O CEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente realizou neste dia 04 de dezembro a sua 85a. Reunião Ordinária. De acordo com a pauta do encontro, foram debatidos os artigos da Minuta de Resolução que estabelece diretrizes e critérios orientadores para o licenciamento e outorga, projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários, tendo como objetivo o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais.

Foram debatidos também os termos da Resolução CEMA que estabelece critérios para o cadastramento e credenciamento de laboratórios de ensaios ambientais para relatórios de medições aos órgãos vinculados ao Sistema SEMA – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná.

Foi apresentado Relatório da Comissão do CEMA dobre assentamento e ocupações na APA da Serra da Esperança e após debates e algumas alterações no texto, o relatório foi aprovado e será enviado aos órgãos competentes para as ações cabíveis.

O CEMA é órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente e é composto por Secretários de Estado, Procurador Geral do Estado, Diretores-Presidentes de órgãos ambientais, representantes de entidades ambientalistas e das instituições de ensino superior, das categorias patronais e de trabalhadores e dos Secretários Municipais do Meio Ambiente.

A sua estrutura conta com Plenário, Câmaras Temáticas, Grupos de Trabalho e Comitê Gestor do Cadastro Estadual de Entidades Não Governamentais (CEENG). O Conselho Estadual do Meio Ambiente é presidido pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do CEMA.

A 85a. Reunião Ordinária do CEMA foi realizada no auditório do Lactec e no seu encerramento o Presidente do Conselho e Secretário de Estado, Jonel Iurk, enalteceu a produtividade dos debates e resoluções estabelecidas e agradeceu, em nome do Paraná, aos conselheiros cujo mandato se encerra ao final deste ano.