Elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica no Litoral deve começar ano que vem

A região do Litoral paranaense deve ser a primeira do estado a ter Planos Municipais de Conservação e Preservação da Mata Atlântica. Apenas Curitiba e Maringá têm o PMMA. Os trabalhos de elaboração desse documento, que atende à Lei Nacional da Mata Atlântica (nº 11.428/2006), serão feitos com apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da organização SOS Mata Atlântica, da Associação MarBrasil e da Cooperação Alemã GIZ.
Nesta semana um grupo de técnicos destas instituições está no Litoral para reuniões com os Conselhos Municipais de Meio Ambiente de Antonina, Morretes, Paranaguá, Pontal do Paraná, Guaratuba, Guaraqueçaba e Matinhos. Nesta etapa preliminar, o objetivo fazer uma consulta de percepção ambiental para identificar aspectos da fragilidades e também as oportunidades de ampliar a conservação da Mata Atlântica dentro do território de cada município.
Os resultados serão posteriormente usados na elaboração dos PMMAs. “Os planos começarão mesmo a ser elaborados no ano que vem, sendo necessário ainda consultas e oficinas com à população e outras fases”, disse o Juliano José Dobis Carneiro, da ONG MarBrasil.
O Paraná tem convênio com a SOS Mata Atlântica para oferecer capacitação e orientação técnica aos municípios interessados em desenvolver seus Planos Municipais de Conservação e Preservação da Mata Atlântica. No Litoral, o convênio é reforçado por uma parceria com o projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas, do Ministério do Meio Ambiente e da Cooperação Alemã GIZ e apoio da MarBrasil.
“O Plano deve ser o mais participativo e coletivo possível, para realmente termos uma proposta fortalecida, que sirva como instrumento de planejamento e atenda as necessidades mais comuns e ao propósito de conservar e de restaurar a mata atlântica”, disse a coordenadora de Biodiversidade e Floresta da Secretaria do Meio Ambiente, Sueli Ota.
No Paraná, apenas os municípios de Maringá e Curitiba já elaboraram seus Planos Municipais da Mata Atlântica. “Esse convênio com a SOS Mata Atlântica também possibilitará avançarmos com apoio a municípios de outras regiões do estado”, fala Sueli.

Vantagens do PMMA para o município

Estruturação do planejamento integrado no município.

Mapeamento de áreas para fins de regularização fundiária, licenciamento e conservação de mananciais.

Segurança jurídica com o cumprimento da Lei da Mata Atlântica e colaboração ao cumprimento do Código Florestal com apoio aos munícipes na inscrição no Cadastro Ambiental Rural e nos programas de regularização.

Implementação de um instrumento norteador e balizador para os Municípios que estão licenciando atividades e empreendimentos em seu território, em virtude da descentralização do licenciamento ambiental pelo órgão ambiental, assegurando igualmente maior segurança jurídica.

Planejamento do município para o enfrentamento dos efeitos adversos da mudança do clima utilizando os próprios ecossistemas da Mata Atlântica para ajudar as pessoas a se adaptarem às mudanças previstas.

Mitigação de impactos à sociedade de eventos climáticos extremos como deslizamentos, enchentes, prevenção de ocupações e outros.

Valorização do Conselho de Meio Ambiente Municipal e operacionalização dos Fundos Municipais de Meio Ambiente.