Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMA)

 

No Estado do Paraná, o CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CEMA, criado pela Lei Estadual nº 7.978/84 e disposto no Decreto Estadual nº 4.447/01, é órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, instituído pela Lei Federal nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto Federal nº 99.274/90

O CEMA é composto por Plenário, Câmaras Temáticas, Grupos de Trabalho e Comitê Gestor do Cadastro Estadual de Entidades Não Governamentais (CEENG). O Conselho Estadual do Meio Ambiente é presidido pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do CEMA.  

O Conselho é um colegiado composto por Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, Diretores-Presidentes de Órgãos Ambientais, representantes de entidades ambientalistas, representantes das instituições de ensino superior, das categorias patronais e de trabalhadores e representantes dos Secretários Municipais do Meio Ambiente.

 

 

 

Informamos que em razão do Decreto Estadual 4.310/2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – COVID-19, o Conselho Estadual do Meio Ambiente está trabalhando em regime de home office, nesse sentido todas as dúvidas e encaminhamentos que se fizerem necessários deverão ser encaminhados para o e-mail oficial do conselho: cema@sedest.pr.gov.br

 

Informações Institucionais

Compete ao Conselho Estadual do Meio Ambiente:
I - a participação na formulação da Política Estadual do Meio Ambiente, propondo e estabelecendo diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, visando garantir o desenvolvimento sustentável;
II - a participação na formulação de planos e programas governamentais, visando assegurar a cooperação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado na prevenção e controle da poluição e da degradação ambientais, o uso e gestão sustentada do solo e dos recursos naturais, bem como a capacidade de renovação e estabilidade ecológicas;
III - a proposição de áreas prioritárias de ação governamental relativas ao meio ambiente, visando a preservação, a conservação e a melhoria da qualidade ambiental e o equilíbrio ecológico no território do Paraná;
IV - a participação na elaboração, junto aos Poderes Públicos, de atos legislativos e regulamentares concernentes ao meio ambiente e aos recursos naturais;
V - a deliberação, mediante proposta de seus integrantes e dos órgãos públicos executores das políticas ambientais, sobre normas, critérios técnicos, padrões de proteção e conservação do meio ambiente;
VI - a proposição para a criação e implementação de áreas protegidas;
VII - a instituição, por ato próprio, de Câmaras Temáticas;
VIII - a instituição e a manutenção do CEENG - Cadastro de Entidades Não Governamentais, integrado pelas entidades legalmente constituídas, com sede e atuação comprovada no Estado do Paraná, e que tenham entre as suas finalidades a proteção e/ou a conservação do meio ambiente e/ou recursos hídricos;
IX - a busca e a promoção da integração com instâncias afins; e,
X - a elaboração e a aprovação do seu Regimento Interno.
 

O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMA, órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, instituído com a finalidade de formulação da Política Estadual do Meio Ambiente, passa a ter seu funcionamento regido pelo disposto na Resolução 069/2009 e demais alterações posteriores.

Regimento Interno do CEMA

MARCIO NUNES
Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo
Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA)
Rua Desembargador Motta,3384 - CEP:80430-200 – Curitiba - PR
Tel. (41) 3304-7752 / 3304-7853 / 3304-7855
sema@sema.pr.gov.br

JOÃO BATISTA CAMPOS
Secretário Executivodo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA)
Rua Desembargador Motta,3384CEP:80.430-200 – Curitiba - PR
Tel. (41) 3304-7771
cema@sema.pr.gov.br

 

Conselheiros do CEMA - 2019/2020

As Câmaras Temáticas do Conselho Estadual do Meio Ambiente são instâncias deliberativas encarregadas de desenvolver, examinar e relatar ao Plenário as matérias de sua competência e terão todas caráter permanente.

