Paraná adere ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas 20/06/2013 - 13:20
O governador Beto Richa assina nesta sexta-feira (21), em Foz do Iguaçu, o decreto de adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas - uma cooperação entre o Governo do Estado e o Governo Federal para efetiva regulação e proteção de todos os ecossistemas aquáticos. O Paraná é o primeiro entre todos os estados do Sul e Sudeste a aderir ao Pacto das Águas.
A assinatura do decreto será na abertura do Fórum Mundial do Meio Ambiente. Beto Richa fará a abertura do evento, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, e do secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida.
O Pacto é um esforço de articulação política e administrativa para apoiar a implementação do modelo brasileiro de governança das águas – integrado, descentralizado e participativo, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos. Até agora, apenas Alagoas, Paraíba, Acre e o Mato Grosso do Sul já aderiram à iniciativa da ANA.
O documento prevê a integração dos aspectos de quantidade e qualidade das águas, integração da gestão das águas com a gestão ambiental, integração da gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e integração da política de recursos hídricos com outras políticas de Estado.
BENEFÍCIOS - No âmbito do Pacto das Águas existe o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que disponibilizará R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para os estados que aderirem a esta iniciativa. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos será inscrita no Progestão e coordenará as ações do Pacto no estado.
Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por estado.
O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações, como o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
"Além de fortalecer a gestão de recursos hídricos, o Programa tem o objetivo de construir um sistema eficaz e que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros e os paranaenses no presente e no futuro", explica o secretário Luiz Eduardo Cheida.
No Brasil, as águas superficiais são de domínio da União em caso de rios transfronteiriços, interestaduais e reservatórios construídos com recursos federais. As demais águas superficiais pertencem aos estados, assim como as águas subterrâneas.
PARANÁ À FRENTE - O Paraná está à frente de muitos estados brasileiros no que se refere a gestão integrada e descentralizada das bacias hidrográficas. O Estado conta hoje com oito comitês de bacias hidrográficas já instalados e até o final do mês de julho serão instalados mais três: Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu, Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2 e Comitê da Bacia do Alto Ivaí.
Todos os comitês contam com a participação de organizações não governamentais, prefeituras, usuários e sociedade civil na gestão das nossas águas. Além disso, o Governo do Estado investe, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná e Instituto das Águas do Paraná, no monitoramento da qualidade e da quantidade das águas dos rios. Recentemente, foram adquiridas 100 estações hidrológicas e pluviométricas que transmitem informações automaticamente, via satélite, 24 horas por dia.
A Sanepar, empresa do Governo do Estado, será a primeira companhia estadual de saneamento do Brasil autossuficiente na análise de todos os 99 parâmetros de qualidade da água distribuída para a população. Nas próximas semanas, entrarão em operação nos laboratórios de Maringá, Cascavel e de Londrina os cromatógrafos, usados nas análises de agrotóxicos. Até agora, parte dos parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde (Portaria 2.914) é analisada por empresa contratada.
Para garantir a qualidade da água que entrega aos clientes, a Sanepar realiza 1,325 milhão análises por mês.
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A assinatura do decreto será na abertura do Fórum Mundial do Meio Ambiente. Beto Richa fará a abertura do evento, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, e do secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida.
O Pacto é um esforço de articulação política e administrativa para apoiar a implementação do modelo brasileiro de governança das águas – integrado, descentralizado e participativo, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos. Até agora, apenas Alagoas, Paraíba, Acre e o Mato Grosso do Sul já aderiram à iniciativa da ANA.
O documento prevê a integração dos aspectos de quantidade e qualidade das águas, integração da gestão das águas com a gestão ambiental, integração da gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e integração da política de recursos hídricos com outras políticas de Estado.
BENEFÍCIOS - No âmbito do Pacto das Águas existe o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que disponibilizará R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para os estados que aderirem a esta iniciativa. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos será inscrita no Progestão e coordenará as ações do Pacto no estado.
Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por estado.
O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações, como o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
"Além de fortalecer a gestão de recursos hídricos, o Programa tem o objetivo de construir um sistema eficaz e que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros e os paranaenses no presente e no futuro", explica o secretário Luiz Eduardo Cheida.
No Brasil, as águas superficiais são de domínio da União em caso de rios transfronteiriços, interestaduais e reservatórios construídos com recursos federais. As demais águas superficiais pertencem aos estados, assim como as águas subterrâneas.
PARANÁ À FRENTE - O Paraná está à frente de muitos estados brasileiros no que se refere a gestão integrada e descentralizada das bacias hidrográficas. O Estado conta hoje com oito comitês de bacias hidrográficas já instalados e até o final do mês de julho serão instalados mais três: Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu, Comitê das Bacias do Rio Piquiri e Paraná 2 e Comitê da Bacia do Alto Ivaí.
Todos os comitês contam com a participação de organizações não governamentais, prefeituras, usuários e sociedade civil na gestão das nossas águas. Além disso, o Governo do Estado investe, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná e Instituto das Águas do Paraná, no monitoramento da qualidade e da quantidade das águas dos rios. Recentemente, foram adquiridas 100 estações hidrológicas e pluviométricas que transmitem informações automaticamente, via satélite, 24 horas por dia.
A Sanepar, empresa do Governo do Estado, será a primeira companhia estadual de saneamento do Brasil autossuficiente na análise de todos os 99 parâmetros de qualidade da água distribuída para a população. Nas próximas semanas, entrarão em operação nos laboratórios de Maringá, Cascavel e de Londrina os cromatógrafos, usados nas análises de agrotóxicos. Até agora, parte dos parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde (Portaria 2.914) é analisada por empresa contratada.
Para garantir a qualidade da água que entrega aos clientes, a Sanepar realiza 1,325 milhão análises por mês.
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