O governador Beto Richa enviou nesta sexta-feira (26/10) para a Assembleia Legislativa um anteprojeto de lei que estabelece reajuste da gratificação pelo exercício de encargos especiais (GEEE) para servidores das secretarias de Meio Ambiente e Agricultura. A proposta, que beneficiará cerca de 950 funcionários das duas áreas, também atribui caráter contributivo à gratificação. Com isso, o Estado passa a fazer recolhimentos para a Previdência Social também sobre esses valores.

A gratificação é paga a profissionais que atuam diretamente em atividades técnicas e de suporte técnico-administrativo. A atualização vai seguir os índices dos reajustes anuais propostos aos servidores estaduais. “Essas gratificações estavam congeladas desde 2002 e o reajuste é um exemplo do compromisso e respeito que temos pelos nossos servidores. E o mais importante é que o servidor passará a contar com ela na aposentadoria”, disse o governador.

O reajuste médio da gratificação irá superar a inflação registrada entre outubro de 2002 e abril de 2012, que foi de 81%. Na Agricultura, por exemplo, o reajuste será de aproximadamente 140% para agentes de apoio, 90% para agentes de execução e 123% para agentes profissionais. No Meio Ambiente, os percentuais serão maiores, para equiparar as gratificações às dos servidores da agricultura. A gratificação para o nível profissional chegará a R$ 1.750,00; para os do nível de execução, R$ 934,00; e para o pessoal de apoio R$ 655,00.

Na Agricultura, a proposta beneficiará cerca de 250 servidores, que passam a contar com o caráter contributivo da gratificação no regime de previdência. Com isso, fica assegurado de forma proporcional o beneficio na aposentadoria do servidor. Para o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, a proposta do governador reconhece a importância do serviço prestado pelos servidores em beneficio do desenvolvimento da agricultura, pecuária e agroindústria e os impactos positivos do setor na economia do Estado.

Segundo ele, o reajuste harmoniza a remuneração dos servidores da Seab com a os servidores da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), que também foram contemplados com uma gratificação quando a agência foi criada no início deste ano. Ele lembrou ainda que a medida corrige a defasagem do beneficio, que foi implantado em 2002 e desde então estava congelado."Como a contribuição passa a ser contributiva ao regime de previdência, regulariza a vida do servidor, que não precisa mais recorrer ao Judiciário", afirmou.

VALORIZAÇÃO – Na Secretaria de Meio Ambiente serão atendidos também os servidores do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto das Águas do Paraná e do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG). Para o secretário Jonel Iurk, a reposição da gratificação é fundamental para a valorização do trabalho do servidor. Segundo ele, cerca de 750 profissionais dos órgãos ambientais serão contemplados. “O reajuste é uma reposição justa, que representa o compromisso do governo com o meio ambiente paranaense”, disse ele.

OUTRAS PROGRESSÕES – O governador destacou o compromisso da sua gestão de corrigir as defasagens salariais de diversas categorias do funcionalismo público, que há anos não tinham reajustes expressivos. “Com entendimento e diálogo estamos nos esforçando para garantir aos servidores melhores condições salariais. Agimos com responsabilidade para respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador.

Richa citou como exemplo o reajuste concedido ao magistério estadual, que nos últimos dois anos totaliza 34,85%. Esse aumento contemplou cerca de 75 mil profissionais da rede estadual de ensino. Para a segurança pública, no início do ano o governador sancionou três leis que regulamentam o pagamento por subsídio da remuneração mensal de servidores da Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica.