ITCG encerra 2016 com atendimento a 1600 pequenos produtores 21/12/2016 - 13:15
O Instituto de Terras Cartografia e Geociências (ITCG), vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, encerra 2016 com atendimento de 1600 famílias de pequenos produtores rurais do Paraná, que moram em terras particulares e tiveram seus imóveis regularizados.
Essas famílias foram incluídas no ProRural (Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial-Renda e Cidadania no Campo), pelo qual o governo estadual fez todo trabalho de demarcação, georreferenciamento e coleta de documentos sobre os imóveis, para ajuizar ações de usucapião. O trabalho tem a parceria da Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Paraná e busca regularizar de forma definitiva as propriedades, o que está previsto para ocorrer em 2017.
Esse vem desde 2013. Segundo o diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cavalcante Cabral, o balanço de 2016 é bastante positivo, porque encaminhou questões e em curto prazo serão solucionados problemas de regularização enfrentados há muitos anos. “Sem o documento da terra, as famílias ficam impedidas de acessar políticas públicas como financiamentos de crédito e imobiliário”, explicou Cabral.
OITO TERRITÓRIOS - Os municípios trabalhados estão na área de abrangência do Pró-Rural, que compreende 8 Territórios da Cidadania do Paraná - Cantuquiriguaçu, Vale do Iguaçu, Paraná Centro,Centro Sul, Vale do Ivaí, Caminhos do Tibagi, Integração Norte Pioneiro, além do Vale do Ribeira, considerados com baixo índice de IDH.
O PróRural conta com recursos do Banco Mundial e é coordenado pelo ITCG no segmento de regularização fundiária, contando com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura , Emater, Prefeituras Municipais e Ministério Público.
DEVOLUTAS - Além das ações de usucapião, no mesmo período, o ITCG entregou 2.923 títulos de terras devolutas (pertencentes ao Estado), por meio de Ações Discriminatórias Administrativas que são feitas pelo Departamento Jurídico do próprio Instituto.
AÇÃO CONJUNTA- Um importante e inovador avanço na regularização fundiária pelo Pró-Rural em 2016, foi uma Audiência Pública no dia 22 de novembro, no município de Mato Rico, região central do Paraná, que promoveu uma Ação Conjunta de Usucapião Rural beneficiando 94 pequenos produtores locais. Esses agricultores terão a documentação definitiva das terras que ocupam. nos primeiros meses de 2017.
A ação foi possível graças a uma parceria do ITCG com o Tribunal de Justiça do Paraná por meio do Programa Justiça no Bairro, coordenado pela desembargadora Joecy Machado Camargo. A ação contou também com a atuação da Defensoria Pública, Secretaria da Agricultura, Emater, Ministério Público e Prefeitura Municipal sobre a situação dos beneficiários.
ZONEAMENTO – O lançamento do ZEE do Litoral do Paraná foi outra ação de destaque da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do ITCG em 2016. O ZEE Litoral foi estabelecido pelo Decreto nº 4996, de 05/09/16.
Trata-se de um levantamento técnico científico, com recomendações que visam nortear ações de desenvolvimento, tanto no setor público quanto no setor privado, sempre preconizando o equilíbrio entre o social, o econômico e o ambiental, gerando trabalho e renda, mas com responsabilidade sócio-ambiental.
O ZEE indica as áreas passíveis de empreendimentos e atividade urbana assegurando, ainda, que 85% de toda a região sejam preservados. A área coberta pelo ZEE, de 6,3 mil quilômetros quadrados, abrange sete municípios paranaenses: Morretes, Antonina, Paranaguá, Guaraqueçaba, Pontal do Paraná, Guaratuba e Matinhos.
OBJETIVOS- O ZEE possui três grandes objetivos: subsidiar os processos de planejamento; servir como apoio técnico, cientifico e operacional; e auxiliar na elaboração de planos, programas e projetos propondo alternativas para tomada de decisão, segundo o enfoque da compatibilização das atividades socioeconômicas com o ambiente natural.
Seis Zonas- De acordo com o zoneamento, o Litoral foi dividido em seis zonas. A maior área, que cobre 80,75% do território do Litoral, é classificada como zona protegida por legislação ambiental específica, que inclui parques e as chamadas Áreas de Proteção Ambiental (APA).
A segunda, a mais restritiva do ponto de vista de exploração, é uma área de proteção de mananciais, que cobre 5% da área. As demais zonas são: unidades de conservação e proteção integral; zona urbana; zona de desenvolvimento de terras ocupadas e zona de desenvolvimento diferenciado.
O Relatório Técnico Científico do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral do Paraná- ZEE PR – Litoral e seus dados geográficos estão disponíveis para download no site do ITCG www.itcg.pr.gov.br Também pode ser a cessado o Decreto nº 4996, de 05/09/16, que estabeleceu o ZEE Litoral e foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná-DIOE em 06/09/16. Em 2017 será lançado o Zoneamento do Estado que já se encontra em fase conclusiva.
