Conselho Estadual de Recursos Hídricos apresenta balanço das atividades
01/12/2014 - 16:20
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR) reuniu-se no começo da semana, na sede do LACTEC em Curitiba, para a apresentação de um balanço das atividades realizadas nos últimos quatro anos.
O CERH/PR é composto pelo presidente, secretário executivo e mais 34 representantes do Poder Executivo Estadual, da Assembléia Legislativa, Municípios, Usuários de Recursos Hídricos, Sociedade Civil e dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Quanto aos recursos advindos da cobrança pelo direito de uso da água, os mesmos serão revertidos para as próprias bacias, neste formato: 92,5% em ações e obras previstas nos Planos de Bacias e 7,5% no custo administrativo do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Paraná.
No Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, a cobrança iniciou em setembro de 2013, e até o momento, o total arrecadado foi de R$ 2.665.592,00. A expectativa é que a cobrança também seja implementada na área de abrangência dos Comitês do Rio Tibagi, do rio Jordão e do Paraná 3 a partir de 2015. Nos últimos dois anos, o plano de efetivação do enquadramento e o plano de ações foram aprovados nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.
Durante os quatro anos foram realizadas oito reuniões ordinárias e duas extraordinárias, foram criadas a Câmara Técnica para acompanhamento do processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso da Água, a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e de Conformidade de Matérias Legais e a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Comunicação, Mobilização Social e Informações em Recursos Hídricos.
Cabe, ainda, ao Conselho, a aprovação da aplicação dos recursos financeiros advindos de compensações financeiras que integram o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, sendo que foram editadas duas Resoluções referentes aos biênios de 2011/2012 e 2013/2014. “O Conselho está decidindo sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e o que acho muito importante é que ele priorizou a destinação dos recursos para os planos de Bacias, Capacitação e Programas de Segurança Hídrica e de Pagamento por Serviços Ambientais . Tivemos um avanço bem significativo na implementação da Política e do Sistema de gerenciamento de recursos hídricos”, explica Marianna Sophie Roorda, secretária executiva do CERH/PR.
Outra atividade importante que ficou a cargo do CERH/PR foram as Capacitações técnicas realizadas em todo o Estado. O lançamento do Ano Pedagógico da Água e do Livro “O Paraná e suas Águas”, a apresentação e distribuição do Livro “Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Paraná por Bacias Hidrográficas” pelo IPARDES, experiências de manejo de solo e água em microbacias pela EMATER, importância do levantamento e gestão de Áreas Contaminadas no Paraná, pela MINEROPAR, apresentação do Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água Integrado de Curitiba e Região Metropolitana - SAIC (2013) pela SANEPAR, além da apresentação da Lei Complementar nº 170 que altera a Lei Complementar do ICMS Ecológico também foram realizadas pelo Conselho. Esta Lei estabelece que os municípios contemplados pelo critério de mananciais são aqueles que abrigam em seu território parte ou o todo de bacias hidrográficas de mananciais de abastecimento público atual para municípios vizinhos.
O CERH/PR é composto pelo presidente, secretário executivo e mais 34 representantes do Poder Executivo Estadual, da Assembléia Legislativa, Municípios, Usuários de Recursos Hídricos, Sociedade Civil e dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
Quanto aos recursos advindos da cobrança pelo direito de uso da água, os mesmos serão revertidos para as próprias bacias, neste formato: 92,5% em ações e obras previstas nos Planos de Bacias e 7,5% no custo administrativo do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Paraná.
No Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, a cobrança iniciou em setembro de 2013, e até o momento, o total arrecadado foi de R$ 2.665.592,00. A expectativa é que a cobrança também seja implementada na área de abrangência dos Comitês do Rio Tibagi, do rio Jordão e do Paraná 3 a partir de 2015. Nos últimos dois anos, o plano de efetivação do enquadramento e o plano de ações foram aprovados nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.
Durante os quatro anos foram realizadas oito reuniões ordinárias e duas extraordinárias, foram criadas a Câmara Técnica para acompanhamento do processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso da Água, a Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e de Conformidade de Matérias Legais e a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Comunicação, Mobilização Social e Informações em Recursos Hídricos.
Cabe, ainda, ao Conselho, a aprovação da aplicação dos recursos financeiros advindos de compensações financeiras que integram o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, sendo que foram editadas duas Resoluções referentes aos biênios de 2011/2012 e 2013/2014. “O Conselho está decidindo sobre a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e o que acho muito importante é que ele priorizou a destinação dos recursos para os planos de Bacias, Capacitação e Programas de Segurança Hídrica e de Pagamento por Serviços Ambientais . Tivemos um avanço bem significativo na implementação da Política e do Sistema de gerenciamento de recursos hídricos”, explica Marianna Sophie Roorda, secretária executiva do CERH/PR.
Outra atividade importante que ficou a cargo do CERH/PR foram as Capacitações técnicas realizadas em todo o Estado. O lançamento do Ano Pedagógico da Água e do Livro “O Paraná e suas Águas”, a apresentação e distribuição do Livro “Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Paraná por Bacias Hidrográficas” pelo IPARDES, experiências de manejo de solo e água em microbacias pela EMATER, importância do levantamento e gestão de Áreas Contaminadas no Paraná, pela MINEROPAR, apresentação do Plano Diretor do Sistema de Abastecimento de Água Integrado de Curitiba e Região Metropolitana - SAIC (2013) pela SANEPAR, além da apresentação da Lei Complementar nº 170 que altera a Lei Complementar do ICMS Ecológico também foram realizadas pelo Conselho. Esta Lei estabelece que os municípios contemplados pelo critério de mananciais são aqueles que abrigam em seu território parte ou o todo de bacias hidrográficas de mananciais de abastecimento público atual para municípios vizinhos.
