Guarapuava é o primeiro município a conceder licenciamento ambiental 25/03/2015 - 15:51
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a prefeitura de Guarapuava lançaram nesta terça-feira (24) a descentralização do licenciamento ambiental no município. O objetivo é tornar os processos mais rápidos, reforçar o monitoramento ambiental e dar à prefeitura autonomia para lidar com questões de impacto local.
Com a autorização, a Secretaria de Meio Ambiente de Guarapuava passa a ser responsável pela emissão de licenciamentos de pequeno e médio porte na área urbana, como corte de árvores e anuência para atividades nas áreas de turismo e lazer, comércio e serviços, construção civil, indústria.
O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, lembrou que Guarapuava foi a primeira cidade a buscar a descentralização do licenciamento e auxiliou na discussão técnica para encontrar a melhor maneira de repasse das atividades aos municípios.
Os técnicos de Guarapuava receberam treinamentos no Escritório Regional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. “Agora eles podem ter 100% de autonomia para usar o nosso sistema e emitir documentos", explicou Mossato.
Para o prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, a descentralização das atividades vai levar mais desenvolvimento para a região. "Podendo descentralizar o licenciamento ambiental o município sinaliza que aqui há um ambiente amistoso para empreender", destacou Silvestri.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Celso Araújo, adianta que a ação vai facilitar os processos em Guarapuava. "O corte de árvores, por exemplo, levava cerca de um mês para ser liberado, agora baixamos o prazo para um dia”, disse ele.
O município também passa a ser responsável pela fiscalização ambiental.
DESCENTRALIZAÇÃO - A descentralização do licenciamento ambiental atende a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013. Com esses dois documentos os municípios passam a ser responsáveis também por estas atividades que atualmente são feitas pelo órgão estadual.
Para isso, é necessário que as prefeituras municipais atendam alguns pré-requisitos, como ter servidores municipais capacitados, plano diretor, conselho municipal de meio ambiente e fundo municipal de meio ambiente. Em contrapartida o IAP oferece capacitação, o sistema de informação utilizado pelo órgão e as taxas ambientais recolhidas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento.
O IAP vai apoiar as secretarias municipais nas análises dos pedidos de licenciamento. "O retorno quanto às solicitações deverá ser mais rápido e eficiente, uma vez que a demanda será divida com os municípios ", diz Mossato.
Além de Guarapuava, outros 13 municípios têm a autorização para iniciar o processo de capacitação de técnicos e atuar junto ao IAP nas atividades previstas na descentralização. São eles: Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Maringá, Campo Largo, Araucária, Castro, Pinhais, Foz do Iguaçu, Diamante do Sul, Guaratuba, Cascavel, Londrina e Quatro Barras.
Com a autorização, a Secretaria de Meio Ambiente de Guarapuava passa a ser responsável pela emissão de licenciamentos de pequeno e médio porte na área urbana, como corte de árvores e anuência para atividades nas áreas de turismo e lazer, comércio e serviços, construção civil, indústria.
O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, lembrou que Guarapuava foi a primeira cidade a buscar a descentralização do licenciamento e auxiliou na discussão técnica para encontrar a melhor maneira de repasse das atividades aos municípios.
Os técnicos de Guarapuava receberam treinamentos no Escritório Regional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. “Agora eles podem ter 100% de autonomia para usar o nosso sistema e emitir documentos", explicou Mossato.
Para o prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho, a descentralização das atividades vai levar mais desenvolvimento para a região. "Podendo descentralizar o licenciamento ambiental o município sinaliza que aqui há um ambiente amistoso para empreender", destacou Silvestri.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Celso Araújo, adianta que a ação vai facilitar os processos em Guarapuava. "O corte de árvores, por exemplo, levava cerca de um mês para ser liberado, agora baixamos o prazo para um dia”, disse ele.
O município também passa a ser responsável pela fiscalização ambiental.
DESCENTRALIZAÇÃO - A descentralização do licenciamento ambiental atende a Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013. Com esses dois documentos os municípios passam a ser responsáveis também por estas atividades que atualmente são feitas pelo órgão estadual.
Para isso, é necessário que as prefeituras municipais atendam alguns pré-requisitos, como ter servidores municipais capacitados, plano diretor, conselho municipal de meio ambiente e fundo municipal de meio ambiente. Em contrapartida o IAP oferece capacitação, o sistema de informação utilizado pelo órgão e as taxas ambientais recolhidas no ato do protocolo das solicitações de licenciamento.
O IAP vai apoiar as secretarias municipais nas análises dos pedidos de licenciamento. "O retorno quanto às solicitações deverá ser mais rápido e eficiente, uma vez que a demanda será divida com os municípios ", diz Mossato.
Além de Guarapuava, outros 13 municípios têm a autorização para iniciar o processo de capacitação de técnicos e atuar junto ao IAP nas atividades previstas na descentralização. São eles: Fazenda Rio Grande, São José dos Pinhais, Maringá, Campo Largo, Araucária, Castro, Pinhais, Foz do Iguaçu, Diamante do Sul, Guaratuba, Cascavel, Londrina e Quatro Barras.
