Foi realizada nesta quinta-feira (13), na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (SEMA-PR), a última reunião de 2018 do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná. O encontro teve como objetivo o lançamento do documento “Agenda 21 Paraná”, resultado do esforço e das contribuições de inúmeras pessoas representantes de entidades do poder público e da sociedade civil organizada, que vem se mobilizando desde 2002. Após a realização da Rio+20 em 2012, para que o estado do Paraná pudesse ter sua Agenda 21, iniciou-se o processo de elaboração do documento “Agenda 21 Paraná”, propiciando o maior envolvimento possível da sociedade paranaense a fim de definir as diretrizes para o desenvolvimento sustentável do Estado.

Para tanto, foram realizadas consultas públicas, conferências livres, oficinas temáticas e um intenso trabalho dos GTT – Grupos de Trabalho Temáticos do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná, tendo por base os documentos até então elaborados pelo Fórum.

Este trabalho contém 6 (seis) temas norteadores, 51 (cinquenta e um) eixos temáticos e 441 (quatrocentos e quarenta e uma) propostas. Neste documento procurou-se estabelecer a maior abrangência e profundidade possível em todos os aspectos relacionados ao desenvolvimento sustentável.

Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Antonio Carlos Bonetti, a Agenda 21 Paraná tem como missão visualizar e sugerir ações a respeito das práticas que podem conduzir a sociedade ao desenvolvimento sustentável, por meio de planejamento participativo.  “O trabalho contempla uma análise crítica da situação atual para que se possam estabelecer ações inovadoras e empreendedoras, novos modelos de consumo, mudanças de hábitos, desenvolvendo novas tecnologias imprescindíveis tanto para o presente como para as futuras gerações", disse Bonetti.

A versão digital foi separada em cadernos específicos para facilitar a leitura dos interessados, para um melhor entendimento sobre qual assunto é de maior interesse dos leitores, e trabalhar melhor os temas menos lidos.

O download do DOCUMENTO pode ser feito através do seguinte endereço eletrônico:

http://xoops.celepar.parana/migracao/sema_sema/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=143

SOBRE A AGENDA 21

A Agenda 21 é um dos principais resultados da “Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento” – Rio 92, tendo sido assinado em 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, por representantes de 179 países, podendo ser definida como um “instrumento de planejamento e gestão participativos visando o desenvolvimento sustentável”. A Agenda 21 foi ratificada no documento final da "Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável" - Rio+20.

Para a Agenda 21 se tornar realidade é imprescindível que haja a participação e o envolvimento de toda a comunidade através do diagnóstico participativo da realidade local, da elaboração e implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, com constante monitoramento e avaliação, e periódica revisão e realimentação do mesmo.

“A Agenda 21 não é e nem pode ser um programa ou projeto e muito menos uma agenda somente ambiental. Não se preocupa apenas com os efeitos dos problemas, sejam ambientais, sociais ou econômicos. Procura suas reais causas e propõe um plano com metas de curto, médio e longo prazo visando agir na causa para solucionar o problema de forma definitiva, buscando o desenvolvimento sustentável.”, comenta a coordenadora do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná, Rosana Vicente Gnipper.

O FÓRUM

O Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná foi criado pelo Decreto 2547, de 04 de fevereiro de 2004. É composto por representantes de instituições governamentais e não governamentais, bem como de pessoas físicas que dele queiram participar, na categoria de "participantes ativos". É regido por um Regimento Interno e tem como atribuições:

I - definir as ações da Agenda Estadual, a partir de temas norteadores indicados pela sociedade paranaense, e sob a perspectiva de construção de metas e estratégias do desenvolvimento sustentável;

II - sistematizar as ações definidas sob a forma de documento denominado Agenda 21 Paraná;

III - estabelecer formas de implementação desta Agenda pelo governo e pela sociedade;
IV- dar início aos trabalhos de implementação das ações da Agenda, em uma dimensão emergencial, de curto, médio e longo prazo;

V- instituir instâncias regionais de debates e de mobilização pública com vistas a dar visibilidade às ações pretendidas e consubstanciar o processo construtivo da Agenda 21 Paraná;

VI - efetuar as articulações necessárias para o cumprimento da Agenda 21 Paraná, enaltecendo os princípios de precaução, de responsabilidade compartilhada, da participação com envolvimento, fundamentados na visão biocêntrica.

