O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do PR (COLIT), vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, vai priorizar para este ano e até 2014, entre outras ações, o desenvolvimento de projetos que visem compatibilizar o uso e ocupação do território do Litoral associado a medidas de adaptação às mudanças climáticas e gestão de riscos e desastres.

Também vai trabalhar para aprovar os planos diretores dos municípios; apoiar os municípios na gestão e no gerenciamento costeiro, oferecendo suporte e subsidio para eventuais obras e serviços de infraestrutura, como as obras de engordamento da praia em Matinhos e o novo traçado do ramal ferroviário que chegará até o Porto de Paranaguá.

O COLIT trabalha em parceria com as administrações municipais, representantes da sociedade civil organizada, academia e ONG’s. Sua principal atribuição é o assessoramento à administração estadual para o desenvolvimento do litoral paranaense, assim como no cumprimento dos princípios legais referentes ao parcelamento, uso e ocupação do solo, à prevenção e controle da poluição, à gestão dos recursos naturais, à proteção das áreas e locais declarados de interesse e proteção especial, do patrimônio histórico, paisagístico, arqueológico ou pré-histórico e outros de interesse regional.

A ausência de planejamento estratégico para o desenvolvimento sustentável do Litoral é a causa dos principais problemas detectados pelo Conselho, desde o início de 2011. “Estamos sanando grande parte dos problemas que verificamos logo no início desta gestão administrativa. Estamos agindo e corrigindo rumos para o efetivo desenvolvimento da região”, afirma o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk.

De acordo com o secretário, “graças à articulação política e apoio técnico da Secretaria para os municípios revisarem seus planos diretores, foi resgatado o bom entendimento entre Estado e municípios litorâneos. O COLIT ganhou maior projeção nas decisões locais, contribuindo para a revisão e ajustes dos novos planos”.

AÇÕES REALIZADAS - O secretário executivo do COLIT, Marco Ziliotto, cita as principais ações desenvolvidas pelo Conselho: atualização da coletânea da legislação do litoral 2012, sistematizada e revisada periodicamente, disponível no site do COLIT; elaboração do Planejamento Estratégico Sustentável para Litoral 2011-2020,com definição de diretrizes sintéticas e mapeamento dos projetos em estudo pelas secretarias de Governo; criação de comissão técnica para revisão do decreto 2722/84, em andamento,buscando compatibilizar o uso e ocupação atual do território.