Das 46 metas estipuladas pelo Governo do Estado para a proteção, monitoramento ambiental e regularização fundiária no Paraná, 39 já foram cumpridas e outras oito estão em andamento. Isso representa que 84% das ações propostas estão sendo executadas de acordo com o plano  de Governo para o Meio Ambiente.

Os programas ambientais são coordenados pela Secretaria do Meio Ambiente do Paraná  e executadas pela Sema e suas autarquias: O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto das Águas do Paraná e Instituto de Terras Cartografia e Geociências (ITCG).

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, afirma que o Paraná está realizando um dos maiores investimentos da história na área ambiental.

"São ações pioneiras e modelo para o Brasil como o Programa Bioclima com o Pagamento por Serviços Ambientais, a cobrança pelo uso da água, o inventário florestal, levantamento das emissões de gases de efeito estufa, ações de proteção à fauna, melhoria da fiscalização, agilidade no licenciamento, entre outros projetos que estão em andamento", declarou Cheida.

Biodiversidade - O Programa Bioclima Paraná, que tem como objetivo a conservação e recuperação da biodiversidade, avança em diversas áreas. Até o início do ano, agricultores paranaenses que preservam o meio ambiente serão compensados financeiramente pelo Programa Bioclima. O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) está desenvolvendo  o sistema de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) - ferramenta que permite determinar o valor a ser repassado, referente às categorias biodiversidade, reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs) e conservação de recursos hídricos.

O diretor-geral da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Caetano de Paula Júnior, que coordena o Bioclima, disse que o PSA tem sido a prioridade do governo para dar agilidade ao Programa Bioclima e garantir a compensação dos agricultores e proprietários de áreas conservadas. “Ao desenvolver um sistema de PSA, o programa Bioclima Paraná tem como um dos seus objetivos fomentar a manutenção das áreas existentes e incentivar a criação de novas unidades, substituindo desmates por métodos de valorização da floresta”, afirmou Caetano.

Como parte do Programa Bioclima, o Paraná  está produzindo o inventário das florestas existentes no Estado. O estudo que acaba de entrar na segunda fase vai gerar informações detalhadas sobre as florestas paranaenses, com um diagnóstico de 550 pontos em diferentes regiões. O levantamento permitirá um diagnóstico qualitativo das florestas, biomassa e estoques de carbono, bem como a revisão da lista de espécies da flora ameaçadas de extinção no Paraná, já que a última foi realizada em 1995.

No que se refere a criação, ampliação e efetivação das Unidades de Conservação, o Paraná, apenas no ano de 2013, garantiu um aumento de 25% as Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur), com a criação de cinco novas áreas. Atualmente, são 29 áreas, que totalizam 15,5 mil hectares. Além de garantir a preservação do ecossistema local, a criação das Aresurs gera renda aos proprietários rurais, já que eles passam a ser beneficiários do ICMS Ecológico, modalidade de imposto que tem o objetivo de beneficiar financeiramente os municípios que tem em seu limite territorial alguma Unidade de Conservação ou áreas protegidas. 

Irani Aparecida de Deus está entre os cerca de 200 moradores do Faxinal dos Krüger, na Colônia Boa Ventura. Sua família se estabeleceu no faxinal há mais de 50 anos. “Batalhamos muito pela regulamentação. Com os recursos que vamos receber, esperamos melhorar a nossa infraestrutura, com a construção de cercas, mata-burros e banheiros, por exemplo”, comemora Irani. Ela conta que a maioria das 46 famílias que mora no local vive da venda da carne e derivados e da agricultura. “São famílias simples, que só poderão manter suas atividades com qualidade de vida por meio desta nova remuneração”.

Recentemente, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP)anunciou a criação de cinco novas Unidades de Conservação que irão gerar renda e economia para os municípios de Mato Rico, Nova Tebas e Palmital. Juntas, as áreas criadas somam cerca de 1500 hectares preservados e vão garantir um repasse do Governo do Estado de mais de R$ 3 milhões de ICMS Ecológico (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os municípios que possuem baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).

Fauna - Também avança a política de proteção e manejo da fauna silvestre no Paraná.  Foi assinado um acordo de cooperação - entre Governo do Estado e IBAMA - para a gestão compartilhada da fauna, prevendo, em um prazo de três anos, o repasse aos órgãos ambientais estaduais da emissão de autorizações de uso e manejo da fauna silvestre. Entre as atividades incluídas na cooperação estão o licenciamento, fiscalização, controle e gestão de zoológicos, criadouros, mantenedores, criadouros científicos para fins de pesquisa, criadouros comerciais, abatedouros,  frigoríficos de fauna silvestres, entre outras ações.

Uma ação inédita no Paraná está sendo coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente: a formatação da Rede de Direitos Animais (REDA) - proposta prevista no Plano e Governo. A Rede será composta por um conselho gestor, um conselho deliberativo e um fórum de direitos animais. A minuta de decreto está em fase final de discussão para envio ao governador. Será realizada uma série de debates no Estado para a promoção da REDA e para a formatação do sistema estadual de direitos animais. O 1º Seminário Regional para Elaboração da Política Estadual de Controle Ético de Cães e Gatos contou com a presença de organizações de defesa dos animais, técnicos municipais e especialistas da região Norte do Paraná. 

