Secretaria do Meio Ambiente orienta prefeitos de 29 municípios que integram a ASSOMEC 29/11/2013 - 15:10
A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos está cumprindo o seu papel de orientar e apoiar tecnicamente os municípios para o cumprimento da legislação ambiental em todo o estado.
Nesta quinta-feira (28), o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Luiz Eduardo Cheida participou, em Curitiba, da Assembleia Ordinária da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC), onde explicou aos 29 prefeitos que compõe a Associação os procedimentos necessários para que o Governo descentralize aos municípios as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental. Cheida também falou sobre os benefícios da formação de consórcios intermunicipais para a gestão integrada dos resíduos sólidos.
Cheida explicou a Resolução 088/2013,que fixa normas para cooperação entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente.
A resolução estabelece critérios, procedimentos e tipologias para o licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local. O documento considera os critérios como o porte do empreendimento, potencial poluidor e natureza da atividade.
"A descentralização de algumas atividades estaduais para as prefeituras possibilitará a inserção dos municípios na gestão ambiental do seu próprio território, além de desafogar as ações do Instituto Ambiental do Paraná (IAP)", informou Cheida. O secretário acrescentou que o governador Beto Richa considera que é necessário aumentar a eficiência na oferta dos serviços de licenciamento, fiscalização, outorga e monitoramento ambientais.
O presidente da Assomec, Luizão Goulart, disse que a presença do secretário foi esclarecedora. "É uma oportunidade para que os prefeitos recebam orientações técnicas e também para que possam relatar as dificuldades encontradas no que se refere as políticas públicas municipais de meio ambiente. A conversa foi esclarecedora ", afirmou Luizão.
EXIGÊNCIAS - Para começar a exercer o licenciamento ambiental, os municípios devem cumprir algumas exigências, entre elas, a instalação e o funcionamento pleno de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, a criação de um Fundo Municipal de Meio Ambiente e a existência de um órgão municipal ambiental capacitado, formado por servidores do quadro municipal ou pessoas contratadas por meio de consórcios públicos.
As cidades que pretendem licenciar atividades de impacto local no meio ambiente também deverão ter o seu Plano Diretor Municipal aprovado e implementado, um Sistema de Informações Ambientais organizado e funcionando, assim como normas municipais que regulamentem as atividades de licenciamento, fiscalização e controle ambiental.
A prazo máximo para implementar as medidas é de quatro anos. Após o cumprimento das exigências, os municípios devem apresentar a comprovação ao Conselho para o início dos trabalhos de licenciamento. Já o Conselho deverá manter o cadastro atualizado dos municípios habilitados em sua página na internet.
ATIVIDADES - Entre as atividades que poderão ser licenciadas pelos municípios estão aviários de até 10 mil metros quadrados de área construída; abatedouros de pequeno porte; supermercados com até 50 mil metros quadrados de área construída e impermeabilizada, lavacar, escolas e os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos da construção civil - com exceção de resíduos considerados perigosos, contaminados ou prejudiciais à saúde. Os municípios vão licenciar também loteamentos e conjuntos habitacionais, desde que instalados em áreas urbanas consolidadas ou de expansão urbana previstas no plano diretor; atividades de extração mineral como, por exemplo, cascalheira e extração de pedras irregulares, de modo artesanal; estrutura para captação superficial de água dos rios e minas e captação de água subterrânea, como a perfuração e operação de poço tubular raso.
Entre os municípios do Paraná que já estão aptos a executar o licenciamento ambiental na região da ASSOMEC estão Campo Largo e Pinhais.
Os 29 municípios que compõe a ASSOMEC são: Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiuva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Campo Tenente, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.
Nesta quinta-feira (28), o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Luiz Eduardo Cheida participou, em Curitiba, da Assembleia Ordinária da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (ASSOMEC), onde explicou aos 29 prefeitos que compõe a Associação os procedimentos necessários para que o Governo descentralize aos municípios as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental. Cheida também falou sobre os benefícios da formação de consórcios intermunicipais para a gestão integrada dos resíduos sólidos.
Cheida explicou a Resolução 088/2013,que fixa normas para cooperação entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente.
A resolução estabelece critérios, procedimentos e tipologias para o licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local. O documento considera os critérios como o porte do empreendimento, potencial poluidor e natureza da atividade.
"A descentralização de algumas atividades estaduais para as prefeituras possibilitará a inserção dos municípios na gestão ambiental do seu próprio território, além de desafogar as ações do Instituto Ambiental do Paraná (IAP)", informou Cheida. O secretário acrescentou que o governador Beto Richa considera que é necessário aumentar a eficiência na oferta dos serviços de licenciamento, fiscalização, outorga e monitoramento ambientais.
O presidente da Assomec, Luizão Goulart, disse que a presença do secretário foi esclarecedora. "É uma oportunidade para que os prefeitos recebam orientações técnicas e também para que possam relatar as dificuldades encontradas no que se refere as políticas públicas municipais de meio ambiente. A conversa foi esclarecedora ", afirmou Luizão.
EXIGÊNCIAS - Para começar a exercer o licenciamento ambiental, os municípios devem cumprir algumas exigências, entre elas, a instalação e o funcionamento pleno de um Conselho Municipal de Meio Ambiente, a criação de um Fundo Municipal de Meio Ambiente e a existência de um órgão municipal ambiental capacitado, formado por servidores do quadro municipal ou pessoas contratadas por meio de consórcios públicos.
As cidades que pretendem licenciar atividades de impacto local no meio ambiente também deverão ter o seu Plano Diretor Municipal aprovado e implementado, um Sistema de Informações Ambientais organizado e funcionando, assim como normas municipais que regulamentem as atividades de licenciamento, fiscalização e controle ambiental.
A prazo máximo para implementar as medidas é de quatro anos. Após o cumprimento das exigências, os municípios devem apresentar a comprovação ao Conselho para o início dos trabalhos de licenciamento. Já o Conselho deverá manter o cadastro atualizado dos municípios habilitados em sua página na internet.
ATIVIDADES - Entre as atividades que poderão ser licenciadas pelos municípios estão aviários de até 10 mil metros quadrados de área construída; abatedouros de pequeno porte; supermercados com até 50 mil metros quadrados de área construída e impermeabilizada, lavacar, escolas e os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos da construção civil - com exceção de resíduos considerados perigosos, contaminados ou prejudiciais à saúde. Os municípios vão licenciar também loteamentos e conjuntos habitacionais, desde que instalados em áreas urbanas consolidadas ou de expansão urbana previstas no plano diretor; atividades de extração mineral como, por exemplo, cascalheira e extração de pedras irregulares, de modo artesanal; estrutura para captação superficial de água dos rios e minas e captação de água subterrânea, como a perfuração e operação de poço tubular raso.
Entre os municípios do Paraná que já estão aptos a executar o licenciamento ambiental na região da ASSOMEC estão Campo Largo e Pinhais.
Os 29 municípios que compõe a ASSOMEC são: Adrianópolis, Agudos do Sul, Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiuva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Campo Tenente, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná.
