Governo apresenta minuta da Política Estadual de Saneamento Ambiental 09/12/2014 - 12:01
O Governo do Paraná deverá enviar para aprovação da Assembleia Legislativa, já no início de 2015, o projeto de lei que prevê a criação da política estadual de saneamento ambiental. A minuta do projeto - que norteará os municípios paranaenses na concepção dos planos de saneamento ambiental, conforme prevê a Lei 11.445/2007 - foi apresentada nesta segunda-feira (08), em Curitiba, no 3o Encontro de Integração da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Paraná (ABES) .
O documento que cria a política para o Paraná foi elaborado por um Grupo de Trabalho composto por Organizações Não Governamentais, governo, universidades, empresas públicas e sociedade civil. Ao todo, foram realizadas 27 reuniões com a participação de 40 pessoas, representando 18 instituições.
"Em junho de 2013 criamos, no âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente, o grupo da Câmara Temática de Qualidade Ambiental para discutir a minuta de Projeto de Lei que resultará na política de saneamento ambiental para o Paraná", explica o secretário do Meio Ambiente, Caetano de Paula Junior, que propôs a iniciativa.
Para compreender melhor, a lei federal estabelece as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, que tem como instrumento o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Uma das principais exigências da Lei é que os municípios paranaenses devem estar com seus planos de saneamento básico (PMSB) concluídos para liberação de recursos federais aos municípios nessa área. O Plano Nacional de Saneamento Básico prevê para todos os municípios do Paraná a aplicação de R$ 31,3 bilhões até 2030. Outra meta importante é, até o ano de 2015, reduzir pela metade a proporção de pessoas que não contam com saneamento básico nos estados brasileiros.
De acordo com o presidente da ABES, Antônio Carlos Nery, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, deu um grande passo no que se refere a elaboração da política estadual de saneamento.
"A lei é necessária para regulamentação dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem, entre outras medidas previstas na lei federal. A discussão transversal possibilitada pelo governo resultou em um documento que traduz os anseios da população e de todos os setores envolvidos", afirmou o presidente da Abes Paraná, Antônio Carlos Nery.
Diretrizes do Paraná - A política estadual de saneamento ambiental trata do acesso ao abastecimento de água potável, à coleta e ao tratamento de esgoto, ao manejo das águas pluviais urbanas, a limpeza urbana e ao gerenciamento dos resíduos sólidos.
Entre os principais eixos que integram a minuta do projeto de lei do Paraná estão a segurança hídrica, uso eficiente e conservação das águas, o desafio da universalização para os serviços de água potável, tratamento de esgoto, coleta e disposição de resíduos, a erradicação dos lixões e a redução das inundações e alagamentos em áreas urbanas.
Outro aspecto que coloca o Paraná na vanguarda é a inclusão, na política estadual de saneamento ambiental, da discussão sobre o uso e ocupação do solo nas áreas de mananciais.
"Além da contaminação das águas pela indústria e ausência de saneamento Isso porque já está comprovado que 25% da poluição dos rios, nos grandes centros urbanos, tem origem difusa, ou seja, são oriundas de poluições carreadas pelas águas das chuvas", explicou o técnico em recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Mauri Pereira.
A minuta do projeto de lei que cria a política estadual de saneamento ambiental será encaminhado para a aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente na primeira reunião ordinária de 2015. Após a aprovação, o governador Beto Richa, deverá encaminhar como mensagem à Assembleia Legislativa.
O documento que cria a política para o Paraná foi elaborado por um Grupo de Trabalho composto por Organizações Não Governamentais, governo, universidades, empresas públicas e sociedade civil. Ao todo, foram realizadas 27 reuniões com a participação de 40 pessoas, representando 18 instituições.
"Em junho de 2013 criamos, no âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente, o grupo da Câmara Temática de Qualidade Ambiental para discutir a minuta de Projeto de Lei que resultará na política de saneamento ambiental para o Paraná", explica o secretário do Meio Ambiente, Caetano de Paula Junior, que propôs a iniciativa.
Para compreender melhor, a lei federal estabelece as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, que tem como instrumento o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Uma das principais exigências da Lei é que os municípios paranaenses devem estar com seus planos de saneamento básico (PMSB) concluídos para liberação de recursos federais aos municípios nessa área. O Plano Nacional de Saneamento Básico prevê para todos os municípios do Paraná a aplicação de R$ 31,3 bilhões até 2030. Outra meta importante é, até o ano de 2015, reduzir pela metade a proporção de pessoas que não contam com saneamento básico nos estados brasileiros.
De acordo com o presidente da ABES, Antônio Carlos Nery, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, deu um grande passo no que se refere a elaboração da política estadual de saneamento.
"A lei é necessária para regulamentação dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem, entre outras medidas previstas na lei federal. A discussão transversal possibilitada pelo governo resultou em um documento que traduz os anseios da população e de todos os setores envolvidos", afirmou o presidente da Abes Paraná, Antônio Carlos Nery.
Diretrizes do Paraná - A política estadual de saneamento ambiental trata do acesso ao abastecimento de água potável, à coleta e ao tratamento de esgoto, ao manejo das águas pluviais urbanas, a limpeza urbana e ao gerenciamento dos resíduos sólidos.
Entre os principais eixos que integram a minuta do projeto de lei do Paraná estão a segurança hídrica, uso eficiente e conservação das águas, o desafio da universalização para os serviços de água potável, tratamento de esgoto, coleta e disposição de resíduos, a erradicação dos lixões e a redução das inundações e alagamentos em áreas urbanas.
Outro aspecto que coloca o Paraná na vanguarda é a inclusão, na política estadual de saneamento ambiental, da discussão sobre o uso e ocupação do solo nas áreas de mananciais.
"Além da contaminação das águas pela indústria e ausência de saneamento Isso porque já está comprovado que 25% da poluição dos rios, nos grandes centros urbanos, tem origem difusa, ou seja, são oriundas de poluições carreadas pelas águas das chuvas", explicou o técnico em recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Mauri Pereira.
A minuta do projeto de lei que cria a política estadual de saneamento ambiental será encaminhado para a aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente na primeira reunião ordinária de 2015. Após a aprovação, o governador Beto Richa, deverá encaminhar como mensagem à Assembleia Legislativa.
