Aprovada linha de corte nas atribuições do COLIT 27/03/2017 - 10:35
Maior envergadura, rapidez e transparência nas atividades do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (COLIT). Esse foi o foco da 69ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (23), no SESC Caiobá. Foi votado o processo de corte de algumas atribuições do órgão, estabelecendo novos procedimentos para analisar e deliberar sobre as solicitações de licenciamento ambiental feitas ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), no litoral.
A proposta aprovada pelos conselheiros levou em conta a diferenciação dos atos administrativos de licenciamento, levando em conta a relação desses com o porte dos empreendimentos, bem como do potencial poluidor.
“Com a aprovação do corte de algumas atribuições, o COLIT passa a ter o caráter estratégico que se pretende, deliberando e analisando empreendimentos de maior importância para o desenvolvimento do litoral, é claro, sem menosprezar os demais”, disse o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Carlos Bonetti.
De acordo com os novos procedimentos, o COLIT passa a analisar e dar anuência apenas nas solicitações de licença ambiental prévia, e não mais em todas as etapas do licenciamento completo (licença prévia, de instalação e de operação). Fica mantida a necessidade de anuência para os processos de solicitação de Autorização Ambiental e de Licença Ambiental Simplificada.
Para o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, discutir as solicitações feitas ao instituto dá mais transparência e clareza a todos os procedimentos. “Nós precisamos ter essa união para que possamos evoluir e caminhar com transparência e tranqüilidade, sempre com a observância da conservação e preservação do meio ambiente. Mas tem que ter também para o desenvolvimento do nosso estado e do nosso país”, afirmou.
Mesmo com a mudança, o cuidado com a questão florestal continua, as solicitações de Autorização Florestal serão submetidas para análise do COLIT em todos os procedimentos. Apenas não serão submetidas à análise dos conselheiros, as solicitações de corte isolado de árvores para construção de residências, nos casos que ofereçam risco de queda ou corte para manutenção de rede elétrica.
Com a nova regra, as solicitações de licença em que os técnicos do IAP deram parecer pelo indeferimento, deixam de ser submetidos ao conselho. Ficou estabelecido ainda que o prazo de análise referente aos pedidos de vistas aos processos a serem analisados, passa dos atuais 5 dias, para 15 dias.
Para o secretário de Infraestrura e Logística, José Richa Filho, os novos procedimentos trarão mais benefícios e o desenvolvimento para o litoral. “Como membros do COLIT, não podemos perder de vista que o mais importante é atender aos anseios da sociedade, o progresso e o desenvolvimento do litoral paranaense, sempre de olho na preservação do meio ambiente”, destacou Richa.
SITUAÇÕES EMERGENCIAIS – Tendo em vista ser o Litoral uma região sujeita a diversos eventos climáticos extremos, tais como ressacas, enchentes, alagamentos e escorregamentos de encostas, ficou estabelecido que o presidente do COLIT pode autorizar procedimentos para intervenções emergenciais sem apreciação prévia do colegiado, os quais serão posteriormente referendados pelo Conselho Pleno.
Para isso, as solicitações deverão estar instruídas com decretos estaduais e/ou municipais e laudos técnicos emitidos pela Defesa Civil, que caracterizem a emergência ou estado de calamidade.
PROCESSOS APROVADOS - Dentre os pedidos de licença ambiental encaminhados para apreciação do conselho, e aprovados na reunião de quinta-feira, destacam-se o viaduto a ser implantado na BR-277 no entroncamento com a Avenida Ayrton Senna, o Shopping Ilha do Mel (licença de instalação - LI ) e a Moega de Grãos da empresa Lois Dryfuss, todos empreendimento a serem implantados em Paranaguá.
O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, destacou a importância da reunião do COLIT ter sido realizada no litoral, anunciando a liberação ambiental para empreendimentos que prometem mudar a “cara” da cidade. “Um debate muito bem dirigido pelo presidente do conselho, secretário Bonetti, que trouxe muita alegria para a população da minha cidade, ao aprovar dois empreendimentos de grande importância para Paranaguá. Um o Shopping Ilha do mel, que promete gerar 1.200 empregos e o outro, um sonho antigo de todos os parnanguaras, a contrução do viaduto na BR-277, que vai desafogar o tráfego pesado de caminhões na entrada da cidade, mas, principalmente, deve reduzir o número de acidentes e salvar vidas”, comemora o prefeito.