I - Câmara Temática de Biodiversidade

II - Câmara Temática de Economia e Meio Ambiente

III - Câmara Temática de Qualidade Ambiental

IV -Câmara Temática de Educação Ambiental

V - Câmara Temática de Assuntos Jurídicos

 

Composição das Câmaras Temáticas - CEMA - 2019/2020

 Contato

  • Rua Desembargador Motta, 3384 - 80430-200 - Curitiba - PR
  • Fone: 41 3304-7771 - Fax: 41 3304-7821
  • E-mail: cema@sema.pr.gov.br

 

 

  Convocações das próximas reuniões

  Reuniões do Conselho

2014:
91ª Reunião Ordinária - 02 de dezembro de 2014

24ª Reunião Extraordinária - 15 de outubro de 2014

90ª Reunião Ordinária - 05 de agosto de 2014

23ªReunião Extraordinária - 10 de junho de 2014

89ª Reunião Ordinária - 01 de abril de 2014

2013:
88ª Reunião Ordinária - 03 de dezembro de 2013

22ª Reunião Extraordinária - 15 de outubro de 2013

21ª Reunião Extraordinária - 27 de agosto de 2013

87ª Reunião Ordinária - 06 de agosto de 2013

20ª Reunião Extraordinária - 09 de julho de 2013

86ª Reunião Ordinária - 02 de abril de 2013

2012:
85ª Reunião Ordinária - 04 de dezembro de 2012

84ª Reunião Ordinária - 07 de agosto de 2012

83ª Reunião Ordinária - 03 de abril de 201

2011:
82ª Reunião Ordinária - 06 de dezembro de 2011

81º Reunião Ordinária - 02 de agosto de 2011

19º Reunião Extraordinária - 30 de junho de 2011

80ª Reunião Ordinária - 23 de maio de 2011

1994:

36ª Reunião Ordinária - 21/12/1994
35ª Reunião Ordinária - 18/11/1994,
34ª Reunião Ordinária - não disponível
33ª Reunião Ordinária - não disponível

1991:
32ª Reunião Ordinária - 23/05/1991
31ª Reunião Ordinária - 05/03/1991

 

 

  Atos Legais

Resoluções 2020

106/2020 - Alterar, ad referendum,  dispositivos da Resolução CEMA 105/2019.

Resoluções 2019

105/2019 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências.

104/2019 - Dispõe e aprova o novo Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMA.

Resoluções 2018

103/2018 - Alterar as datas dispostas no Art. 5º da Resolução nº 102/2018 – CEMA
102/2018 - Estabelece procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2018 - 2020

Resoluções 2017

101/2017 - Estabelece normas e diretrizes para reconhecimento e regulamentação das coleções biológicas científicas no estado do Paraná e dá outras providências
100/2017 - Estabelece critérios para o cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de equipamentos para medições ambientais e revoga a Resolução CEMA nº 095/2014
099/2017 - Altera o Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA que integra a Resolução nº 69 de 28 de abril de 2009, com a criação da Câmara Temática Permanente de Educação Ambiental

Resoluções 2016

098/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de diagnóstico, monitoramento e mitigação dos atropelamentos de animais silvestres nas estradas, rodovias e ferrovias do estado do Paraná
097/2016 - Estabelecer procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2016-2018

Resoluções 2014

096/2014 - Altera o Artigo 18 do Regimento Interno que integra a Resolução n.º 69, de 28 de abril de 2009, do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA
095/2014 - Estabelece critérios para o cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e dá outras providências (Revogada, consultar Resolução CEMA 100/2017)
094/2014 - Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e dá outras providências
093/2014 - Estabelecer procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2014-2016

Resoluções 2013

092/2013 - Altera o § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA, que integra a Resolução n.º 69 de 28 de abril de 2009
091/2013 - Proíbe o abate e posse das espécies robalo-flecha (Centropomus undecimalis) e robalo-peva (Centropomus parallelus) nos meses de novembro e dezembro no Litoral do Paraná e estabelece critérios para a pesca amadora e profissional nas águas interiores no Litoral Paranaense
090/2013 - Estabelece condições, critérios e dá outras providências, para empreendimentos de compostagem de resíduos sólidos de origem urbana e de grandes geradores e para o uso do composto gerado
089/2013 - Estabelece prazos de validade, diferenciados para o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Rodoviários considerados de utilidade pública, objetivando compatibilizar a natureza dos mesmos aos prazos de execução
088/2013 - Estabelece critérios, procedimentos e tipologias para o licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local e determina outras providências

