Conselho Estadual do Meio Ambiente aprova resolução que define o licenciamento ambiental para Aterros Sanitários no Estado do Paraná. 15/10/2014 - 17:50
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) aprovou, em reunião nesta quarta-feira, a resolução que estabelece definições e critérios para aterros sanitários. A mudança principal é desburocratizar os licenciamentos mantendo as mesmas garantias ambientais.
“Esta resolução garante regras claras para o licenciamento de aterros. Isto traz por um lado, transparência e facilidade para os municípios e por outro, facilita a fiscalização dos órgãos públicos e da sociedade civil. É um avanço importante que o Estado do Paraná dá rumo ao atendimento pleno da Política Nacional de Recursos Hídricos”, enfatiza o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e presidente do CEMA, Caetano de Paula Júnior.
O Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) também foi tema da reunião, assim como a Política Estadual de prevenção, controle, erradicação e monitoramento de espécies exóticas invasoras. Esse assunto foi adiado e será discutido no próximo encontro do Conselho, em novembro.
“Esta resolução garante regras claras para o licenciamento de aterros. Isto traz por um lado, transparência e facilidade para os municípios e por outro, facilita a fiscalização dos órgãos públicos e da sociedade civil. É um avanço importante que o Estado do Paraná dá rumo ao atendimento pleno da Política Nacional de Recursos Hídricos”, enfatiza o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e presidente do CEMA, Caetano de Paula Júnior.
O Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) também foi tema da reunião, assim como a Política Estadual de prevenção, controle, erradicação e monitoramento de espécies exóticas invasoras. Esse assunto foi adiado e será discutido no próximo encontro do Conselho, em novembro.
