Ao assumir a missão de comandar a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, não podia imaginar a importância da atividade que iria desempenhar, muito menos a complexidade que permeia a estrutura e funcionamento do Sistema Estadual do Meio Ambiente, com suas instituições, conselhos, câmaras técnicas e grupos de trabalho. No entanto, a tarefa a mim incumbida já demonstrava o tamanho do desafio, tendo em vista estar em consonância com um dos principais dilemas enfrentados pela sociedade em nível mundial: assegurar o crescimento econômico e o desenvolvimento social, sem perder de vista a preservação e a conservação do meio ambiente.

Na bagagem trouxe o conhecimento acumulado nos 10 anos como prefeito de Enéas Marques e mais 12 anos como secretário de Administração, secretário de Urbanismo e vice-prefeito de Francisco Beltrão, experiência administrativa que ajudou no desempenho da função, principalmente por me influenciar na adoção do diálogo e do consenso como premissas.

Com a significativa participação do qualificado corpo técnico da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto das Águas do Paraná (Águas Paraná), Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), das universidades, entidades representativas de classe e do terceiro setor, encerro minha gestão após dois anos e meio deixando como herança uma série de iniciativas implantadas, que representam conquistas e avanços em benefício do desenvolvimento sustentável do Estado do Paraná. Entre elas, algumas merecem destaque:

Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral

Juntamente com o ITCG, instituição vinculada à SEMA, criamos o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral, instrumento que traça as diretrizes e recomendações de ordenamento territorial de forma estratégica para equilibrar questões de ordem social, econômica e ambiental.

Zoneamento Ecológico-Econômico do Paraná

Da mesma forma, elaboramos o Zoneamento Ecológico-Econômico do Paraná, para nortear territorialmente o planejamento de políticas públicas e ações do Governo, ou seja, criando parâmetros para que crescimento e preservação caminhem juntos.

Contenção de enchentes do Rio Marrecas

Atualmente a iniciativa possui os recursos garantidos, projeto executivo em fase de execução, e em breve a licitação das obras. Estão previstas intervenções para adequação do rio, incluindo alargamento da caixa, rebaixamento do leito e a construção de um túnel, além da implantação de parque linear em aproximadamente 2 km de margens.

Plano Diretor de Pontal do Paraná

No âmbito do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (COLIT), aprovamos a minuta de decreto que, posteriormente assinada pelo Governador, ratificou o Plano Diretor Municipal (PDM) de Pontal do Paraná. Com a regulamentação do uso e ocupação do solo, o PDM trouxe segurança jurídica, estimulando novos empreendimentos para Pontal.

Inventário Florestal Paranaense

Em parceria com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Parará (SEAB) e do IAP, elaboramos o Inventário Florestal Paranaense, já concluído, trabalho que nos trouxe conhecimento mais detalhado sobre a real situação das nossas florestas, base para fundamentação de nossos técnicos na elaboração de políticas públicas voltadas à preservação da biodiversidade.

Plano Estadual de Resíduos Sólidos

Contratamos a elaboração do novo Plano Estadual de Resíduos Sólidos, muito mais amplo que o anterior e contemplando além dos resíduos urbanos, todos os outros tipos de resíduos como os industriais, hospitalares, de saneamento, construção civil, mineração, entre outros. O trabalho já foi concluído e é considerado instrumento fundamental de planejamento ao traçar diretrizes, metas e prazos para que Estado e municípios atendam à Política Nacional de Resíduos.

Coordenação do Programa de Fortalecimento e Gestão de Risco de Desastres (FGRD).

Auxiliamos na estruturação e implantação da rede estadual de previsão e gestão de desastres naturais, através da aquisição de equipamentos para o SIMEPAR e Defesa Civil, implantação do Centro de Monitoramento, elaboração dos planos de contingência para os 399 municípios, entre outras inúmeras ações previstas no Programa Multisetorial.

Seminários Regionais do Meio Ambiente

De olho no fortalecimento dos municípios paranaenses, realizamos uma série de eventos abrangendo todas as regiões do estado, com o objetivo de capacitar servidores municipais da área ambiental. Foram atendidas aproximadamente 300 cidades, com 1.731 inscritos.

Ampliação das Unidades de Conservação

Junto ao IAP, integramos o grupo responsável pela criação do Parque Estadual do Palmito e ampliação da Estação Ecológica Guaraguaçu, aumentando a área de Mata Atlântica protegida em 4,65 mil hectares. Fizemos parte do grupo interinstitucional responsável pela transformação da Ilha das Cobras em Parque Estadual. A unidade de conservação tem 52 hectares de área remanescente de Mata Atlântica e é parada de descanso e alimentação de tartarugas marinhas jovens. No local será implantado a Escola do Mar, um ambiente de pesquisa e educação ambiental que vai aliar o conhecimento científico ao saber tradicional caiçara.

Novo marco regulatório para enquadramento dos rios paranaenses

Com o apoio do Águas Paraná, presidi reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que aprovou resolução fixando como meta e recomendando o enquadramento de 100% dos rios paranaenses fora da classe 4 até o ano de 2040.

Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais

Implantamos o PSA no Paraná para conceder incentivos econômicos aos proprietários de imóveis rurais ou urbanos comprometidos com a preservação da natureza. São duas modalidades, o PSA Hídrico, para a preservação de mananciais, e o PSA de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). No caso das RPPN’s os recursos são provenientes do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), sob gestão do IAP. No PSA hídrico, os pagamentos serão efetuados pela Sanepar.

Logística Reversa

Celebramos diversos acordos setoriais para implantação da logística reversa no Estado, assinando termos de compromisso com as entidades representativas. Atualmente o Paraná conta com 20 setores compromissados com a destinação correta de seus produtos.

