT nº. 01/2022 – Autoriza ad referendum ao Pleno do Conselho, a emissão da Licença Ambiental Simplificada – LAS para pavimentação de trecho viário localizado no municipio de Morretes;

Resolução COLIT nº. 02/2022 – Autoriza ad referendum ao pleno do Conselho, a emissão de Licença de Instalação das obras de macro e microdrenagem das obras de recuperação da Orla de Matinhos;

• Protocolo 18.659.295-6 - REQUERIMENTO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA A MACRODRENAGEM DA AV. PARANÁ E MICRODRENAGEM DE CAIOBÁ/MATINHOS

Resolução COLIT nº. 03/2022 – Autoriza ad referendum ao pleno do Conselho, a emissão da Licença Ambiental Simplificada Orla de Matinhos, visando a implantação de canteiro de obras para a Recuperação da Orla de Matinhos;

• Protocolo 19.057.246-3 - CÓPIA DO PROTOCOLO SGA 18.828.524-4 - LAS REFERENTE AS OBRAS DA ORLA DE MATINHOS

Resolução COLIT nº. 04/2022 – Autoriza ad referendum ao pleno do Conselho, emissão de Licença Prévia para construção de trapiche na Comunidade de Piaçaguera-Município de Paranagua.

• processo_18.149.588-0_1.pdf - REQUERIMENTO LICENÇA PRÉVIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA - TRAPICHE PIAÇAGUERA

Resolução COLIT nº XX/2023 Constitui comissão técnica para analise do projeto plano diretor município de Matinhos, Guaratuba e Morretes e Paranagua.