Richa oficializa autonomia para Londrina conceder licenciamento ambiental 05/08/2016 - 14:53
Londrina, no Norte do Paraná, passa a ter autonomia para conceder licenciamento ambiental nas atividades de impacto local, compatibilizando a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico do município. Nesta sexta-feira (5), o governador Beto Richa entregou o certificado de descentralização do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental ao município. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) prossegue atuando nos grandes licenciamentos.
“A autonomia representa um avanço e uma conquista para Londrina, porque garante mais agilidade nos processos para novos investimentos na cidade”, afirmou o governador na solenidade, realizada na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). Ele lembrou que, com Londrina, já são 21 municípios paranaenses que receberam do IAP a autonomia para conceder licenciamento ambiental para atividade de impacto local. A descentralização faz parte da política que promove a agilidade do licenciamento ambiental, o que beneficia os empreendimentos geradores de emprego e renda.
O governador ressaltou que, de 2011 para cá, a média de licenciamentos ambientais no Estado tem sido de 40 mil por ano. Antes, era de 18 mil por ano. “São licenciamentos rigorosos, sempre respeitando os critérios ambientais”, afirmou Richa, lembrando que a agilidade nos processos está a par com o momento de desenvolvimento econômico do Estado, que passa pelo maior ciclo de industrialização de sua história. Para que os empreendimentos possam ser autorizados é preciso que estejam dentro das exigências legais e ambientais, o que é autorizado e condicionado pelo licenciamento.
TODOS OS MUNICÍPIOS - A meta do governo estadual é que os 399 municípios do Paraná atuem de maneira descentralizada ou em conjunto com consórcios intermunicipais. O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, explicou que a descentralização para os municípios impacta no desenvolvimento, a medida em que facilita a vida de empreendedores. “Dá mais agilidade às atividades de impacto local, como, por exemplo, a de pequenos agricultores, loteamentos, postos de combustíveis, granjas de aves e suínos”, disse ele. “A resposta mais rápida aos pedidos por licenciamento ambiental também facilita para os empreendedores quando buscam financiamento de suas atividades”, disse Tarcísio.
Ele informou que o Estado, por meio do IAP, continua responsável pelos grandes licenciamentos. Além disso, mesmo na descentralização, o IAP atua em parceria com os municípios, fornecendo capacitação de equipes e ferramentas para que as prefeituras possam analisar e emitir os documentos.
LEGISLAÇÃO - A descentralização ambiental atende a Lei Complementar número 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente 088/2013. Com esses dois documentos, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.
Para obter essa autonomia ambiental as prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas.
A contratação deve ser feita através de concursos públicos, organizados pelos próprios municípios, ou por consórcios, com a obrigatoriedade de analisar as necessidades locais e intermunicipais e avaliar qual é a alternativa mais produtiva.
APOIO – Com o objetivo de facilitar as mudanças, o Instituto Ambiental do Paraná pode auxiliar nas análises técnicas das solicitações protocoladas. O instituto também disponibiliza gratuitamente capacitação e treinamento técnico e administrativo aos profissionais que irão atuar nos licenciamentos municipais. O IAP fornece gratuitamente o Sistema de Informação Ambiental (SIA) e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), utilizados pelo Instituto para licenciamento e fiscalização.
A partir da descentralização das atividades, as taxas ambientais cobradas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento, assim como autos de infração ambiental municipal, também passam a ser recolhidas pelas prefeituras.
DESCENTRALIZADOS – Os municípios que já atuam de forma descentralizada são: Araucária, Campo Largo, Cascavel, Castro, Clevelândia, Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ipiranga, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pinhais, Pinhalão, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais. Além desses, as cidades de Alto Paraíso, Altônia, Icaraíma, Guaíra, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa têm autonomia através do Consórcio Intermunicipal para Conservação dos Remanescentes do Rio Paraná (Coripa).
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o presidente da Acil, Cláudio Sérgio Tedeschi; o presidente do Iapar, Florindo Dalberto; o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Moacir Sgarioni; o diretor Administrativo do BRDE, Orlando Pessuti; o presidente da Copel, Luiz Fernando Leone Vianna; os deputados federais Alex Canziani, Luiz Carlos Hauly e Marcelo Belinatti; os deputados estaduais Cobra Repórter e Tiago Amaral.
