Conselho Estadual do Meio Ambiente apresenta balanço das suas ações 02/12/2014 - 17:20
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA) reuniu-se, nesta terça-feira (02), em Curitiba, para apresentação de um balanço das atividades realizadas durante o Biênio 2013/2014.
"O Conselho participa da formulação da Política Estadual do Meio Ambiente, propondo e estabelecendo diretrizes e medidas necessárias à proteção e conservação", explica o secretário do Meio Ambiente, Caetano de Paula Junior.
O Conselho é composto por secretários estaduais, diretores de órgãos ambientais, representantes de entidades ambientalistas, das instituições de ensino superior, das categorias patronais e de trabalhadores e representantes dos Secretários Municipais do Meio Ambiente.
"Seguindo esta linha de atuação, o Conselho trabalhou na aprovação de resoluções que norteiam a proteção e a fiscalização ambiental", afirmou o secretário executivo do Conselho, João Batista Campos.
Em 2013, foi aprovada a Resolução 086/2013 sobre Licenciamento de Outorga de Aterros Sanitários, a recomendação ao IAP e ao Águas Paraná sobre Monitoramento da Qualidade das Águas dos Rios da Bacia do Alto Iguaçu e a descentralização das atividades de gestão ambiental aos municípios.
Outros temas importantes que passaram pelo Conselho foi a regulamentação da política Estadual de Educação Ambiental - Lei 17.505/2013 e a resolução que estabelece condições e critérios para compostagem de resíduos sólidos de origem urbana e de grandes geradores e as normas para o abate e posse das espécies robalo-flecha e robalo-peva e período de defeso.
O convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a SEMA para a Preparação e Prevenção a Respostas Rápidas de acidentes com produtos químicos perigosos também foi um tema deliberado pelo CEMA.
No que diz respeito ao Novo Código Florestal, o CEMA debateu o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Inventário Florestal do Paraná.
O Conselho do Meio Ambiente foi responsável pela deliberação e aprovação da Minuta de Resolução que institui a Política Estadual de prevenção, controle, erradicação e monitoramento de espécies exóticas invasoras e pela aprovação do Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais.
Câmaras Temáticas - O Conselho criou câmaras temáticas para debater assuntos ambientais importantes. Entre as câmaras temáticas constituídas está a da Biodiversidade, Biomas e Educação Ambiental.
Nesta câmara foram criados Grupos de Trabalho sobre Pesca no Litoral do Paraná e para discutir a resolução conjunta IBAMA/SEMA/IAP sobre exploração de produtos florestais no Bioma Mata Atlântica.
Uma proposta de política para o incentivo à produção econômica do pinhão e de proteção da espécie Araucaria angustifolia no Estado foi levantada pelo Grupo de Trabalho da Araucária.
Apenas o GT da Araucária promoveu 22 reuniões em 10 meses, com discussões e palestras para desenvolver propostas referentes a uma Política Pública para a Araucária. O Grupo de Trabalho de Espécies Exóticas Invasoras discutiu sobre as espécies nos ecossistemas naturais do Estado do Paraná.
Já o Grupo de Trabalho de Saneamento foi criado com a finalidade de propor a política Estadual de Saneamento. Para esse Grupo foram realizadas 27 reuniões e elaborada a proposta de Lei, ainda não avaliada pela Câmara Temática.
"O Conselho participa da formulação da Política Estadual do Meio Ambiente, propondo e estabelecendo diretrizes e medidas necessárias à proteção e conservação", explica o secretário do Meio Ambiente, Caetano de Paula Junior.
O Conselho é composto por secretários estaduais, diretores de órgãos ambientais, representantes de entidades ambientalistas, das instituições de ensino superior, das categorias patronais e de trabalhadores e representantes dos Secretários Municipais do Meio Ambiente.
"Seguindo esta linha de atuação, o Conselho trabalhou na aprovação de resoluções que norteiam a proteção e a fiscalização ambiental", afirmou o secretário executivo do Conselho, João Batista Campos.
Em 2013, foi aprovada a Resolução 086/2013 sobre Licenciamento de Outorga de Aterros Sanitários, a recomendação ao IAP e ao Águas Paraná sobre Monitoramento da Qualidade das Águas dos Rios da Bacia do Alto Iguaçu e a descentralização das atividades de gestão ambiental aos municípios.
Outros temas importantes que passaram pelo Conselho foi a regulamentação da política Estadual de Educação Ambiental - Lei 17.505/2013 e a resolução que estabelece condições e critérios para compostagem de resíduos sólidos de origem urbana e de grandes geradores e as normas para o abate e posse das espécies robalo-flecha e robalo-peva e período de defeso.
O convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a SEMA para a Preparação e Prevenção a Respostas Rápidas de acidentes com produtos químicos perigosos também foi um tema deliberado pelo CEMA.
No que diz respeito ao Novo Código Florestal, o CEMA debateu o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Inventário Florestal do Paraná.
O Conselho do Meio Ambiente foi responsável pela deliberação e aprovação da Minuta de Resolução que institui a Política Estadual de prevenção, controle, erradicação e monitoramento de espécies exóticas invasoras e pela aprovação do Cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais.
Câmaras Temáticas - O Conselho criou câmaras temáticas para debater assuntos ambientais importantes. Entre as câmaras temáticas constituídas está a da Biodiversidade, Biomas e Educação Ambiental.
Nesta câmara foram criados Grupos de Trabalho sobre Pesca no Litoral do Paraná e para discutir a resolução conjunta IBAMA/SEMA/IAP sobre exploração de produtos florestais no Bioma Mata Atlântica.
Uma proposta de política para o incentivo à produção econômica do pinhão e de proteção da espécie Araucaria angustifolia no Estado foi levantada pelo Grupo de Trabalho da Araucária.
Apenas o GT da Araucária promoveu 22 reuniões em 10 meses, com discussões e palestras para desenvolver propostas referentes a uma Política Pública para a Araucária. O Grupo de Trabalho de Espécies Exóticas Invasoras discutiu sobre as espécies nos ecossistemas naturais do Estado do Paraná.
Já o Grupo de Trabalho de Saneamento foi criado com a finalidade de propor a política Estadual de Saneamento. Para esse Grupo foram realizadas 27 reuniões e elaborada a proposta de Lei, ainda não avaliada pela Câmara Temática.