O trabalho do IAP de erradicação de espécies exóticas invasoras em Unidades de Conservação (UCs) Estaduais continua trazendo resultados e será ampliado. Para o próximo ano está prevista a Revisão da Lista das Espécies Exóticas Invasoras do Paraná e a criação da Rede de Colaboradores sobre Espécies Exóticas Invasoras. A Rede terá um espaço virtual para registro de pesquisas, atividades e descobertas científicas na área de atuação. Também serão promovidos treinamentos para técnicos dos municípios. O objetivo é promover a erradicação e o controle das espécies exóticas invasoras em UCs municipais, praças e ruas, prevendo a substituição por espécies nativas.

Mudanças Climáticas - O Programa Bioclima também prevê a mitigação e adaptação às mudanças climáticas, por meio de incentivos e novos mecanismos de gestão ambiental. A coordenadoria de Mudanças Climáticas da Secretaria do Meio Ambiente está realizando o primeiro inventário de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). O inventário é o levantamento das emissões de diferentes fontes e setores e é fundamental para a sugestão de medidas de redução dos gases de efeito estufa na atmosfera, uma das maiores causas das mudanças climáticas globais. Outra importante medida relacionada as mudanças climáticas é o Registro Público Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). A plataforma on-line  está sendo elaborada, onde as empresas poderão quantificar e divulgar o quanto emitem de Gases do Efeito Estufa na atmosfera.

A coordenadoria de Mudanças Climáticas é responsável ainda pelo Projeto Estradas com Araucárias que incentiva o plantio e a conservação da araucária, contribuindo para redução do gás carbônico na atmosfera. O projeto garantiu, em um ano, o plantio de cerca de 10 mil árvores em 46 propriedades rurais na Lapa e em Irati, e renda para os proprietários.

Rosa Fiesrzt tem 250 pinheiros plantados em sua propriedade pelo projeto. “Além da remuneração pelo cultivo das árvores, pretendemos aumentar a nossa renda daqui alguns anos com a venda do pinhão”, projeta. Com 16 alqueires, a propriedade da família, na área rural da Lapa, cultiva verduras e frutas. Rosa ainda produz geleias, frutas cristalizadas e molhos. Toda a produção é comercializada na Lapa e em cidade vizinhas.

Já o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) coordena o projeto de Monitoramento e Fiscalização Ambiental da Qualidade do Ar que integra o Programa Bioclima Paraná. A ideia é monitorar e controlar a emissão dos gases de efeito estufa em fontes fixas (indústrias) e móveis (veículos automotores). Para isso, estão sendo investidos R$ 10 milhões para a instalação de equipamentos de monitoramento da qualidade do ar em diversas regiões do Estado, além da contratação e capacitação de servidores. Em Curitiba e região os dados sobre qualidade do ar e passaram a ser divulgados diariamente. Atualizadas sempre às 16 horas, as informações estão disponíveis no site do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) - www.iap.pr.gov.br - no link “monitoramento ambiental”. Em 2012, o Estado já tinha inovado com a divulgação semanal dos dados, que antes era mensal.

"Para o próximo ano, o instituto planeja ampliar a rede de monitoramento na Grande Curitiba e em mais cinco cidades do interior do Estado. Para isso, serão firmadas parceiras e convênios com empresas", informa o presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Luis Tarcísio Mossato Pinto.

Resíduos Sólidos - A destinação dos resíduos sólidos, conforme prevê a legislação, é responsabilidade dos municípios. Para auxiliá-los neste processo, o Governo do estado criou o programa Paraná Sem Lixões que estabelece as diretrizes para a gestão e o manejo dos resíduos sólidos urbano e tem como meta eliminar os lixões a céu aberto do estado, conforme prevê a lei Nacional de Resíduos Sólidos nº 12.305/10.  Foram realizadas seis conferências macrorregionais para debater o tema e uma conferência estadual e a primeira Conferência Livre do Meio Ambiente sobre Lixo Marinho.

Outra iniciativa criada para auxiliar as prefeituras é o R20 - grupo formado por representantes de 86 cidades, responsáveis por 92,6% das 20 mil toneladas de lixo geradas todos os dia no estado. No R-20, a Secretaria do Meio Ambiente intermedia reuniões entre os municípios com representantes do setor produtivo, buscando soluções para a separação, coleta, transporte e destinação final de diversos tipos de materiais recicláveis.  O Paraná também está apoiando a criação de consórcios intermunicipais para o gerenciamento e o tratamento dos resíduos sólidos. Os consórcios são a principal alternativa para o financiamento e implementação de aterros, com baixo custo e também para eliminar os 214 lixões existentes no Paraná.

Os integrantes do R20 atuam como multiplicadores das informações para os municípios vizinhos. “O problema dos resíduos transcende fronteiras e temos que trabalhar juntos”, comentou o secretário do Meio Ambiente de Paranavaí, no Noroeste do Estado, João Marques.