087/2013 - Altera a Resolução CEMA nº 086, de 02 de abril de 2013, que passa a vigorar com as inclusões, conforme deliberação na 85ª Reunião Ordinária do CEMA
086/2013 - Estabelece diretrizes e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e dá outras providências (Revogada, consultar Resolução CEMA 094/2014)
085/2013 - Estabelece procedimentos para a escolha das duas representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros suplentes no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2013-2014
084/2013 - Estabelece critérios para o Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e dá outras providências

Resoluções 2012

083/2012 - Estabelece procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2013-2014

Resoluções 2011

082/2011 - Altera o art. 20 e 24 do Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMA, que integra a Resolução CEMA n.º 69 de 28 de abril de 2009

Resoluções 2010

081/2010 - Dispõe sobre critérios e padrões de ecotoxicidade para o controle de efluentes líquidos lançados nas águas superficiais no Estado do Paraná
080/2010 - Estabelecer procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2010-2012
079/2010 - Adotar o referendo da Câmara temática "Controle e Qualidade Ambiental" aos pareceres técnicos e jurídicos do Instituto Ambiental do Paraná, no protocolo nº 7.071.018-8 - AMBISERV Sul Serviços Ambientais
078/2010 - Substituição de membro da Câmara Temática de Biodiversidade, Biomas e Educação Ambiental
077/2010 - Substituição de membro da Câmara Temática de Controle e Qualidade Ambiental

Resoluções 2009

076/2009 - Estabelece a exigência e os critérios na solicitação e emissão de Autorizações Ambientais para coprocessamento de resíduos em fornos de cimento, com fins de substituição de matéria prima ou aproveitamento energético
075/2009 - Composição da Câmara Temática de Economia e Meio Ambiente
074/2009 - Composição da Câmara Temática de Biodiversidade, Biomas e Educação Ambiental
073/2009 - Composição da Câmara Temática de Controle e Qualidade Ambiental
072/2009 - Re-ratificação da Resolução CEMA nº. 070/2009, que dispõe sobre o licenciamento ambiental para Empreendimentos Industriais
071/2009 - Estabelece a exigência e os critérios na solicitação e emissão de Autorizações Ambientais para coprocessamento de resíduos em fornos de cimento, com fins de substituição de matéria prima ou aproveitamento energético (Revogada, consultar Resolução CEMA 076/2009)
070/2009 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais
069/2009 - Aprova Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente

Resoluções 2008

068/2008 - Cria a composição da Comissão Especial para revisão do Regimento Interno do CEMA, que passa a funcionar com os seguintes membros, sem quaisquer outras alterações em suas atribuições e prazos de funcionamento
067/2008 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Revogada, consultar Resolução CEMA 069/2009)
066/2008 - Estabelecer procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais como membros indicados no Conselho Estadual do Meio Ambiente para o período de 2008-2010
065/2008 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências

Resoluções 2007

064/2007 - Cria Câmara Temática para propor Plano de recolhimento de produtos tóxicos (agrotóxicos sem recomendação de uso) do meio rural, BHC inclusive
063/2007 - Institui Comissão Especial Permanente do Cadastro Estadual de Entidades Ambientais, com a finalidade de proceder o cadastramento e recadastramento de entidades ambientalistas junto ao CEENG
062/2007 - Cria a Comissão Especial para análise da proposição da norma que “dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais”
061/2007 - Cria a Comissão Especial para análise da proposição da norma que “dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degradadoras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências”
059/2007 - Cria a Câmara Temática permanente para acompanhar e propor políticas públicas capazes de assegurar a conservação, a preservação e recuperação de áreas de Florestas com Araucária e de Campos Naturais, sem alteração dos objetivos e atribuições anteriormente estabelecidos pela Resolução 023/2002
058/2007 - Altera a composição da Câmara Temática criada por meio da Resolução 19/2002 e alterada pela Resolução 31/02
057/2007 - Cria a Câmara Temática permanente com os objetivos de analisar e relatar as propostas encaminhadas pelo IAP, emitindo pareceres e recomendações, conforme parágrafo 3° do artigo 3° da RESOLUÇÃO nº 050/2005, e propor alterações necessárias para atender as disposições legais, que serão objeto de deliberação do plenário

