Cambira atende Lei Nacional de Resíduos e inaugura aterro sanitário
10/04/2013 - 14:50
O município de Cambira, localizado a 70 quilômetros de Londrina, terá um novo aterro sanitário. A obra que começou em meados de 2012 será inaugurada no próximo dia 15 de abril, atendendo à exigência da Lei Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/10), que tem como meta o fim dos lixões até agosto de 2014. “Com apenas 7,6 mil habitantes e uma pequena dotação orçamentária o município de Cambira demosntra que é possível sanar o problema da gestão de resíduos”, ressalta o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Luiz Eduardo Cheida.
O prefeito de Cambira, Maurílio dos Santos, conta que a destinação adequada dos resíduos em aterro sanitário era emergencial.“Desta forma vamos reduzir os problemas ambientais e de saúde da população”. Para operar o aterro, o município contará com seis funcionários da prefeitura e outros seis da associação de catadores, que é parceria na iniciativa. Um caminhão e um trator serão usados para transportar os resíduos. O gasto mensal com o serviço será de aproximadamente R$ 15 mil. “Cambira está apresentando um projeto modelo para o Estado e que também é uma das principais metas da Secretaria do Meio Ambiente: acabar com os lixões a céu aberto no Paraná”, elogiou Cheida.
PARANÁ SEM LIXÕES - O programa “Paraná Sem Lixões”, coordenado Secretaria do Meio Ambiente, é transversal e envolve todos os órgãos de governo que executam ações relacionadas ao saneamento ambiental e à produção de energia a partir do lixo, entre eles Sanepar, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Instituto das Águas do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Copel. “Vamos implementar ações em curto prazo, com uma política abrangente de resíduos sólidos. Será uma verdadeira força-tarefa para eliminar definitivamente os lixões no Estado”, declarou Cheida.
NOVAS REGRAS PARA OS ATERROS – O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou neste mês uma resolução que define novas regras para o licenciamento de aterros sanitários no Paraná. Entre as principais mudanças previstas na resolução, estão a obrigatoriedade da apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental para aterros sanitários com capacidade para mais de 20 toneladas de resíduos por dia e prioridade absoluta para a construção de aterros sanitários consorciados entre os municípios.
A autorização ambiental para encerramento e recuperação de áreas de disposição de resíduos deverá ser renovada a cada cinco anos. Já o processo de compostagem – reciclagem do lixo orgânico – só será autorizado após o início da operação do aterro, que deverá ter uma vida útil superior a 15 anos, conforme a nova resolução.
Outra novidade na resolução proposta pelos órgãos ambientais do Governo do Estado é que será ofertada ao público toda a documentação necessária para a implantação, operação e encerramento de aterros sanitários no Paraná. Também constam nos anexos da resolução os termos de referência necessários para apresentação de Relatório Ambiental Preliminar (RAP), Plano de Controle Ambiental (PCA) e Programa de Coleta Seletiva para os municípios. Além disso, para a renovação da licença de operação dos aterros sanitários será exigida a apresentação dos programas municipais de coleta seletiva.
O prefeito de Cambira, Maurílio dos Santos, conta que a destinação adequada dos resíduos em aterro sanitário era emergencial.“Desta forma vamos reduzir os problemas ambientais e de saúde da população”. Para operar o aterro, o município contará com seis funcionários da prefeitura e outros seis da associação de catadores, que é parceria na iniciativa. Um caminhão e um trator serão usados para transportar os resíduos. O gasto mensal com o serviço será de aproximadamente R$ 15 mil. “Cambira está apresentando um projeto modelo para o Estado e que também é uma das principais metas da Secretaria do Meio Ambiente: acabar com os lixões a céu aberto no Paraná”, elogiou Cheida.
PARANÁ SEM LIXÕES - O programa “Paraná Sem Lixões”, coordenado Secretaria do Meio Ambiente, é transversal e envolve todos os órgãos de governo que executam ações relacionadas ao saneamento ambiental e à produção de energia a partir do lixo, entre eles Sanepar, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Instituto das Águas do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Copel. “Vamos implementar ações em curto prazo, com uma política abrangente de resíduos sólidos. Será uma verdadeira força-tarefa para eliminar definitivamente os lixões no Estado”, declarou Cheida.
NOVAS REGRAS PARA OS ATERROS – O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou neste mês uma resolução que define novas regras para o licenciamento de aterros sanitários no Paraná. Entre as principais mudanças previstas na resolução, estão a obrigatoriedade da apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental para aterros sanitários com capacidade para mais de 20 toneladas de resíduos por dia e prioridade absoluta para a construção de aterros sanitários consorciados entre os municípios.
A autorização ambiental para encerramento e recuperação de áreas de disposição de resíduos deverá ser renovada a cada cinco anos. Já o processo de compostagem – reciclagem do lixo orgânico – só será autorizado após o início da operação do aterro, que deverá ter uma vida útil superior a 15 anos, conforme a nova resolução.
Outra novidade na resolução proposta pelos órgãos ambientais do Governo do Estado é que será ofertada ao público toda a documentação necessária para a implantação, operação e encerramento de aterros sanitários no Paraná. Também constam nos anexos da resolução os termos de referência necessários para apresentação de Relatório Ambiental Preliminar (RAP), Plano de Controle Ambiental (PCA) e Programa de Coleta Seletiva para os municípios. Além disso, para a renovação da licença de operação dos aterros sanitários será exigida a apresentação dos programas municipais de coleta seletiva.
