Grupo R-20

O Grupo R-20 é um órgão consultivo, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, criado pelo Decreto Estadual nº 8.656/2013 e Resolução SEMA nº 070/2015, formado por representantes dos 399 municípios paranaenses para a implementação da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e Leis Estaduais de Resíduos Sólidos, bem como implantação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

O grupo foi criado pelo Governo do Estado com o objetivo de trocar informações, auxiliando na busca de soluções para coleta seletiva, reciclagem de materiais, logística reversa e outras alternativas.

O Paraná foi mapeado em 20 regionais, buscando principalmente a descentralização de informações, o que favorece o desenvolvimento das ações que envolvem a aplicação correta da logística reversa, ou seja, fazer com que todo tipo de material reciclável volte para a cadeia produtiva, desde o fabricante até o consumidor final.

 

A atual legislação brasileira, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal n° 12.305/2010, tem como instrumentos os Planos de Resíduos Sólidos que englobam planos nacional, estaduais, regionais, microrregionais, intermunicipais e municipais. 

A elaboração desses planos, bem como suas revisões, são requisitos para as administrações terem acesso à recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos ou para serem beneficiadas por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal propósito. 

Assim sendo, em 30 de dezembro de 2011, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) assinou contrato de repasse (nº 375.157- 11/2011/MMA/CEF) com a Caixa Econômica Federal (recursos do Ministério do Meio ambiente - MMA) para a execução de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS/PR), e complementação do Plano de Regionalização, que tratou especificamente de resíduos sólidos urbanos. E em 22 de dezembro de 2016, a SEMA firmou contrato de prestação de serviços para o desenvolvimento do PERS/PR (nº 19/2016) com o Consórcio EnvEx-Engebio, ganhador do processo licitatório “Concorrência nº02/2016-SEMA/PR”, conforme estabelecido no Convênio com o MMA.

O PERS/PR é um importante instrumento no processo de planejamento da gestão de resíduos sólidos no Estado. Além dos resíduos sólidos urbanos, o PERS/PR contemplará os resíduos de saúde, de construção civil, de transporte, de mineração, de saneamento, industriais e agrossilvopastoris.

Terá vigência por prazo indeterminado e fornecerá subsídios para um horizonte de atuação de 20 anos; com revisão periódica a cada 4 anos. Todos os 399 municípios do Estado do Paraná serão contemplados pelo Plano.

 

CLIQUE AQUI para baixar o arquivo em PDF do Plano Estadual.

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em agosto de 2010, criou instrumentos para sua implantação. Um deles é o Sistema de Logística Reversa - um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para seu reaproveitamento.

Para ordenar essas ações, já que existem várias empresas e cadeias produtivas do setor empresarial, a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo lançou editais de chamamento público com o objetivo de apresentar Planos de Logística Reversa específicos, por setor.

 

(Não temos datas previstas no momento)