Resoluções 2006

056/2006 - Cria Comissão Especial para Alteração do Regimento Interno, Composição e Atribuições do CEMA
055/2006 - Cria Câmara Temática temporária para propor medidas de controle da população de pombos (Columba Lívia) no Estado do Paraná
054/2006 - Cria a Câmara Temática permanente para propor o estabelecimento de políticas públicas de promoção e apoio à erradicação e o controle de espécies exóticas invasoras
053/2006 - Estabelece prazo para que todas as entidades se cadastrem no CEENG devido a Comissão Eleitoral 2006

Resoluções 2005

052/2005 - Estabelece procedimentos para a eleição dos representantes das entidades ambientalistas não governamentais para suas cadeiras reservadas no Conselho Estadual de Meio Ambiente para o triênio 2006-2008 (Revogada, consultar Resolução CEMA 053/2006)
051/2005 - Regulamenta o Cadastro de Entidades Não Governamentais – CEENG
050/2005 - Proíbe, no Estado do Paraná, o armazenamento, o tratamento e/ou a disposição final de resíduos radioativos e explosivos oriundos de outros Estados da Federação e/ou de outros Países

Resoluções 2004

047/2004 - Altera a composição dos Membros da Câmara Temática de ICMS - Ecológico
046/2004 - Criar a composição da Câmara Temática do SISLEG - Sistema de Manutenção, Recuperação, Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente
045/2004 - Cria a composição da Câmara Temática do ICMS Ecológico
044/2004 - Referendar as Resoluções 041, 042 e 043/2004, ratificando-as
043/2004 - Cria a composição da Comissão Especial para alteração do Regimento Interno, Composição e Atribuições do CEMA
042/2004 - Altera a composição da Câmara Temática criada através da Resolução 019/2002
041/2004 - Cria a composição da Câmara Temática de Unidades de Conservação

Resoluções 2003

040/2003 - Altera a composição da Câmara Temática, criada através da Resolução 035/2002, com o objetivo de revisar os dispositivos da Resolução 006/2001
039/2003 - Altera a composição da Câmara Temática, criada através da Resolução 023/2002, para desenvolver estudos e propor a criação de Fundo para a preservação dos biomas Floresta com Araucária e Campos Gerais, em áreas de propriedades privadas
038/2003 - Altera a composição da Câmara Temática para regulamentação e implementação do processo de análise e aprovação das solicitações de cadastramento junto ao CEENG
037/2003 - Altera a composição da Câmara Temática criada através da Resolução 015/2001, para Acompanhamento, em cooperação com o IAP

