O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Silvano Costa, apresentou, na manhã dessa segunda-feira (01/03), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída por meio da Lei. 12.305/10, e as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o setor de Resíduos Sólidos.

Segundo Costa, é fundamental que novos e antigos gestores estaduais da área de Meio de Ambiente conheçam a política, pelo fato de ter um viés educacional, na medida em que dispõe e esclarece sobre princípios, objetivos e instrumentos e destaca as diretrizes relacionadas com a gestão integrada e o manejo de resíduos sólidos.

A política fornece a orientação de conteúdo, determinando o que deve constar do plano estadual, exigindo que o poder público faça um diagnóstico e acompanhe os fluxos dos resíduos. Isto implicará em incentivo à reciclagem e aproveitamento, aumentando a coleta seletiva dentre outras medidas.

“Estados e municípios deverão elaborar seus respectivos planos para resíduos sólidos, sempre orientados pelos ditames da PNRS. No caso dos Estados, os planos deverão ter vigência indeterminada, antevendo um horizonte de vinte anos e prevendo revisões a cada quatro”, enfatizou o secretário.

Outra determinação relevante é o comprometimento maior dos Estados Membros em abrir espaço para a redução de resíduos, reciclagem, reutilização e outras formas sustentáveis, visando à redução dos rejeitos. A contra partida será a prioridade na obtenção de recursos da União de acordo com a regulamentação.

Participaram da reunião secretários de Meio Ambiente dos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe, Acre, Ceará, Pará, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rondônia, técnicos da Adasa/DF e do MMA.

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