Essas famílias foram incluídas no ProRural (Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial-Renda e Cidadania no Campo), pelo qual o governo estadual fez todo trabalho de demarcação, georreferenciamento e coleta de documentos sobre os imóveis, para ajuizar ações de usucapião. O trabalho tem a parceria da Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Paraná e busca regularizar de forma definitiva as propriedades, o que está previsto para ocorrer em 2017.
Esse vem desde 2013. Segundo o diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cavalcante Cabral, o balanço de 2016 é bastante positivo, porque encaminhou questões e em curto prazo serão solucionados problemas de regularização enfrentados há muitos anos. “Sem o documento da terra, as famílias ficam impedidas de acessar políticas públicas como financiamentos de crédito e imobiliário”, explicou Cabral.
OITO TERRITÓRIOS - Os municípios trabalhados estão na área de abrangência do Pró-Rural, que compreende 8 Territórios da Cidadania do Paraná - Cantuquiriguaçu, Vale do Iguaçu, Paraná Centro,Centro Sul, Vale do Ivaí, Caminhos do Tibagi, Integração Norte Pioneiro, além do Vale do Ribeira, considerados com baixo índice de IDH.
O PróRural conta com recursos do Banco Mundial e é coordenado pelo ITCG no segmento de regularização fundiária, contando com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura , Emater, Prefeituras Municipais e Ministério Público.
DEVOLUTAS - Além das ações de usucapião, no mesmo período, o ITCG entregou 2.923 títulos de terras devolutas (pertencentes ao Estado), por meio de Ações Discriminatórias Administrativas que são feitas pelo Departamento Jurídico do próprio Instituto.
AÇÃO CONJUNTA- Um importante e inovador avanço na regularização fundiária pelo Pró-Rural em 2016, foi uma Audiência Pública no dia 22 de novembro, no município de Mato Rico, região central do Paraná, que promoveu uma Ação Conjunta de Usucapião Rural beneficiando 94 pequenos produtores locais. Esses agricultores terão a documentação definitiva das terras que ocupam. nos primeiros meses de 2017.
A ação foi possível graças a uma parceria do ITCG com o Tribunal de Justiça do Paraná por meio do Programa Justiça no Bairro, coordenado pela desembargadora Joecy Machado Camargo. A ação contou também com a atuação da Defensoria Pública, Secretaria da Agricultura, Emater, Ministério Público e Prefeitura Municipal sobre a situação dos beneficiários.
ZONEAMENTO – O lançamento do ZEE do Litoral do Paraná foi outra ação de destaque da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do ITCG em 2016. O ZEE Litoral foi estabelecido pelo Decreto nº 4996, de 05/09/16.
Trata-se de um levantamento técnico científico, com recomendações que visam nortear ações de desenvolvimento, tanto no setor público quanto no setor privado, sempre preconizando o equilíbrio entre o social, o econômico e o ambiental, gerando trabalho e renda, mas com responsabilidade sócio-ambiental.
O ZEE indica as áreas passíveis de empreendimentos e atividade urbana assegurando, ainda, que 85% de toda a região sejam preservados. A área coberta pelo ZEE, de 6,3 mil quilômetros quadrados, abrange sete municípios paranaenses: Morretes, Antonina, Paranaguá, Guaraqueçaba, Pontal do Paraná, Guaratuba e Matinhos.
OBJETIVOS- O ZEE possui três grandes objetivos: subsidiar os processos de planejamento; servir como apoio técnico, cientifico e operacional; e auxiliar na elaboração de planos, programas e projetos propondo alternativas para tomada de decisão, segundo o enfoque da compatibilização das atividades socioeconômicas com o ambiente natural.
Seis Zonas- De acordo com o zoneamento, o Litoral foi dividido em seis zonas. A maior área, que cobre 80,75% do território do Litoral, é classificada como zona protegida por legislação ambiental específica, que inclui parques e as chamadas Áreas de Proteção Ambiental (APA).
A segunda, a mais restritiva do ponto de vista de exploração, é uma área de proteção de mananciais, que cobre 5% da área. As demais zonas são: unidades de conservação e proteção integral; zona urbana; zona de desenvolvimento de terras ocupadas e zona de desenvolvimento diferenciado.
O Relatório Técnico Científico do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral do Paraná- ZEE PR – Litoral e seus dados geográficos estão disponíveis para download no site do ITCG www.itcg.pr.gov.br Também pode ser a cessado o Decreto nº 4996, de 05/09/16, que estabeleceu o ZEE Litoral e foi publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná-DIOE em 06/09/16. Em 2017 será lançado o Zoneamento do Estado que já se encontra em fase conclusiva.
