O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Jonel Iurk recebeu em seu gabinete nesta segunda-feira (3 de setembro) os advogados Alessandro Panasolo, Fabiano Piazza Bacarat e Ailson Augusto Loper, que lhe apresentaram a publicação Coletânea de Legislação Ambiental do Paraná e Legislação Federal Correlata.

A Coletânea, publicada em três volumes, foi organizada pelos advogados Adyr Sebastião Ferreira, Alessandra Galli, Alessandro Panasolo, Daniela Roberta Slongo e Fabiano Augusto Piazza Baracat, com a fundamental participação de vários coautores, membros da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PR.

O primeiro tomo da obra abrange as Competências Constitucionais Ambientais, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios, reúne os Dispositivos da Constituição Federal da República do Brasil de 1988 e da Constituição do Estado do Paraná referentes ao tema, assim como da Política Nacional do Meio Ambiente.No tomo 2 são abordados os temas: Biodiversidade e Florestas, já com a recente Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, o tão polêmico Código Florestal Brasileiro; e Licenciamento Ambiental, Fiscalização e Crimes Ambientais.
O tomo 3 trata do Controle das poluições, a gestão de resíduos e produtos perigosos; Recursos Hídricos e o Gerenciamento Costeiro.

Os visitantes cederam à Biblioteca da SEMA um exemplar de cada tomo da Coletânea, ficando à disposição para consulta pública.