O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) foi oficializado nesta semana pela Portaria IAT n° 278/22. As novas regras estabelecem o zoneamento ambiental para a faixa de 100 metros ao redor do reservatório.

A Usina Hidrelétrica do Baixo Iguaçu, localizada no Oeste do Estado, agora conta com um Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (Pacuera). A iniciativa do Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest), foi oficializada nesta semana, com a publicação da Portaria nº 278/22. 

O documento foi apresentado a cerca de 4.200 mil pessoas que participaram (presencial e de forma virtual) da abertura do Encontro Nacional de Bacias Hidrográficas (Encob 2022), em Foz do Iguaçu. Todos os estados do país representaram o evento. 

O reservatório da Usina do Baixo Iguaçu compreende uma área de 31,6 km², em cinco municípios: Capitão Leônidas Marques, Capanema, Nova Prata do Iguaçu, Planalto e Realeza. O objetivo do Pacuera é regulamentar as atividades econômicas e turísticas que podem ser desenvolvidas ao redor do reservatório, respeitando os interesses ecológicos para a preservação ambiental. 

O Zoneamento Ambiental foi determinado para a faixa de 1000 metros ao redor do reservatório, de forma a induzir o desenvolvimento sustentável da área rural. Para isso, foram estabelecidas tipologias que determinam os usos permitidos e não permitidos das zonas ambientais. 

“A aprovação do Pacuera encerra um ciclo de vários debates, reuniões e consultas públicas, com toda a comunidade acadêmica, científica e as prefeituras envolvidas. Agora, todos poderão usufruir dessa portaria para planejar as suas atividades no entorno do reservatório”, destaca o diretor-presidente do IAT, José Volnei Bisognin. 

Ela afirma, ainda, que o plano obedece as legislações estaduais, federais e as diretrizes do órgão ambiental. “Os Planos Diretores dos municípios foram contemplados. Toda a legislação ambiental foi contemplada. Com isso, as pessoas agora terão um norte do que pode e do que não pode ser feito ao redor da usina”, disse.

Entretanto, mesmo com a aprovação do Pacuera, as atividades potencialmente poluidoras a serem desenvolvidas, tanto pelo poder público como pela iniciativa privada, continuarão sendo submetidas ao licenciamento ambiental.

APP – A utilização de Áreas de Proteção Ambiental (APP), em todas as zonas deverá obedecer a faixa de 100 metros nas áreas rurais e 30 metros nas áreas urbanas. O uso e ocupação da APP não poderá exceder 10% do total da sua área. 

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