Pequenos produtores rurais dos municípios de Nova Prata do Iguaçu e de Salto do Lontra, no Sudoeste do Estado, que ocupam terras particulares (usucapião), receberam nesta quinta (21.06) os primeiros documentos para regularizar suas propriedades. Foram Mapas, Memoriais Descritivos e ART”s (Anotação de responsabilidade Técnica), beneficiando mais de uma centena de famílias de Nova Prata do Iguaçu, Santo do Lontra e Renascença. A documentação foi entregue pelo diretor presidente do ITCG, Amilcar Cabral, junto com o secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Carlos Bonetti, que na ocasião representou a governadora Cida Borghetti.

A ação é resultado de Termos de Cooperação Técnica assinados em meados de 2017 entre o ITCG e as respectivas Prefeituras Municipais, por meio do Programa de Regularização Fundiária Minha Terra Paraná, implantado em 2011 pelo Instituto.

 “Quando regularizamos uma propriedade, o produtor passa a ter os mesmos direitos que seus vizinhos que já possuem documento” explicou o Bonetti. De acordo com ele o trabalho tem grande relevância e um cunho social extraordinário, trazendo diversos benefícios ao município e seus moradores, pois uma grande parcela deles reside na área rural e não possui este documento.

Conforme os Termos de Cooperação, o ITCG faz o georreferenciamento, que inclui a elaboração dos Mapas, Memoriais Descritivos e ART”s, para subsidiar as próximas etapas da regularização a serem assumidas pelas Prefeituras que poderão firmar parcerias com universidades das regiões para o ajuizamento das ações de usucapião cobrindo, assim, os custos da titulação, que seriam pagos pelos beneficiários.  

De acordo com o Prefeito Adroaldo Hoffelder, após a entrega desta documentação, a prefeitura estará buscando outras parcerias para dar continuidade ao processo e ajuizamento das ações. “Estamos procurando universidades e outras instituições da região para que possamos fazer a melhor parceria com um custo adequado para finalizar o processo” ressaltou ele.

“Não tenho dúvida de que este programa irá fazer toda a diferença na vida desses produtores, visto a necessidade deles em ter acesso a crédito em cooperativas e instituições financeiras, trazendo muitos benefícios para os produtores e para a economia municipal, disse o Prefeito de Salto do Lontra, Maurício Baú.

Cabral explicou que a documentação repassada, faz parte do processo de regularização, tendo sido realizado, inicialmente pelos técnicos do ITCG ou EMATER|//, o cadastramento dos possíveis beneficiários.

Renascença - Ainda na quinta-feira, outro Termo de Cooperação nos mesmos moldes foi assinado entre o Secretário Estadual do Meio Ambiente, o Diretor Presidente do ITCG e o prefeito de Renascença, Lessir Canan Bortoli. Nesse município serão atendidos 40 pequenos produtores que estão em áreas particulares, com o título de domínio de seus imóveis.

Minha Terra Paraná - O Programa Minha Terra Paraná representa um importante avanço na regularização de propriedades sem titulação quer sejam de terras devolutas (públicas) ou particulares (usucapião), como mecanismo de inclusão social. 

Quanto a áreas particulares, no inicio do Minha Terra Paraná, o ITCG foi incluído no PróRural-Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial-Renda e Cidadania no Campo que é do Governo do Estado, conta com recursos do BIRD, sendo executado pela Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento-SEAB, com a ação de regularização fundiária a cargo do ITCG em parceria com a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça/Programa Justiça no Bairro, Ministério Público, Prefeituras Municipais, Emater.

Na fase inicial do Minha Terra Paraná foram mapeados os municípios paranaenses com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) constatando-se que, em média, 20 a 30% das famílias destas localidades não possuem documentação de posse da terra. Com esse domínio, o pequeno produtor pode percorrer os canais para captar recursos dos governos estadual e federal para desenvolver sua propriedade.