Descentralização avança no Paraná com acompanhamento do Conselho Estadual 30/04/2015 - 08:30
A descentralização do licenciamento ambiental para os municípios paranaenses continuará sendo acompanhada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente nos próximos dois anos. A avaliação é do secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Soavinski, que tomou posse como presidente do Conselho, junto com novos integrantes, nesta quarta-feira (29).
O Conselho Estadual do Meio Ambiente é um órgão deliberativo composto por 37 representantes da sociedade civil e do governo, que debatem e votam propostas e resoluções de políticas públicas ambientais.
“A descentralização ambiental avançou muito no Paraná nestes últimos anos com a participação ativa do Cema. Queremos reforçar ainda mais este trabalho de autonomia das Prefeituras, que também é uma forma de colocar as questões ambientais no dia a dia dos municípios e, consequentemente, mais perto da população”, destacou Soavinski.
O novo presidente do Conselho também propôs uma agenda de trabalho pautada em temas como resíduos sólidos, recursos hídricos e mudanças climáticas. “Entendo que o órgão deve trabalhar o máximo para formulação e construção de práticas melhores para os setores da economia e da proteção do nosso patrimônio ambiental”, disse o secretário.
O secretário estadual do Planejamento e Coordenação Geral, Silvio Barros, também participou da primeira reunião ordinária do Conselho em 2015 e colocou a estrutura técnica da Secretaria à disposição. “Queremos que o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), por exemplo, receba encomendas do Cema. Eles têm dados importantes que podem contribuir muito”, disse Barros.
Descentralização – Durante a reunião desta quarta-feira foi anunciado que Jaguariaíva, nos Campos Gerais, é o 15º município paranaense autorizado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente a conceder licenças ambientais para atividades locais e fiscalização ambiental. Os demais são Londrina, Quatro Barras, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Guarapuava, Maringá, Campo Largo, Araucária, Castro, Pinhais, Foz do Iguaçu, Diamante do Sul, Guaratuba e Cascavel.
Além de mais rapidez no serviço prestado à população, o secretário-executivo do Conselho, João Batista Campos, defende que a descentralização ambiental é também uma forma de dividir responsabilidades entre os governos. “Os municípios passam a ter mais envolvimento direto nas decisões que afetam suas comunidades”, disse.
A descentralização das atividades ambientais de impacto local é prevista pela Lei Complementar Federal nº 140/2011. No Paraná, a Resolução nº 088/2013 do Conselho tornou a medida ainda mais criteriosa.
Os municípios interessados devem comprovar que atendem diversas exigências, como ter quadro de profissionais aptos às tarefas, Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente e Plano Diretor Municipal aprovado, além de normas ambientais.
Na prática, os municípios autorizados podem emitir licenças para empreendimentos como indústrias e serviços de pequeno e médio porte, como escolas, supressão de vegetação em área urbana. Os licenciamentos estratégicos são de competência do Instituto Ambiental do Paraná, autarquia da secretaria estadual do Meio Ambiente.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente é um órgão deliberativo composto por 37 representantes da sociedade civil e do governo, que debatem e votam propostas e resoluções de políticas públicas ambientais.
“A descentralização ambiental avançou muito no Paraná nestes últimos anos com a participação ativa do Cema. Queremos reforçar ainda mais este trabalho de autonomia das Prefeituras, que também é uma forma de colocar as questões ambientais no dia a dia dos municípios e, consequentemente, mais perto da população”, destacou Soavinski.
O novo presidente do Conselho também propôs uma agenda de trabalho pautada em temas como resíduos sólidos, recursos hídricos e mudanças climáticas. “Entendo que o órgão deve trabalhar o máximo para formulação e construção de práticas melhores para os setores da economia e da proteção do nosso patrimônio ambiental”, disse o secretário.
O secretário estadual do Planejamento e Coordenação Geral, Silvio Barros, também participou da primeira reunião ordinária do Conselho em 2015 e colocou a estrutura técnica da Secretaria à disposição. “Queremos que o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), por exemplo, receba encomendas do Cema. Eles têm dados importantes que podem contribuir muito”, disse Barros.
Descentralização – Durante a reunião desta quarta-feira foi anunciado que Jaguariaíva, nos Campos Gerais, é o 15º município paranaense autorizado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente a conceder licenças ambientais para atividades locais e fiscalização ambiental. Os demais são Londrina, Quatro Barras, Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Guarapuava, Maringá, Campo Largo, Araucária, Castro, Pinhais, Foz do Iguaçu, Diamante do Sul, Guaratuba e Cascavel.
Além de mais rapidez no serviço prestado à população, o secretário-executivo do Conselho, João Batista Campos, defende que a descentralização ambiental é também uma forma de dividir responsabilidades entre os governos. “Os municípios passam a ter mais envolvimento direto nas decisões que afetam suas comunidades”, disse.
A descentralização das atividades ambientais de impacto local é prevista pela Lei Complementar Federal nº 140/2011. No Paraná, a Resolução nº 088/2013 do Conselho tornou a medida ainda mais criteriosa.
Os municípios interessados devem comprovar que atendem diversas exigências, como ter quadro de profissionais aptos às tarefas, Conselho e Fundo Municipal de Meio Ambiente e Plano Diretor Municipal aprovado, além de normas ambientais.
Na prática, os municípios autorizados podem emitir licenças para empreendimentos como indústrias e serviços de pequeno e médio porte, como escolas, supressão de vegetação em área urbana. Os licenciamentos estratégicos são de competência do Instituto Ambiental do Paraná, autarquia da secretaria estadual do Meio Ambiente.
