Governo cria grupo para reforçar fiscalização no setor farmacêutico 27/03/2015 - 17:20
O Paraná vai reforçar a fiscalização do setor farmacêutico. O trabalho será feito por um grupo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria Estadual da Saúde e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O grupo irá acompanhar a logística reversa de medicamentos, que é o recolhimento e destinação ambiental adequada para os produtos.
A formação deste grupo foi decidida em reunião sobre logística reversa de medicamentos realizada nesta sexta-feira (27), com a participação de representantes dos sindicatos das Indústrias Químicas do Estado do Paraná (Sinqfar) e das Farmácias (Sindifarma).
No fim de fevereiro, a Secretaria do Meio Ambiente aprovou o Plano de Logística Reversa apresentado pelo Sinqfar. O documento estabelece prazos e metas para recolher da população medicamentos vencidos e dar a eles uma destinação ambiental adequada. No entanto, muitas empresas do setor produtivo estão resistentes a participar do plano ou a apresentarem planos individuais.
EXIGÊNCIA LEGAL - Os planos de logísticas reversas são exigências de Lei Nacional e também da lei estadual número 17.211/2012. “O Paraná tem se esforçado e avançado para tornar a logística reversa uma realidade e um serviço para a população. Precisamos mesmo que a fiscalização seja intensificada e que, principalmente, o setor produtivo da área de medicamentos participe ativamente desse processo”, disse o representante do Conselho Regional de Farmácia, Javier Salvador Gamarra Júnior.
Os estabelecimentos que comercializam ou distribuem medicamentos como farmácias, drogarias, clínicas, hospitais e lojas de produtos animais são obrigados a aceitar a devolução dos medicamentos usados, vencidos ou inservíveis. Em contrapartida, os fabricantes, importadores e distribuidores são obrigados a coletar e destinar adequadamente os medicamentos descartados nos pontos de recolhimento.
COMPARTILHADA - “Para ser implementado, com as ações práticas, o plano do Sinqfar precisa de um termo de compromisso e as indústrias e distribuidores devem participar dele”, disse a representante do Sindicato, Neiva Kmeteuk. A lei prevê a responsabilidade compartilhada de fabricantes, comerciantes e consumidores pelo descarte correto de remédios vencidos.
De acordo com Neiva, a elaboração do plano contou com a adesão de 11 empresas até o momento e oito confirmaram que vão aderir também à implantação. Depois de assinado o termo de adesão, será montado um comitê com representantes de todos os segmentos do setor de medicamentos: indústria, comércio, Conselho Regional de Farmácia, governo estadual e municípios para acompanhamento das ações.
O plano começa com a instalação de pontos para coleta de medicamentos em 11 cidades da Região Metropolitana de Curitiba e depois serão expandidos para outras regiões do Paraná.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Outro grupo foi formado para acompanhar as ações de educação ambiental que fazem parte do Plano. Ficou decidido que as farmácias serão as responsáveis por orientarem clientes sobre a devolução dos medicamentos nos pontos de coleta. “Está bem completo e os setores que estão aqui fizeram sua parte muito bem. Agora, aqueles que não cumprirem com suas obrigações estão sujeitos as penalidades da lei”, afirma Vinício Bruni, coordenador de Resíduos Sólidos da Sema.
A formação deste grupo foi decidida em reunião sobre logística reversa de medicamentos realizada nesta sexta-feira (27), com a participação de representantes dos sindicatos das Indústrias Químicas do Estado do Paraná (Sinqfar) e das Farmácias (Sindifarma).
No fim de fevereiro, a Secretaria do Meio Ambiente aprovou o Plano de Logística Reversa apresentado pelo Sinqfar. O documento estabelece prazos e metas para recolher da população medicamentos vencidos e dar a eles uma destinação ambiental adequada. No entanto, muitas empresas do setor produtivo estão resistentes a participar do plano ou a apresentarem planos individuais.
EXIGÊNCIA LEGAL - Os planos de logísticas reversas são exigências de Lei Nacional e também da lei estadual número 17.211/2012. “O Paraná tem se esforçado e avançado para tornar a logística reversa uma realidade e um serviço para a população. Precisamos mesmo que a fiscalização seja intensificada e que, principalmente, o setor produtivo da área de medicamentos participe ativamente desse processo”, disse o representante do Conselho Regional de Farmácia, Javier Salvador Gamarra Júnior.
Os estabelecimentos que comercializam ou distribuem medicamentos como farmácias, drogarias, clínicas, hospitais e lojas de produtos animais são obrigados a aceitar a devolução dos medicamentos usados, vencidos ou inservíveis. Em contrapartida, os fabricantes, importadores e distribuidores são obrigados a coletar e destinar adequadamente os medicamentos descartados nos pontos de recolhimento.
COMPARTILHADA - “Para ser implementado, com as ações práticas, o plano do Sinqfar precisa de um termo de compromisso e as indústrias e distribuidores devem participar dele”, disse a representante do Sindicato, Neiva Kmeteuk. A lei prevê a responsabilidade compartilhada de fabricantes, comerciantes e consumidores pelo descarte correto de remédios vencidos.
De acordo com Neiva, a elaboração do plano contou com a adesão de 11 empresas até o momento e oito confirmaram que vão aderir também à implantação. Depois de assinado o termo de adesão, será montado um comitê com representantes de todos os segmentos do setor de medicamentos: indústria, comércio, Conselho Regional de Farmácia, governo estadual e municípios para acompanhamento das ações.
O plano começa com a instalação de pontos para coleta de medicamentos em 11 cidades da Região Metropolitana de Curitiba e depois serão expandidos para outras regiões do Paraná.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Outro grupo foi formado para acompanhar as ações de educação ambiental que fazem parte do Plano. Ficou decidido que as farmácias serão as responsáveis por orientarem clientes sobre a devolução dos medicamentos nos pontos de coleta. “Está bem completo e os setores que estão aqui fizeram sua parte muito bem. Agora, aqueles que não cumprirem com suas obrigações estão sujeitos as penalidades da lei”, afirma Vinício Bruni, coordenador de Resíduos Sólidos da Sema.
