A Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) realizaram reunião nesta quinta-feira (26), em Porto Alegre, para tratar da Lei Complementar 140, com enfoque na estruturação da tripartite.

Para o secretário Jonel Iurk " O licenciamento ambiental representa o pacto entre o empreendedor, a sociedade e o órgão licenciador.Por isso a Lei Complementar 140 tem um significado muito especial , porque agora os municípios e os estados tem suas competëncias bem definidas e todos deveremos nos aparelhar, capacitar e aprimorar para dar cumprimento à legislação".

Logo após a reunião, que teve por objetivo a busca por um entendimento conjunto, os presidentes das instituições, respectivamente Hélio Gurgel e Mauro Buarque, participaram como palestrantes de painel relativo ao tema, no II Encontro Brasileiro de Entidades Estaduais de Meio Ambiente. Inclusive, o Encontro foi uma das atividades do Fórum Social Mundial mais prestigiadas pelo público, registrando um dos maiores números de participantes, com 850 inscritos vindos de todos os estados brasileiros.

O painel "Os desdobramentos da aprovação da LC 140 e a regulamentação do artigo 23 da Constituição - Perspectivas para um novo modelo de licenciamento ambiental foi coordenado pela secretária de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Jussara Cony, contando ainda com a participação do professor de pós-graduação em gestão ambiental da Universidade do RS, Gustavo Trindade; e do secretário do Meio Ambiente do Paraná, Jonel Iurk. O Ibama também foi convidado a expor sobre o tema, porém não mandou representantes.

Sancionada em 8 de dezembro de 2011, a LC 140 estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate á poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Segundo o professor Gustavo Trindade, trata-se da primeira lei complementar que regulamenta a Constituição Federal em matéria ambiental.

Na oportunidade, Jussara Cony destacou a importância da Abema e da Anamma como "veículos estratégicos para a troca de informações entre estados e municípios". O presidente da Abema, Hélio Gurgel, por sua vez, afirmou que a LC 140 "vem coroar de êxito uma longa caminhada, sendo anseio de todos os operadores ambientais, pelo ordenamento jurídico que representa. Por isso, a Abema e a Anamma estão se propondo conjuntamente para a busca de uma solução a curto prazo de competências compartilhadas entre estados e municípios", comentou Gurgel. "Esperamos que haja uma grande mobilização da sociedade para fazermos desse instrumento legal um verdadeiro marco de avanço para a sustentabilidade", finalizou.