Mais de 80 pessoas, entre empresários, representantes de sindicatos e de associações empresariais e entidades como Associação Comercial do Paraná (ACP), Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Federação do Comércio (Fecomércio), além da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA), participaram na manhã desta quarta-feira (03), da segunda reunião do Comitê de Logística Reversa da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). A iniciativa tem como objetivo articular junto a outros elos da cadeia produtiva, como o comércio, as propostas que deverão ser apresentadas à SEMA no âmbito da logística reversa, medida que prevê a responsabilidade compartilhada – entre fabricante, comerciante e consumidor -, pela destinação final dos produtos.

De acordo com o coordenador de resíduos sólidos da SEMA, Carlos Garcez do Nascimento, todas os elos da cadeia produtiva devem ser envolvidos no fluxo reverso. “Não existe fracionamento da responsabilidade entre indústria e comércio. Todos somos 100% responsáveis”, afirmou.

Edital - A reunião coincidiu com o anúncio oficial da SEMA, publicado no Diário Oficial do Paraná nº 8811, desta quarta-feira (03), que prorroga por mais 45 dias o prazo para que as empresas apresentem suas propostas para implantação da logística reversa, prevista no Edital de Chamamento nº 01/2012. (Acesse o edital clicando aqui)

Com a dilação do prazo, as empresas têm até o dia 23 de novembro para apresentar suas propostas. Estas propostas, normalmente, são apresentadas por entidades representativas, através de sindicatos e associações, e não de forma individual por empresa.

Para viabilizar este processo de forma organizada, estas propostas serão articuladas com todos os elos da cadeia produtiva. “É preciso que todas as ações dentro de uma cadeia estejam coordenadas para que as propostas elaboradas sejam de fato possíveis de serem aplicadas”, afirmou o assessor da presidência da Fiep, Irineu Roveda, que presidiu a reunião.

Esta articulação ficará a cargo da gerência de Fomento e Desenvolvimento da Fiep, que conduzirá reuniões com todos os integrantes das 16 cadeias produtivas do Estado. “Para efeitos de edital, os setores que têm cadeias muito complexas poderão mandar para a SEMA não uma proposta fechada, mas um termo de compromisso com um calendário de trabalho, bem operacional, para construir esta proposta até junho de 2013”, explica Luciano Busato, analista técnico da gerência de Fomento e Desenvolvimento responsável por conduzir as articulações setoriais referentes à logística reversa.

Segundo Nascimento, a SEMA recebeu, até o momento, apenas três propostas de logística reversa: embalagens de agrotóxico, embalagem de óleo lubrificante e óleo lubrificante.

Preocupações – Desde que foi determinada sua obrigatoriedade, através da Lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa vem trazendo preocupações ao setor produtivo devido às dificuldades inerentes à implantação deste processo. Muitas empresas temem que regulamentação inadequada ou fiscalização insuficiente por parte dos órgãos ambientais tragam prejuízos à competitividade das empresas.

Segundo George Blum, da Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi), deve ser cobrada responsabilidade também para aqueles que não estão associados a entidades representativas. Ele conta que existem duas associações em nível nacional que representam este setor, que congregam cerca de 30 empresas. “Mas existem 600 empresas importadoras cadastradas. Como controlar e fazer com que todos participem?”, indagou.

Também Ademir Brescansin, representante da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), teme que a falta de isonomia prejudique aqueles que obedecem à legislação e deixe livres aqueles que não são associados e que, portanto, não seriam o alvo primeiro da fiscalização. “Não podem ser penalizadas apenas as empresas que são associadas”, observa.

De uma forma geral, as entidades que participaram da reunião do Comitê de Logística Reversa pediram mais compromisso do poder público com o setor produtivo na implementação da medida. “O poder público está passando a responsabilidade para a iniciativa privada. Temos que ser parceiros”, disse o vice-presidente da Fiep, Rommel Barion, que destacou a necessidade de um acompanhamento por parte da SEMA na construção as propostas.