Nota de Esclarecimento
25/04/2012 - 11:42
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O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) e de seus instituto vinculados, Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITCG), Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Instituto das Águas do Paraná (ÁguasParaná), tem parceria firmada com o ICMBIO, datada de 30 de agosto de 2011, na forma de um Termo de Reciprocidade que prevê intercâmbio de ações entre o ICMBIO e a SEMA, tendo o ICMBio inclusive cedido especialista em meio ambiente para atuar na equipe da SEMA, que atua também como articulador entre as instituições.
O Termo de Reciprocidade tem por objetivo a cooperação técnica no manejo e gestão das Unidades de Conservação Federais e Estaduais no Estado do Paraná, tendo como especial objetivo as ações de Regularização Fundiária, Educação Ambiental e Uso Público.
Entre outras ações previstas no Termo, a SEMA se propõe a auxiliar o ICMBIO na regularização fundiária das Unidades de Conservação Federais localizadas em território paranaense, em contrapartida o ICMBIO se propõe a auxiliar a SEMA em programas de educação ambiental e também na modernização das áreas de uso público das Unidades de Conservação, ou seja, nas áreas que são passíveis de visitação e turismo.
Na questão fundiária que pontualmente envolve uma área no Parque Nacional Iguaçu, o ITCG efetuou os levantamentos necessários e foram adotadas as primeiras inciativas de cunho legal, que são requisitos para sua efetiva regularização.
O Estado do Paraná vem auxiliando o ICMBIO no que for necessário para que, na seqüência, venha a repassar ao ICMBIO a titularidade da citada área, atendendo todos os trâmites concernentes a matéria.
A SEMA e o ITCG participaram de reunião em Brasília em de 22 de março de 2012 no ICMBIO, quando na ocasião foi oficialmente comunicado da situação dominial do imóvel e propondo uma ação conjunta para que a regularização seja procedida.
O relacionamento institucional entre a SEMA e o ICMbio tem sido o melhor possível na gestão do governo Beto Richa. Nunca ocorreu qualquer tipo de problemas relacionados ao Parque Nacional do Iguaçu, onde ocorreram várias reuniões envolvendo as instituições sobre os temas ecoturismo na região do entorno da unidade de conservação e ações focadas na educação ambiental.
A disposição do Governo do Paraná é promover a regularização fundiária em questão o mais rapidamente possível, não havendo condicionais.
Essa é uma grande contribuição do Estado do Paraná para a questão ambiental e conservação da biodiversidade.
Curitiba, 24 de abril de 2012
Jonel Nazareno Iurk
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Governo do Paraná
O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) e de seus instituto vinculados, Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITCG), Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Instituto das Águas do Paraná (ÁguasParaná), tem parceria firmada com o ICMBIO, datada de 30 de agosto de 2011, na forma de um Termo de Reciprocidade que prevê intercâmbio de ações entre o ICMBIO e a SEMA, tendo o ICMBio inclusive cedido especialista em meio ambiente para atuar na equipe da SEMA, que atua também como articulador entre as instituições.
O Termo de Reciprocidade tem por objetivo a cooperação técnica no manejo e gestão das Unidades de Conservação Federais e Estaduais no Estado do Paraná, tendo como especial objetivo as ações de Regularização Fundiária, Educação Ambiental e Uso Público.
Entre outras ações previstas no Termo, a SEMA se propõe a auxiliar o ICMBIO na regularização fundiária das Unidades de Conservação Federais localizadas em território paranaense, em contrapartida o ICMBIO se propõe a auxiliar a SEMA em programas de educação ambiental e também na modernização das áreas de uso público das Unidades de Conservação, ou seja, nas áreas que são passíveis de visitação e turismo.
Na questão fundiária que pontualmente envolve uma área no Parque Nacional Iguaçu, o ITCG efetuou os levantamentos necessários e foram adotadas as primeiras inciativas de cunho legal, que são requisitos para sua efetiva regularização.
O Estado do Paraná vem auxiliando o ICMBIO no que for necessário para que, na seqüência, venha a repassar ao ICMBIO a titularidade da citada área, atendendo todos os trâmites concernentes a matéria.
A SEMA e o ITCG participaram de reunião em Brasília em de 22 de março de 2012 no ICMBIO, quando na ocasião foi oficialmente comunicado da situação dominial do imóvel e propondo uma ação conjunta para que a regularização seja procedida.
O relacionamento institucional entre a SEMA e o ICMbio tem sido o melhor possível na gestão do governo Beto Richa. Nunca ocorreu qualquer tipo de problemas relacionados ao Parque Nacional do Iguaçu, onde ocorreram várias reuniões envolvendo as instituições sobre os temas ecoturismo na região do entorno da unidade de conservação e ações focadas na educação ambiental.
A disposição do Governo do Paraná é promover a regularização fundiária em questão o mais rapidamente possível, não havendo condicionais.
Essa é uma grande contribuição do Estado do Paraná para a questão ambiental e conservação da biodiversidade.
Curitiba, 24 de abril de 2012
Jonel Nazareno Iurk
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Governo do Paraná