Nesta terça-feira, 31.05, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica para renovar a regularização de novas propriedades rurais por usucapião (particulares) no Paraná, através do PRÓ-RURAL/Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial– Renda e Cidadania no Campo.  Assinaram o documento o diretor-presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências – ITCG, Amilcar Cabral, os secretários do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulino Mexia, e da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, e o defensor público-geral do Paraná, Sergio Roberto Rodrigues Parigot de Souza.

A previsão é regularizar mais 2.500 imóveis particulares até 2018  que se enquadrem nos requisitos do PRÓ-RURAL,  como uso da terra em benefício próprio, ter área de menos 50 hectares e ocupação por mais de cinco anos. De 2012, quando começou o Programa, até agora foram regularizados mais de 1.500 imóveis.

“As propriedades trabalhadas são pequenas, em média 10 hectares, de pessoas que realmente precisam do apoio do governo para regularizá-las” explica Amílcar Cabral. Segundo ele, o programa é pioneiro no país, pois o Paraná é o único estado em que o governo investe dinheiro público para regularizar propriedades particulares. Cabral também destaca que espera aumentar a abrangência do Pró-Rural para a região sul do estado, região metropolitana e litoral.

“A parceria entre Defensoria e ITCG demonstra a sensibilidade do governo do Estado com o pequeno agricultor. Acredito em resultados muito positivos para os próximos anos na questão da regularização fundiária” disse Paulino Mexia.

PRÓ-RURAL- A regularização fundiária é uma das modalidades do PRÓ-RURAL que atua em vários segmentos da agricultura e é gerido pela Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento/SEAB. Na área fundiária o PRÓ-RURAL visa aumentar a competitividade dos agricultores familiares dos oito territórios da Região Central do Paraná e o Vale do Ribeira, compreendendo 131 municípios, locais principalmente, com baixo IDH.

“O título de terra é importante, é quase um carta de alforria do pequeno produtor pois dá acesso a um conjunto de políticas como de crédito e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)” disse Norberto Ortigara. De acordo com ele existem em todo o Paraná aproximadamente 50 mil imóveis não regularizados. “Já houve significativos avanços, mas o desafio ainda é grande”

O desenvolvimento do PRÓ-RURAL é em parceria entre o ITCG e a Defensoria, com o apoio da SEAB/PR, EMATER-Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, além de Prefeituras Municipais.  Os recursos do Programa são do BIRD-Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, instituição financeira para empréstimos que faz parte do Banco Mundial.

Regularização - Cabe aos técnicos do ITCG fazer as medições, elaborar as plantas topográficas e os memoriais descritivos dos imóveis que se enquadram nos requisitos  do Programa, tudo de forma gratuita.

A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita para que as pessoas solicitem a propriedade dos imóveis. Sendo assim, podem fazer o registro do imóvel e regularizar a situação do bem. Os custos da titulação, que seriam pagos pelos beneficiários, são cobertos pelo programa.