O Enquadramento tem como objetivo assegurar às águas qualidade compatível com seus usos principais, como por exemplo, o abastecimento da população. 

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou nesta quarta-feira (11), no Palácio Iguaçu, a proposta de enquadramento dos corpos d’água da Bacia Hidrográfica Litorânea (BHL) que garante água de qualidade para a população e possibilita investimentos futuros nas redes de esgoto e água.

O enquadramento dos rios é um dos instrumentos de gestão definidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97 e pela Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 12.726/1999. Ele tem como objetivo assegurar às águas qualidade compatível com seus usos principais, como por exemplo, o abastecimento da população. 

A medida permite uma base de controle dos rios da região, e tem por objetivo o gradual melhoramento da qualidade das águas, mediante ações preventivas permanentes na Bacia Hidrográfica Litorânea.

PROPOSTA - O enquadramento consiste em estabelecer classes de qualidade da água para os rios de forma que os usos mais importantes não sejam prejudicados. Essas classes são definidas pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 357/05 e estão associadas a alguns dos principais usos da água e a uma série de características físicas, químicas e biológicas que caracterizam os rios.

O Enquadramento é parte fundamental do Plano da Bacia Hidrográfica, pois a partir dele são estabelecidas metas a serem alcançadas dentro do plano, entre as metas apresentadas está a redução da carga poluente que resultam diretamente na melhoria da qualidade de água. O enquadramento também é indispensável para a instituição da taxa de utilização da água, que é revertida para a melhoria de toda a infraestrutura de recursos hídricos.

BACIA LITORÂNEA - A BHL do Paraná tem uma área de 5.630,8 km2, abrange 11 municípios, sendo que os que estão completamente dentro da bacia são: Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná. Em sua área residem cerca de 270 mil habitantes, que utilizam a água para diversos fins, com o consumo humano se destacando entre os demais. Parte da água que é consumida pela população retorna aos rios em forma de efluente que tem diferentes propriedades de acordo com a origem e se ele é tratado ou não. Dependendo das características desse efluente e do rio em que ele é lançado, pode ocorrer a poluição em menor ou maior intensidade.

Saiba mais sobre o trabalho da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo em:
https://www.facebook.com/desenvolvimentosustentaveleturismo