Resoluções 2002

036/2002 - Amplia os objetivos da Câmara Temática criada através da Resolução 023/2002-CEMA
035/2002 - Cria Câmara Temática com o objetivo de revisar os dispositivos da Resolução 006/2001-CEMA
034/2002 - Prorroga o prazo estabelecido na Resolução 024/2002-CEMA e dá outras providências
033/2002 - Altera a composição da Câmara Temática criada através da Resolução 023/2002-CEMA
032/2002 - Altera a composição da Câmara Temática criada através da Resolução 020/2002-CEMA
031/2002 - Altera a composição da Câmara Temática criada através da Resolução 019/2002-CEMA
030/2002 - Altera a composição da Câmara Temática criada através da Resolução 015/2001-CEMA
029/2002 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Paraná - CINEA/PR
028/2002 - Aprova o relatório elaborado pela Câmara Temática criada pela Resolução 023/2002-CEMA
027/2002 - Aprova relatório final elaborado pela Câmara Temática criada pela Resolução 020/2002-CEMA
026/2002 - Proíbe a destinação final, no território do Estado do Paraná, de quaisquer tipos de resíduos de agrotóxicos gerados em outros Estados da Federação, bem como em outros países (Revogada, consultar Resolução CEMA 050/2005)
025/2002 - Aprova Relatório da Câmara Temática criada pela Resolução 015/2001-CEMA, em anexo
024/2002 - Delibera sobre a obrigatoriedade de realização de auditoria ambiental independente pelas empresas com atividade na área de manipulação de chumbo e seus derivados
023/2002 - Cria Câmara Temática para estudar e propor um Fundo para Preservação dos biomas Floresta com Araucária e Campos Gerais
022/2002 - Cria a Comissão Interinstitucional Estadual de Educação Ambiental - CINEA
021/2002 - Aprova o Programa Estadual de Educação Ambiental
020/2002 - Cria Câmara Temática para regulamentação e implementação do processo de análise e aprovação das solicitações de cadastramento junto ao CEENG (Revogada, consultar Resolução CEMA 051/2005)
019/2002 - Cria Câmara Temática para a gestão integrada do Programa Estadual de Educação Ambiental
018/2002 - Estabelece prazos para a indicação e substituição dos Membros Designados

Resoluções 2001

017/2001 - Cria Câmara Temática para regulamentação do processo de escolha dos membros designados deste Conselho
016/2001 - Prorroga prazo estabelecido na Resolução CEMA 007/2001
015/2001 - Cria Câmara Temática para acompanhamento, em cooperação com o IAP, da execução dos projetos de municípios e entidades não governamentais, aprovados através da Resolução CEMA 014/2001
014/2001 - Aprova Relatório Final da Câmara Temática criada pela Resolução CEMA 013/2001
013/2001 - Cria Câmara Temática para julgamento dos projetos de municípios e entidades não governamentais
012/2001 - Disciplina a transferência de recursos do FEMA para municípios e entidades não governamentais
011/2001 - Aprova o Regimento Interno do CEMA (Revogada, consultar Resolução CEMA 067/2008)
010/2001 - Cria Câmara Temática para proposição de regulamentação de atividade de transporte de cargas perigosas em rodovias
009/2001 - Cria Câmara Temática para proposição do Programa Estadual de Educação Ambiental  (Revogada, consultar Resolução CEMA 019/2002)
008/2001 - Cria a Câmara Temática para proposição de procedimentos relativos a projetos de municípios e de entidades não governamentais
007/2001 - Delibera sobre a obrigatoriedade de realização de auditoria ambiental independente pelas empresas de petróleo e derivados
006/2001 - Delibera sobre importação de resíduos sólidos industriais. (Revogada, consultar Resolução CEMA 050/2005)
005/2001 - Retifica a Resolução CEMA 002/2000

Resoluções 2000

004/2000 - Cria Câmara Temática sobre importação de resíduos sólidos industriais
003/2000 - Delega competência ao IAP para autorizar importação de resíduos sólidos industriais
002/2000 - Cria Câmara Temática para revisão do Regimento Interno do CEMA
001/2000 - Aprova, em caráter provisório, o Regimento Interno do CEMA

Resoluções 1998

005/1998 - Dá nova redação à Resolução CEMA 002/97

Resoluções 1997

003/1997 - Dá nova redação à Resolução CEDA 003/89
002/1997 - Dá nova redação à Resolução CEDA 002/89
001/1997 - Dá nova redação à Resolução CEDA 001/89

Resoluções 1989

003/1989 - Disciplina a escolha dos representantes de Instituições de Ensino Superior para comporem o CEDA
002/1989 - Disciplina a forma de escolha dos membros do CEDA
001/1989 - Institui o Cadastro Estadual das Associações de Meio Ambiente

Resoluções 1988

001/1988 - Regulamenta o cadastro estadual de associações da proteção ao meio ambiente