“A autonomia representa um avanço e uma conquista para Londrina, porque garante mais agilidade nos processos para novos investimentos na cidade”, afirmou o governador na solenidade, realizada na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil). Ele lembrou que, com Londrina, já são 21 municípios paranaenses que receberam do IAP a autonomia para conceder licenciamento ambiental para atividade de impacto local. A descentralização faz parte da política que promove a agilidade do licenciamento ambiental, o que beneficia os empreendimentos geradores de emprego e renda.
O governador ressaltou que, de 2011 para cá, a média de licenciamentos ambientais no Estado tem sido de 40 mil por ano. Antes, era de 18 mil por ano. “São licenciamentos rigorosos, sempre respeitando os critérios ambientais”, afirmou Richa, lembrando que a agilidade nos processos está a par com o momento de desenvolvimento econômico do Estado, que passa pelo maior ciclo de industrialização de sua história. Para que os empreendimentos possam ser autorizados é preciso que estejam dentro das exigências legais e ambientais, o que é autorizado e condicionado pelo licenciamento.
TODOS OS MUNICÍPIOS - A meta do governo estadual é que os 399 municípios do Paraná atuem de maneira descentralizada ou em conjunto com consórcios intermunicipais. O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, explicou que a descentralização para os municípios impacta no desenvolvimento, a medida em que facilita a vida de empreendedores. “Dá mais agilidade às atividades de impacto local, como, por exemplo, a de pequenos agricultores, loteamentos, postos de combustíveis, granjas de aves e suínos”, disse ele. “A resposta mais rápida aos pedidos por licenciamento ambiental também facilita para os empreendedores quando buscam financiamento de suas atividades”, disse Tarcísio.
Ele informou que o Estado, por meio do IAP, continua responsável pelos grandes licenciamentos. Além disso, mesmo na descentralização, o IAP atua em parceria com os municípios, fornecendo capacitação de equipes e ferramentas para que as prefeituras possam analisar e emitir os documentos.
LEGISLAÇÃO - A descentralização ambiental atende a Lei Complementar número 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente 088/2013. Com esses dois documentos, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.
Para obter essa autonomia ambiental as prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas.
A contratação deve ser feita através de concursos públicos, organizados pelos próprios municípios, ou por consórcios, com a obrigatoriedade de analisar as necessidades locais e intermunicipais e avaliar qual é a alternativa mais produtiva.
APOIO – Com o objetivo de facilitar as mudanças, o Instituto Ambiental do Paraná pode auxiliar nas análises técnicas das solicitações protocoladas. O instituto também disponibiliza gratuitamente capacitação e treinamento técnico e administrativo aos profissionais que irão atuar nos licenciamentos municipais. O IAP fornece gratuitamente o Sistema de Informação Ambiental (SIA) e o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), utilizados pelo Instituto para licenciamento e fiscalização.
A partir da descentralização das atividades, as taxas ambientais cobradas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento, assim como autos de infração ambiental municipal, também passam a ser recolhidas pelas prefeituras.
DESCENTRALIZADOS – Os municípios que já atuam de forma descentralizada são: Araucária, Campo Largo, Cascavel, Castro, Clevelândia, Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ipiranga, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pinhais, Pinhalão, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais. Além desses, as cidades de Alto Paraíso, Altônia, Icaraíma, Guaíra, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa têm autonomia através do Consórcio Intermunicipal para Conservação dos Remanescentes do Rio Paraná (Coripa).
PRESENÇAS – Participaram da solenidade o presidente da Acil, Cláudio Sérgio Tedeschi; o presidente do Iapar, Florindo Dalberto; o presidente da Sociedade Rural do Paraná, Moacir Sgarioni; o diretor Administrativo do BRDE, Orlando Pessuti; o presidente da Copel, Luiz Fernando Leone Vianna; os deputados federais Alex Canziani, Luiz Carlos Hauly e Marcelo Belinatti; os deputados estaduais Cobra Repórter e Tiago Amaral.
