A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos marcará audiências públicas com as comunidades da Ilha do Mel para alteração da lei nº 16.037/2009, de Zoneamento e Gestão Ambiental da Ilha do Mel. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) numa reunião entre representantes da Sema, Instituto Ambiental do Paraná, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Ministério Público e Superintendência do Patrimônio da União e outras instituições.

Na revisão que vem sendo feita pela Sema, a principal proposta é implantar um novo modelo de gestão, mais participativo e compartilhado entre Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Paranaguá. A minuta da proposta de revisão da lei já vem sendo debatida com as comunidades da Ilha.

Para o secretário do Meio Ambiente do Paraná, Antonio Carlos Bonetti, o envolvimento direto das instituições nos debates vai fortalecer e garantir transparência no processo de revisão da lei. “Agora temos a união das instituições que representam governo e sociedade para acelerar a conclusão da revisão dessa lei e do Plano de Uso e Ocupação, que é uma demanda antiga da população da Ilha do Mel”, destacou o secretário Antonio Carlos Bonetti.

A revisão da atual está em discussão desde 2012. Nesse tempo, a Sema fez uma compilação e aprimoramento do trabalho que será agora levado para audiências públicas que serão agendas em conjunto com as instituições interessadas.