Entre as ações de sucesso na área de logística reversa está a parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente, Instituo das Águas e o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) para retirada do Hexaclorobenzeno (BHC), agrotóxico usado por muitos anos nas lavouras de café e algodão do Paraná e proibido em 1985 por causar câncer e contaminar o solo e os lençóis d'água. O Paraná já investiu mais de R$ 4,6 milhões na coleta, recebimento, acondicionamento e transporte do BHC. As indústrias, através da Inpev - representante das empresas fabricantes de agrotóxicos no Brasil - investiu outros R$ 4,6 milhões na incineração.  Ao todo foi retirado cerca de 1,3 mil toneladas de BHC de duas mil propriedades rurais no Paraná. "O projeto inédito no Paraná será modelo para o Brasil", frisou o presidente do Inpev, João Cesar Meneguel Rando.

Recursos Hídricos - A política de recursos hídricos do Paraná é considerado uma das mais avançadas do país. Ao todo, oito comitês de bacias já foram instalados  e outros três serão implementados até o mês de novembro, para discutir e apontar ações de proteção e conservação dos rios. Os comitês tem poder deliberativo para decidir os conflitos relacionados aos recursos hídricos e são responsáveis pela aprovação do plano de recursos hídricos e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de metas.

Algumas conquistas inéditas foram obtidas para melhoria da qualidade e quantidade da água dos rios do Paraná: o contrato do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) - que prevê o repasse de cerca de R$ 4 milhões ao Paraná - e a cobrança pelo uso da água dos grandes usuários, como as indústrias e companhias de saneamento. A ferramenta prevista em Lei e que começou primeiramente na bacia do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, garantirá recursos para recuperação e melhoria da qualidade da água. A meta é implementar a cobrança nas 16 bacias hidrográficas paranaenses. De acordo com a proposta, todas as indústrias que captam mais do que 1,8 litro de água por segundo - o que representa a captação aproximada de 75 mil litros de água por dia - para operação e produção, vão pagar pelo uso da água.

Fato inédito é também a inclusão do Paraná no Conselho Mundial da Água, o que  permitirá ao Estado apresentar recomendações concretas para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), principal órgão deliberativo global, que definirá a agenda de desenvolvimento pós-2015. 

Educação Ambiental - Ainda tratando-se de educação ambiental, o programa Parque Escola, realizou atividades em oito Unidades de Conservação do IAP, com cerca de 10 mil alunos de escolas públicas. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) garantiu, em  Guarapuava, a inclusão do programa em sua política ambiental. Além disso, o IAP promoveu treinamento para 114 professores da rede pública estadual e municipal de ensino e técnicos pedagógicos dos 32 Núcleos Regionais de Educação, sobre ações educativas nas unidades de conservação.

Já o Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná reuniu entidades do terceiro setor para discutir ações de sustentabilidade. Foram realizados encontros regionais em Curitiba, Maringá, Londrina, Ponta Grossa e Paranaguá, com o tema 'Agenda 21 no Movimento Social' para reforçar a participação do terceiro setor nos processos da Agenda 21.

Fiscalização e monitoramento - As ações de fiscalização e monitoramento ambiental estão recebendo investimentos de R$ 30 milhões, por meio de uma parceria com o Banco Mundial. O programa de modernização do licenciamento, outorga, fiscalização e monitoramento ambiental prevê a aquisição de equipamentos e instalação de um sistema informatizado para tornar os processos de licenciamento menos burocráticos, mais ágeis e transparentes, com maior qualidade técnica e jurídica. O governador, Beto Richa, também já entregou ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) R$ 3,1 milhões em equipamentos para fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental no Estado. São carros, barcos e equipamentos eletrônicos que vão garantir mais agilidade e eficiência aos serviços.

Como parte das ações de prevenção e alerta de desastres naturais, o Governo do Paraná está investindo mais R$ 53 milhões no fortalecimento de gestão de riscos de desastres naturais, que envolve equipamentos e mapeamentos para modernizar o sistema  existente. Com isso, fenômenos naturais que podem causar eventos passam a ser reconhecidos e modelados com boa qualidade e com até três dias de antecedência.

Foram entregues: um novo radar meteorológico instalado em Cascavel; um sistema computacional de alto desempenho para previsão meteorológica de alta resolução espacial; 100 estações hidrológicas e 15 estações meteorológicas e a expansão da rede pluviométrica para todos os municípios do Paraná e o Sistema de Gerenciamento dos Riscos e Desastres do Litoral.

Licenciamento Ambiental - Outra meta já alcançada pelo Governo é a descentralização  das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental aos municípios. A Secretaria do Meio Ambiente garantiu a aprovação, no Conselho Estadual do Meio Ambiente, da Resolução 088\2013 que estabelece critérios, procedimentos e tipologias para o licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem ou possam causar impacto de âmbito local. O documento considera os critérios como o porte do empreendimento, potencial poluidor e natureza da atividade.

 O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, explica que a aprovação da resolução pelo Conselho é uma conquista importante para o Governo e para os municípios. "A descentralização de algumas atividades estaduais para as prefeituras possibilitará a inserção dos municípios na gestão ambiental do seu próprio território, além de desafogar as ações do Instituto Ambiental do Paraná (IAP)".