A proposta aprovada pelos conselheiros levou em conta a diferenciação dos atos administrativos de licenciamento, levando em conta a relação desses com o porte dos empreendimentos, bem como do potencial poluidor.
“Com a aprovação do corte de algumas atribuições, o COLIT passa a ter o caráter estratégico que se pretende, deliberando e analisando empreendimentos de maior importância para o desenvolvimento do litoral, é claro, sem menosprezar os demais”, disse o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antônio Carlos Bonetti.
De acordo com os novos procedimentos, o COLIT passa a analisar e dar anuência apenas nas solicitações de licença ambiental prévia, e não mais em todas as etapas do licenciamento completo (licença prévia, de instalação e de operação). Fica mantida a necessidade de anuência para os processos de solicitação de Autorização Ambiental e de Licença Ambiental Simplificada.
Para o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, discutir as solicitações feitas ao instituto dá mais transparência e clareza a todos os procedimentos. “Nós precisamos ter essa união para que possamos evoluir e caminhar com transparência e tranqüilidade, sempre com a observância da conservação e preservação do meio ambiente. Mas tem que ter também para o desenvolvimento do nosso estado e do nosso país”, afirmou.
Mesmo com a mudança, o cuidado com a questão florestal continua, as solicitações de Autorização Florestal serão submetidas para análise do COLIT em todos os procedimentos. Apenas não serão submetidas à análise dos conselheiros, as solicitações de corte isolado de árvores para construção de residências, nos casos que ofereçam risco de queda ou corte para manutenção de rede elétrica.
Com a nova regra, as solicitações de licença em que os técnicos do IAP deram parecer pelo indeferimento, deixam de ser submetidos ao conselho. Ficou estabelecido ainda que o prazo de análise referente aos pedidos de vistas aos processos a serem analisados, passa dos atuais 5 dias, para 15 dias.
Para o secretário de Infraestrura e Logística, José Richa Filho, os novos procedimentos trarão mais benefícios e o desenvolvimento para o litoral. “Como membros do COLIT, não podemos perder de vista que o mais importante é atender aos anseios da sociedade, o progresso e o desenvolvimento do litoral paranaense, sempre de olho na preservação do meio ambiente”, destacou Richa.
SITUAÇÕES EMERGENCIAIS – Tendo em vista ser o Litoral uma região sujeita a diversos eventos climáticos extremos, tais como ressacas, enchentes, alagamentos e escorregamentos de encostas, ficou estabelecido que o presidente do COLIT pode autorizar procedimentos para intervenções emergenciais sem apreciação prévia do colegiado, os quais serão posteriormente referendados pelo Conselho Pleno.
Para isso, as solicitações deverão estar instruídas com decretos estaduais e/ou municipais e laudos técnicos emitidos pela Defesa Civil, que caracterizem a emergência ou estado de calamidade.
PROCESSOS APROVADOS - Dentre os pedidos de licença ambiental encaminhados para apreciação do conselho, e aprovados na reunião de quinta-feira, destacam-se o viaduto a ser implantado na BR-277 no entroncamento com a Avenida Ayrton Senna, o Shopping Ilha do Mel (licença de instalação - LI ) e a Moega de Grãos da empresa Lois Dryfuss, todos empreendimento a serem implantados em Paranaguá.
O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, destacou a importância da reunião do COLIT ter sido realizada no litoral, anunciando a liberação ambiental para empreendimentos que prometem mudar a “cara” da cidade. “Um debate muito bem dirigido pelo presidente do conselho, secretário Bonetti, que trouxe muita alegria para a população da minha cidade, ao aprovar dois empreendimentos de grande importância para Paranaguá. Um o Shopping Ilha do mel, que promete gerar 1.200 empregos e o outro, um sonho antigo de todos os parnanguaras, a contrução do viaduto na BR-277, que vai desafogar o tráfego pesado de caminhões na entrada da cidade, mas, principalmente, deve reduzir o número de acidentes e salvar vidas”, comemora o prefeito.