Residência Técnica Ambiental

Em parceria com a SETI e a UEPG, trouxemos mais de 100 técnicos da área ambiental para integrar o corpo da Secretaria e das instituições vinculadas (IAP-ITCG-ÁGUAS).

Plante Árvores Nativas

Juntamente com o IAP, desenvolvemos campanha publicitária de incentivo ao plantio de mudas de árvores nativas, buscando dar vazão à produção realizada em nossos viveiros, auxiliando na recuperação de áreas degradadas.

EcoEspaço

Projeto criado inicialmente para a Expobel 2018, a iniciativa busca sensibilizar as pessoas sobre a importância da conservação da fauna e da flora no estado, abordando questões que vão desde a correta destinação dos resíduos sólidos até a preservação dos recursos hídricos, através da realização de atividades, palestras e exposições voltadas para a educação ambiental. Trata-se de uma estrutura de caráter itinerante e cunho pedagógico.

Legislação

Assinei diversas resoluções durante o período à frente da pasta do Meio Ambiente, mas algumas delas merecem destaque:

Resolução SEMA nº 028/2016 - Estabelece requisitos e condições técnicas para o Licenciamento Ambiental de Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, tais como Armazéns Gerais ou Centros de Distribuição, Armazenamento Comercial em distribuidores ou cooperativas e depósitos para uso final.

Resolução SEMA 032/2016 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento, Instalação de Sistema Retalhista de Combustível – TRR, Posto Flutuante e dá outras providências.

Resolução CEMA nº 101 - 25 de Setembro de 2017 - Estabelece normas e diretrizes para reconhecer e regulamentar as coleções biológicas científicas no Estado do Paraná, definindo responsabilidades, objetivos e metas para o seu incremento, manutenção e perpetuação.

Resolução SEMA n° 032 de 28 de agosto de 2018, estabelece requisitos, definições, critérios, diretrizes e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos imobiliários no território paranaense.

Resolução CONJUNTA SEMA/IAP/IBAMA n° 008/2018 - Estabelece definições, objetivos, etapas, diretrizes e procedimentos referentes ao protocolo de atendimento a encalhes de animais marinhos no litoral do Paraná.

Lista vermelha de Aves

Em parceria com o Parque das Aves, de Foz do Iguaçu, contratamos e concluímos em tempo recorde a atualização da Lista Vermelha de Aves Ameaçadas de Extinção no Estado do Paraná. Trata-se de material científico que servirá de base para criação de políticas públicas voltadas à proteção dessas espécies, auxiliando também na implementação de programas e ações voltadas para educação ambiental. O principal objetivo é sensibilizar a sociedade no sentido de conservar espécies tão importantes para a fauna de nosso Estado

Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense – COLIT

Ao assumir a presidência do COLIT encontrei um órgão com inúmeros processos represados, com a credibilidade comprometida junto aos membros integrantes, desacreditado pela própria sociedade. Tenho orgulho em dizer que limpamos a pauta, ou seja, todos os processos foram deliberados e votados, o que acabou também por reestabelecer a imagem e o protagonismo do colegiado.

Energias renováveis

Participei ativamente do processo que culminou com a adesão do Paraná ao CONFAZ, a assinatura do decreto e a aprovação da Lei Estadual 19.500/18. As normativas dão conta da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre fornecimento de energia elétrica produzida por mini e microgeração, àqueles produtores que utilizem recursos renováveis.

Selo Clima Paraná

Implantamos oficialmente o programa que visa incentivar agentes econômicos a medir e a reduzir a sua Pegada de Carbono, informando a sociedade sobre as iniciativas do governo e das empresas voltadas para a redução das emissões de carbono, e assim enfrentar as ameaças causadas pelas Mudanças Climáticas. As informações coletadas posteriormente servem de subsídio para a formulação de políticas públicas sobre a mudança do clima. Na última edição realizada em novembro passado, 35 empresas foram outorgadas com o Selo. No total foram 67 empresas contempladas com o Selo Clima, das quais 33 na categoria Ouro.

Educação Ambiental

Publicamos a Revista Atlântica, material informativo que trata sobre a o bioma Mata Atlântica, trazendo dados sobre as principais características de fauna e flora, a situação dos remanescentes e a importância da preservação, entre outras informações. Também lançamos o portal Conexão Ambiental, que disponibiliza na internet vasto material sobre o ambiente em que vivemos e, principalmente, os cuidados necessários para sua conservação. Além disso, foi criado um aplicativo para celulares denominado Detetives da Natureza, que consiste numa espécie de “jogo” onde as pessoas tiram fotos da natureza, fazem o upload dessas imagens no sistema e os demais usuários ajudam na identificação das espécies de animais e plantas. Também foi publicada digitalmente a cartilha “Uso Racional da Água”, como o próprio nome esclarece, possui conteúdo destinado ao melhor aproveitamento de tão importante recurso natural. Em versão impressa e digital, a SEMA elaborou a cartilha “Nascentes Protegidas”, material didático que ensina proprietários de terra a preservar as nascentes de água.

Agenda 21 Paraná

Lançamos o documento “Agenda 21 Paraná”, resultado da contribuições de inúmeras pessoas representantes de entidades do poder público e da sociedade civil organizada, depois de realizadas consultas públicas, conferências livres, oficinas temáticas e um intenso trabalho dos Grupos de Trabalho Temáticos do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná. Este trabalho contém 6 temas norteadores, 51 eixos temáticos e 441 propostas, sugerindo ações a respeito das práticas que podem conduzir a sociedade ao desenvolvimento sustentável.