Paraná quer agilizar licenciamento de empreendimentos hidrelétricos
13/05/2020 - 09:43

Assunto foi discutido em videoconferência do governador Ratinho Junior com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Objetivo é destravar construções para contribuir com a retomada econômica.

 

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou nesta terça-feira (12) de uma videoconferência com ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para discutir uma maior celeridade no licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos. O objetivo é destravar a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) no Estado, uma forma de garantir a retomada econômica após a pandemia do novo coronavírus.

Segundo estado com o maior potencial para produção de energia limpa, o Paraná tem 85 empreendimentos aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que somam R$ 9 bilhões em investimentos. “Estamos fazendo um grande planejamento para amenizar o impacto econômico da pandemia. Setores como o de energia e construção civil são estratégicos para a geração de mão de obra”, disse Ratinho Junior. “São investimentos que não dependem do poder público, a não ser nas decisões administrativas dos órgãos que fazem a regulamentação e o licenciamento”, afirmou.

A ideia, ressaltou o governador, é criar um mecanismo para dar velocidade ao licenciamento. O processo é feito pelo Estado, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), mas depende também do aval de órgãos federais como o Ibama, Funai, Fundação Palmares e o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Um diálogo do ministério com esses órgãos ajudaria a destravar esses impasses.

“Desde que assumimos, temos 31 empreendimentos liberados para iniciar a construção. São alguns milhões de reais que seriam injetados em nossa economia, além da geração de mão de obra”, explicou o governador. “O Estado tem um grande potencial a ser explorado e seria muito beneficiado com processos mais ágeis, que buscamos construir junto com o governo federal”, ressaltou.

MAIOR PARTICIPAÇÃO – De acordo com o ministro Bento Albuquerque, a pasta está ampliando a participação das PCHs e CGHs na matriz energética nacional. A participação de empreendimentos desse porte nos leilões de energia passou de 3% em 2017 para 46% no ano passado.

“Estabelecemos no ministério uma boa governança, segurança jurídica e previsibilidade para o investidor tirar os empreendimentos do papel”, afirmou Albuquerque. “Agora, queremos ampliar os leilões regionais, que beneficiariam estados como o Paraná. Estamos trabalhando para garantir a previsibilidade nos futuros leilões”, disse.

“É uma fonte vantajosa de geração de energia, por se tratar de empreendimentos menos onerosos e que causam um menor impacto ambiental. Os custos de transmissão também são menores e evitam perdas energéticas”, explicou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do ministério, Reive Barros.

APROVEITAMENTO – Segundo dados da Copel, há 98 empreendimentos em operação no Estado que somam 397 Megawatts (MW) de potência instalada, 6,5% do total do País. O potencial de novos negócios, porém, pode ser maior. Os pedidos de outorga na Aneel para construção de novas PCHs e CGHs no Paraná totalizam R$ 20 bilhões em investimentos. São 128 usinas em construção, ainda não iniciadas ou na fase de estudos, com 1.838 MW de potência no total.

A maior parte dos empreendimentos é da iniciativa privada, mas a Copel também conta com investimentos nesses segmentos. São 11 PCHs e CGHs próprias, que somam 66,74 MW de potência, e a participação em um empreendimento, cuja parte da empresa é de 10,4 MW. Também está em construção a PCH Bela Vista, com 29 MW de potência instalada.

“O alinhamento entre o Governo do Estado, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel é essencial para agilizar esses processos”, afirmou o presidente da companhia, Daniel Pimentel Slaviero. “A Copel não tem braço para participar de todos os empreendimentos, mas o Paraná ganha muito com esses investimentos, que trazem muitas divisas e recursos e fortalecem o setor elétrico brasileiro”, disse.

A Associação Brasileira de PCHs e CGHs (AbraPCH) diz que há cerca de 40 projetos em condições de serem iniciados imediatamente caso haja agilidade no licenciamento, que somam 180 MW de potência, R$ 1,2 bilhão de investimentos e capacidade de gerar 10,8 mil empregos.

Além do potencial energético, o Paraná tem também a segunda maior indústria hidráulica do Brasil, o que permite que todos os materiais para a construção dos empreendimentos sejam fabricados no próprio Estado.

DESCOMPLICA – A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, responsável pelas licenças ambientais, está elaborando um programa voltado para desburocratizar os procedimentos ambientais no setor industrial, nos moldes do já lançado Descomplica Rural. O setor energético está entre as prioridades nesse processo.

“Da mesma forma, queremos dar a segurança para as indústrias se instalarem no Paraná. O Estado tem todas as condições para iniciar retomada econômica por meio de empreendimentos como PCHs, CGHs, usinas eólicas, de biomassa e biogás”, afirmou o secretário Márcio Nunes.

“Os processos de licenciamento são delicados, é necessário a interveniência de vários órgãos. É importante alinhar o diálogo com o governo federal para dar mais velocidade e segurança jurídica, para evitar que a burocracia atrapalhe os projetos”, salientou.

Algumas bacias hídricas do Estado, que têm grande potencial para geração de energia, encontram entraves burocráticos por questões ambientais e pela ocupação do entorno. Um exemplo é bacia do Rio Tibagi, onde a agilidade no licenciamento poderia viabilizar a construção de cerca de 30 PCHs e CGHs.

APROVADOS – Na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei de autoria do Executivo que propõe a construção de 15 PCHs e CGHs no Estado. Somando 41,45 MW de potência instalada, os empreendimentos serão construídos nos municípios de Clevelândia, Campo Mourão, Bituruna, Corbélia, Braganey, Iguatu, Condói, Cantagalo, Pinhão, Virmond, Lapa, Porto Amazonas, Assis Chateaubriand, Jesuítas, Palmas, General Carneiro, Mangueirinha, Faxinal e Marilândia do Sul.

Pela proposta do Governo do Estado, a construção das usinas está sujeita ao cumprimento das normas ambientais, observadas nas legislações municipal, estadual e federal. O projeto ainda condiciona, para antes da concessão da Licença de Operação, a comprovação do pagamento de indenização das terras e das benfeitorias dos proprietários diretamente atingidos pelos empreendimentos.

 

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