TEMAS NORTEADORES DA AGENDA 21 PARANÁ

Recursos Naturais e Biodiversidade

Contempla a questão ambiental em si, ao tratar do ar, água, solo, fauna, flora e dos ecossistemas, estabelecendo conservação, preservação dos ambientes naturais, recuperação e melhoria dos ambientes degradados, poluídos e contaminados.

Pesquisa, Inovação, Ciência e Tecnologia

Envolve todas as iniciativas que tem por objetivo alavancar o desenvolvimento sustentável, incrementando recursos e estruturas em pesquisas, ensino, processos e tecnologias de produtos tradicionais e/ou inovadores de acordo com os princípios da Ética, Gestão Participativa e Valorização de Ideias, proporcionando a conversão de empresas, indústrias e serviços a atuarem em bases sustentáveis, transformando o conhecimento em melhoria da qualidade de vida para todos os seres. Considera a ampla participação de instituições dos diversos segmentos da sociedade.

Padrões de Produção e Consumo

Com enfoque na atividade econômica em conformidade com os três setores da economia: setor primário – agricultura, silvicultura, mineração; setor secundário – envolvendo a transformação de um produto em outro, através da manufatura e da industrialização; setor terciário – basicamente comércio e prestação de serviços, incluindo também o marketing, a publicidade e a propaganda. Envolve também a defesa dos direitos do consumidor, a informação e a educação para o consumo consciente e responsável. Em síntese: o que, como, onde, quando e para quem produzir, de forma eficiente, evitando ao máximo impactos ambientais negativos, promovendo a justiça social.

Infraestrutura e Integração

Visa tratar de questões como energia, transporte, comunicações, saneamento, mobilidade, planejamento urbano, ou seja, como estruturar o desenvolvimento sustentável nas diversas bases territoriais buscando a integração e a eliminação das desigualdades regionais.

Diretos Humanos e de Todas as Formas de Vida

Este tema tem o foco voltado ao cumprimento das necessidades dos seres humanos, tratando de temas como alimentação, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer, redução da pobreza, combate a toda forma de preconceito e discriminação, estendendo aos demais seres os direitos fundamentais tais como liberdade, não exploração e trato digno.

Governança e Empoderamento

Abrange todas as tratativas da gestão pública, do planejamento, da responsabilização de cada segmento da sociedade e da forma de participação de cada grupo específico.

AGENDA 2030

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS foram elaborados com o intuito de dar sequência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, estabelecidos para serem cumpridos até 2015. Dessa forma, os ODS se configuram em novos desafios a serem cumpridos até 2030.

São 17 objetivos e 169 metas sobre questões relativas ao desenvolvimento sustentável que, analisados pelo Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná, foram identificados no conteúdo da Agenda 21 Global, na Agenda 21 Brasileira e, principalmente na Agenda 21 Paraná, por meio de seus 06 Temas Norteadores.

“O Fórum considera que a Agenda 2030 não substitui de maneira alguma a Agenda 21 como, pelo contrário, se baseia nela, atualizando alguns de seus elementos e preenchendo algumas de suas lacunas. Portanto, as atividades da Agenda 2030 deverão se harmonizar e sincronizar com a Agenda 21, criando sinergia entre ambas a fim de garantir que não haja fragmentação”, pondera Rosana.

Vale ressaltar que a Agenda 21 é relevante para todo o século XXI, enquanto alguns dos objetivos, metas e indicadores da Agenda 2030 poderão ser modificadas após 2030 (como aconteceu com os ODMs).